Resolução Nº 1.961

                        RESOLUCAO N. 001961                          
                        -------------------                          


                              CRIA  OS BÔNUS DO BANCO CENTRAL DO BRA-
                              SIL  - SÉRIE ESPECIAL (BBCE), PARA FINS
                              DE EXECUÇÃO DE POLÍTICA MONETÁRIA.     

                    O BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ART. 9º DA
LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE O PRESIDENTE DO CONSELHO
MONETÁRIO  NACIONAL, POR ATO DE 19.08.92, COM BASE NO PARÁGRAFO 2º DO
ART. 2º DA LEI Nº 8.056, DE 28.06.90, E NA LEI Nº 8.392, DE 30.12.91,
"AD  REFERENDUM" DAQUELE CONSELHO, E TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO IN-
CISO V DO ART. 11 DA MENCIONADA LEI Nº 4.595,                        

R E S O L V E U:                                                     

                    ART.  1º. AUTORIZAR O BANCO CENTRAL  DO  BRASIL A
EMITIR TÍTULOS DE SUA RESPONSABILIDADE, PARA FINS DE POLÍTICA MONETÁ-
RIA, COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS:                               

                    I - DENOMINAÇÃO: BÔNUS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL
- SÉRIE ESPECIAL (BBCE);                                             

                   II  - VALOR NOMINAL: MÚLTIPLO DE CR$  1.000,00 (UM
MIL CRUZEIROS);                                                      

                  III  - PRAZO:  MÍNIMO  DE  84  (OITENTA  E  QUATRO)
DIAS;                                                                

                   IV - MODALIDADE: NOMINATIVA;                      

                    V  - FORMA  DE COLOCAÇÃO: OFERTAS PÚBLICAS, CUJAS
CONDIÇÕES SERÃO DIVULGADAS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL;             

                   VI - JUROS: TAXAS  FLUTUANTES, DEFINIDAS DE ACORDO
COM  O  ART. 3º DESTA  RESOLUÇÃO,  PARA CADA  PERÍODO DE 28 (VINTE  E
OITO) DIAS;                                                          

                  VII  - PAGAMENTO  DOS  JUROS: NO VENCIMENTO, JUNTA-
MENTE COM O PRINCIPAL.                                               

                    ART.  2º. A EMISSÃO DO BBCE PROCESSAR-SE-Á EXCLU-
SIVAMENTE  SOB A FORMA ESCRITURAL, MEDIANTE REGISTRO DOS  RESPECTIVOS
DIREITOS CREDITÓRIOS, BEM COMO DAS CESSÕES DESSES DIREITOS, NO SISTE-
MA  ESPECIAL  DE LIQUIDAÇÃO E DE CUSTÓDIA (SELIC), POR INTERMÉDIO  DO
QUAL SERÃO CREDITADOS OS JUROS E O RESGATE DO PRINCIPAL.             

                    ART.  3º. AS TAXAS DE JUROS PREVISTAS  NO ITEM VI
DO  ART.  1º DESTA RESOLUÇÃO SERÃO FIXADAS COM BASE NA TAXA MÉDIA  DE
COLOCAÇÃO, JUNTO AO PÚBLICO, DAS LETRAS DO TESOURO NACIONAL (LTN), OU
DOS BÔNUS DO BANCO CENTRAL (BBC), DE 28 (VINTE E OITO) DIAS DE PRAZO,
OFERTADOS NO INÍCIO DE CADA PERÍODO DE FLUÊNCIA.                     

                    ART.  4º. CASO NÃO OCORRA A COLOCAÇÃO,  JUNTO  AO
PÚBLICO,  DOS TÍTULOS PREVISTOS NO ART. 3º DESTA RESOLUÇÃO, A TAXA DE
JUROS  SERÁ FIXADA COM BASE NA TAXA MÉDIA DE COLOCAÇÃO, JUNTO AO  PÚ-
BLICO,  DAS  LETRAS DO TESOURO NACIONAL (LTN), OU DOS BÔNUS DO  BANCO
CENTRAL  (BBC),  DE 35 (TRINTA E CINCO) DIAS DE PRAZO,  OFERTADOS  NO
INÍCIO DE CADA PERÍODO DE FLUÊNCIA, DEVIDAMENTE AJUSTADA PARA O NÚME-
RO DE DIAS ÚTEIS DO PERÍODO DE FLUÊNCIA DE JUROS CONSIDERADO.        

                    ART.  5º. NA HIPÓTESE DE TAMBÉM NÃO OCORRER A CO-
LOCAÇÃO  JUNTO AO PÚBLICO DOS TÍTULOS DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR,
A  TAXA DE JUROS SERÁ IGUAL À MÉDIA GEOMÉTRICA DAS TAXAS DE JUROS DOS
DEPÓSITOS  INTERFINANCEIROS - OPERAÇÕES EXTRAGRUPO, DE 30 (TRINTA)  A
35 (TRINTA E CINCO) DIAS DE PRAZO, REGISTRADOS EM SISTEMA CENTRALIZA-
DO DE CUSTÓDIA, NO SEGUNDO, TERCEIRO E QUARTO DIAS ÚTEIS IMEDIATAMEN-
TE ANTERIORES AO DIA DE INÍCIO DE FLUÊNCIA, DEVIDAMENTE AJUSTADAS PA-
RA  O NÚMERO DE DIAS ÚTEIS DO PERÍODO DE FLUÊNCIA DE JUROS CONSIDERA-
DO.                                                                  

                    ART.  6º. CASO NÃO  SE  VERIFIQUEM  AS  CONDIÇÕES
PREVISTAS  NOS ARTS. 3º E 4º DESTA RESOLUÇÃO E NÃO HAJA DIVULGAÇÃO DE
TAXAS DE JUROS DOS DEPÓSITOS INTERFINANCEIROS RELATIVOS AOS DIAS MEN-
CIONADOS  NO ART. 5º ANTERIOR, A TAXA DE JUROS DO BBCE DO PERÍODO  DE
FLUÊNCIA  CONSIDERADO SERÁ BASEADA NA TAXA DO PERÍODO DE FLUÊNCIA AN-
TERIOR,  DEVIDAMENTE  AJUSTADA  PARA O NÚMERO DE DIAS DO  PERÍODO  DE
FLUÊNCIA CONSIDERADO.                                                

                    ART.  7º. O BANCO CENTRAL DO BRASIL PODERÁ EMITIR
BBCE COM PERÍODOS DE REAJUSTAMENTO DA TAXA DE JUROS DIFERENTES DO ES-
TABELECIDO  NO  ITEM VI  DO ART. 1º DESTA RESOLUÇÃO, HIPÓTESE EM  QUE
SUAS TAXAS DE JUROS SERÃO CALCULADAS COM BASE NOS TÍTULOS MENCIONADOS
NOS ARTS. 3º, 4º E 5º ANTERIORES DE PRAZO COMPATÍVEL COM O RESPECTIVO
PERÍODO DE FLUÊNCIA.                                                 

                    ART.  8º. ESTA RESOLUÇÃO  ENTRA  EM VIGOR NA DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   

                              BRASÍLIA (DF), 19 DE AGOSTO DE 1992    


                              FRANCISCO ROBERTO ANDRÉ GROS           
                              PRESIDENTE