Norma
19/08/1992
#153382

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 124

Aprova alteração do estatuto social da Aliança da Bahia Capitalização S/A para aumento de capital social.

Logo do regulador SUSEP
Comments
No Comments Yet

Perguntas e respostas

Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar as atividades econômicas das empresas supervisionadas pela SUSEP, garantindo a conformidade com as regulamentações vigentes.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi o valor do aumento de capital social da ALIANÇA DA BAHIA CAPITALIZAÇÃO S/A?
O capital social da ALIANÇA DA BAHIA CAPITALIZAÇÃO S/A foi aumentado de CR$ 900.000.000,00 para CR$ 10.520.000.000,00.
Quando foram realizadas as Assembleias Gerais da ALIANÇA DA BAHIA CAPITALIZAÇÃO S/A que deliberaram sobre o aumento de capital?
As Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária que deliberaram sobre o aumento de capital foram realizadas cumulativamente em 31 de março de 1992.
Qual foi a alteração aprovada na Portaria SUSEP/DECON nº 124, de 03 de agosto de 1992?
A alteração aprovada foi no artigo 7° do Estatuto Social da ALIANÇA DA BAHIA CAPITALIZAÇÃO S/A, referente ao aumento de seu capital social de CR$ 900.000.000,00 para CR$ 10.520.000.000,00, mediante o aproveitamento de reservas disponíveis e a correção monetária do capital.
Qual é a base legal para a competência do Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
A competência do Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP é subdelegada pela Portaria SUSEP nº 109, de 25 de maio de 1992, do Superintendente da SUSEP, e está em conformidade com o disposto no artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 124, de 03 de agosto de 1992?
A Portaria SUSEP/DECON nº 124, de 03 de agosto de 1992, foi assinada por Paulo Oliveira Guimarães, Chefe do DECON.
Como foi realizado o aumento de capital social da ALIANÇA DA BAHIA CAPITALIZAÇÃO S/A?
O aumento de capital social foi realizado mediante o aproveitamento de reservas disponíveis, incluída a correção monetária do capital.

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.