Norma
19/08/1992
#158288

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 127

Aprova alteração do estatuto social da GNPP Provida Seguradora S/A para aumento de capital social.

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Perguntas e respostas

Qual foi o método utilizado para aumentar o capital social da GNPP PROVIDA SEGURADORA S/A?
O aumento do capital social foi realizado mediante o aproveitamento de parte da correção monetária do capital.
Quando foram realizadas as Assembleias Gerais que deliberaram sobre o aumento de capital da GNPP PROVIDA SEGURADORA S/A?
As Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária que deliberaram sobre o aumento de capital foram realizadas cumulativamente em 31 de março de 1992.
Qual é a função do Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP tem a função de supervisionar e controlar aspectos econômicos das entidades supervisionadas pela SUSEP, utilizando competências delegadas pelo Superintendente da SUSEP.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 127, de 04 de agosto de 1992?
A alteração aprovada foi no artigo 5º do Estatuto Social da GNPP PROVIDA SEGURADORA S/A, relativa ao aumento de seu capital social de CR$ 513.000.000,00 para CR$ 7.655.862.627,00, mediante o aproveitamento de parte da correção monetária do capital.
Qual era o valor do capital social da GNPP PROVIDA SEGURADORA S/A antes e depois da alteração aprovada?
Antes da alteração, o capital social era de CR$ 513.000.000,00. Após a alteração, passou a ser de CR$ 7.655.862.627,00.
Qual foi a base legal utilizada para a aprovação da alteração no capital social da GNPP PROVIDA SEGURADORA S/A?
A base legal utilizada foi o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, além do processo SUSEP nº 001-2.243/92.

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