Norma
11/08/1992
#195475

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 126

Aprova a redução do capital social da Boavista – Itatiaia Companhia de Seguros decorrente de cisão parcial de patrimônio.

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Perguntas e respostas

Qual foi o valor do aumento de capital social da MERIDIONAL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS aprovado pela Portaria SUSEP/DECON Nº126?
O aumento de capital social aprovado foi de Cr$12.141.360,00 para Cr$149.407.401,00.
Qual é a base legal para a competência do Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
A base legal para a competência do Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP é a Portaria SUSEP n°109, de 25 de maio de 1992, e o artigo 77 do Decreto-Lei n°73, de 21 de novembro de 1966.
Quando foi realizada a Assembleia Geral Ordinária que deliberou sobre o aumento de capital da MERIDIONAL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS?
A Assembleia Geral Ordinária foi realizada em 30 de março de 1993.
Quem aprovou a alteração no capital social da MERIDIONAL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS?
A alteração foi aprovada pelo Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP, usando da competência subdelegada pela Portaria SUSEP n°109, de 25 de maio de 1992.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON Nº126, de 11 de Agosto de 1993?
A Portaria SUSEP/DECON Nº126, de 11 de Agosto de 1993, aprovou a alteração no artigo 5° do Estatuto Social da MERIDIONAL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, relativa ao aumento de seu capital social de Cr$12.141.360,00 para Cr$149.407.401,00.
Qual é a função do Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
O Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP tem a função de supervisionar e controlar aspectos econômicos das entidades supervisionadas pela SUSEP, podendo aprovar alterações estatutárias e outras deliberações conforme competências subdelegadas.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Como foi realizado o aumento de capital social da MERIDIONAL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS?
O aumento de capital social foi realizado mediante a apropriação de parte da correção monetária do capital, conforme deliberação dos acionistas em Assembleia Geral Ordinária realizada em 30 de março de 1993.

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