Norma
31/08/1992
#223660

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 125

Aprova aumento do capital social da SAOEX S/A Seguradora mediante correção monetária.

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Perguntas e respostas

O que é a SUSEP?
A SUSEP, Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Qual foi o valor do aumento de capital social da SAOEX S/A - SEGURADORA aprovado pela portaria?
O aumento de capital social da SAOEX S/A - SEGURADORA foi de CR$ 102.000.000,00 para CR$ 1.179.052.420,62.
Qual foi a base legal utilizada para a aprovação da alteração no capital social da SAOEX S/A - SEGURADORA?
A base legal utilizada foi o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Quando foram realizadas as Assembleias Gerais que deliberaram sobre o aumento de capital da SAOEX S/A - SEGURADORA?
As Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária que deliberaram sobre o aumento de capital foram realizadas cumulativamente em 31 de março de 1992.
Qual foi o processo SUSEP relacionado à aprovação da alteração no capital social da SAOEX S/A - SEGURADORA?
O processo SUSEP relacionado à aprovação da alteração no capital social da SAOEX S/A - SEGURADORA é o de número 001-01.765/92.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP/DECON nº 125, de 04 de agosto de 1992?
A Portaria SUSEP/DECON nº 125, de 04 de agosto de 1992, aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto Social da SAOEX S/A - SEGURADORA, referente ao aumento de seu capital social de CR$ 102.000.000,00 para CR$ 1.179.052.420,62, mediante o aproveitamento da correção monetária do capital.
Qual é a função do Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
O Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP tem a competência de aprovar alterações em estatutos sociais de seguradoras, entre outras funções, conforme subdelegação de competência estabelecida por portarias internas.

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