Norma
27/08/1992
#189786

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 129

Aprova alteração do estatuto social da Iochpe Seguradora S/A para aumento de capital social.

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Perguntas e respostas

Qual documento subdelegou a competência ao Chefe do Departamento de Controle Econômico para aprovar a alteração no Estatuto Social da IOCHPE SEGURADORA S/A?
A competência foi subdelegada pela Portaria SUSEP nº 109, de 25 de maio de 1992, do Superintendente da Superintendência de Seguros Privados.
Qual foi a base legal utilizada para a aprovação da alteração no Estatuto Social da IOCHPE SEGURADORA S/A?
A base legal utilizada foi o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual é a cidade sede da IOCHPE SEGURADORA S/A?
A sede da IOCHPE SEGURADORA S/A está localizada na cidade de São Paulo - SP.
Qual foi a alteração aprovada na Portaria SUSEP/DECON nº 129, de 07 de agosto de 1992?
A alteração aprovada foi no artigo 4º do Estatuto Social da IOCHPE SEGURADORA S/A, referente ao aumento de seu capital social de CR$ 2.405.340.000,00 para CR$ 27.820.800.000,00.
Qual foi o valor do aumento de capital social da IOCHPE SEGURADORA S/A?
O capital social da IOCHPE SEGURADORA S/A aumentou de CR$ 2.405.340.000,00 para CR$ 27.820.800.000,00.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Como foi realizado o aumento de capital social da IOCHPE SEGURADORA S/A?
O aumento de capital social foi realizado mediante a apropriação de parte da correção monetária do capital, conforme deliberação dos acionistas em Assembleia Geral Ordinária realizada em 30 de março de 1992.
Qual é a data da Portaria SUSEP/DECON nº 129?
A Portaria SUSEP/DECON nº 129 é datada de 07 de agosto de 1992.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 129, de 07 de agosto de 1992?
A Portaria foi assinada por Paulo Oliveira Guimarães, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON).

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