Norma
11/08/1992
#198872

PORTARIA SUSEP n.º 192

Dispensa o Sr. Augusto de Oliveira Grisolia da função de Liquidante da Companhia Patrimonial de Seguros Gerais.

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Perguntas e respostas

O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por tomar decisões administrativas e regulamentares, como designar e dispensar liquidantes de companhias de seguros, conforme necessário.
Qual é o papel do Ministério da Fazenda em relação à SUSEP?
O Ministério da Fazenda é o órgão ao qual a SUSEP é vinculada, sendo responsável por supervisionar suas atividades e garantir que a autarquia cumpra suas funções de fiscalização e regulamentação do mercado de seguros.
Quando a Portaria nº 192, de 06 de agosto de 1992, entrou em vigor?
A Portaria nº 192, de 06 de agosto de 1992, entrou em vigor na data de sua publicação.
Quem foi dispensado da função de liquidante da Companhia Patrimonial de Seguros Gerais?
O Sr. Augusto de Oliveira Grisolia foi dispensado da função de liquidante da Companhia Patrimonial de Seguros Gerais.
Quando foi publicada a portaria que designou Augusto de Oliveira Grisolia como liquidante?
A portaria SUSEP nº 081, que designou Augusto de Oliveira Grisolia como liquidante, foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) em 05 de abril de 1991.
O que é um liquidante de uma companhia de seguros?
Um liquidante é um profissional designado para administrar a liquidação de uma companhia de seguros, ou seja, para encerrar suas operações, pagar suas dívidas e distribuir seus ativos de acordo com a legislação vigente.

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