Norma
27/08/1992
#223657

PORTARIA SUSEP n.º 213

Enquadra servidores redistribuídos no Plano de Classificação de Cargos e Salários da SUSEP.

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Perguntas e respostas

Quais são os artigos da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, mencionados na portaria?
Os artigos mencionados da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, são os artigos 7º e 8º.
Qual é a nova referência do cargo de Eurídice Rocha da Silva após o enquadramento?
Após o enquadramento, a nova referência do cargo de Eurídice Rocha da Silva é IV H.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é o objetivo da Portaria SUSEP nº 213, de 24 de Agosto de 1992?
A Portaria SUSEP nº 213, de 24 de Agosto de 1992, visa enquadrar os servidores redistribuídos, pertencentes ao Plano de Classificação de Cargos instituído pela Lei nº 5645/70, no Plano de Classificação de Cargos e Salários da SUSEP, aprovado pelo Decreto nº 96.904/88, mediante a transformação do cargo correlato ao do exercido no órgão de origem.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 213, de 24 de Agosto de 1992?
A Portaria SUSEP nº 213, de 24 de Agosto de 1992, foi assinada por Walter JB Graneiro, Superintendente da SUSEP.
Qual era a situação atual do servidor Francisco Seiva Araujo Quirino antes do enquadramento?
Antes do enquadramento, Francisco Seiva Araujo Quirino ocupava o cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe NA, Referência 10.
Quando os efeitos da Portaria SUSEP nº 213 entram em vigor?
Os efeitos da Portaria SUSEP nº 213 entram em vigor a partir da data de sua publicação.
Qual é a nova situação do servidor Oswaldo dos Santos Mendes após o enquadramento?
Após o enquadramento, Oswaldo dos Santos Mendes passa a ocupar o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Classe IV, Referência IV H.

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