Resolução Nº 1.960

                        RESOLUCAO N. 001960                          
                        -------------------                          


                              ESTABELECE  NORMAS ESPECIAIS DE CUSTEIO
                              PARA  A CULTURA DE ALGODÃO, COM  VISTAS
                              AO COMBATE À PRAGA "BICUDO DO ALGODOEI-
                              RO".                                   

                    O BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ART. 9º DA
LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE O PRESIDENTE DO CONSELHO
MONETÁRIO  NACIONAL, POR ATO DE 07.08.92, COM BASE NO PARÁGRAFO 2º DO
ART. 2º DA LEI Nº 8.056, DE 28.06.90, E NA LEI Nº 8.392, DE 30.12.91,
"AD  REFERENDUM" DAQUELE CONSELHO E TENDO EM VISTA AS DISPOSIÇÕES  DO
ART.  4º, INCISO VI, DA REFERIDA LEI Nº 4.595 E DOS ARTS. 4º E 14  DA
LEI Nº 4.829, DE 05.11.65,                                           

R E S O L V E U:                                                     

                    ART.  1º. O CRÉDITO RURAL DE  CUSTEIO DESTINADO A
LAVOURAS  DE ALGODÃO, NOS ESTADOS ABAIXO INDICADOS, SOMENTE PODE  SER
CONCEDIDO A AGRICULTORES QUE TENHAM ELIMINADO TOTALMENTE OS RESTOS DA
CULTURA DA SAFRA ANTERIOR, PELOS MÉTODOS DE ARRANQUIO COMPLETO, QUEI-
MA OU DESTRUIÇÃO E INCORPORAÇÃO, DENTRO DOS SEGUINTES PRAZOS:        

              ESTADO                              PRAZO              

- ALAGOAS, CEARÁ, MARANHÃO,  PARAÍBA,                                
  PERNAMBUCO, PIAUÍ,  RIO  GRANDE DO                                 
  NORTE E SERGIPE                           30 DIAS APÓS A COLHEITA  

- GOIÁS                                     30 DE JUNHO              

- MATO GROSSO E BAHIA                       31 DE JULHO              

- MATO GROSSO DO SUL                                                 
  - MICROREGIÃO HOMOGÊNEA DO ALTO                                    
    TAQUARI                                 30 DE JUNHO              
  - DEMAIS REGIÕES                          30 DE MAIO               

- MINAS GERAIS                                                       
  - REGIÃO DO TRIÂNGULO MINEIRO             30 DE JUNHO              
  - REGIÃO NORTE                            31 DE JULHO              

- PARANÁ                                    30 DE MAIO               

- SÃO PAULO                                 15 DE JUNHO.             

                    ART.  2º. FICA DELEGADA COMPETÊNCIA AO BANCO CEN-
TRAL DO BRASIL PARA:                                                 

                    I  - EM ARTICULAÇÃO COM O MINISTÉRIO DA  AGRICUL-
TURA E REFORMA AGRÁRIA, FIXAR CALENDÁRIO OU RESTRIÇÕES PARA A LIBERA-
ÇÃO  DE  RECURSOS DE  FINANCIAMENTOS RURAIS, QUANDO NO  INTERESSE  DO
CONTROLE DE PRAGAS OU OUTRAS ADVERSIDADES;                           

                   II  - BAIXAR  NORMAS  COMPLEMENTARES NECESSÁRIAS À
EXECUÇÃO DO DISPOSTO NESTA RESOLUÇÃO.                                

                    ART.  3º. ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR  NA  DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   

                              BRASÍLIA (DF), 13 DE AGOSTO DE 1992    


                              FRANCISCO ROBERTO ANDRÉ GROS           
                              PRESIDENTE