Circular Nº 2.221

                         CIRCULAR Nº 002221                          
                         ------------------                          


                              DEFINE  O NÚMERO DE "DEALERS" QUE ATUA-
                              RÃO  NOS  LEILÕES DE CÂMBIO  REALIZADOS
                              PELO  BANCO CENTRAL DO BRASIL E ESTABE-
                              LECE  CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS RELATI-
                              VOS  AO SEU CREDENCIAMENTO E DESCREDEN-
                              CIAMENTO.                              

          COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, EM
SESSÃO  REALIZADA EM 02.09.92, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NA  CIRCULAR
Nº 2.220, DE 02.09.92, DECIDIU:                                      

                    ART.  1º. OS LEILÕES DE CÂMBIO A QUE ALUDE A CIR-
CULAR  Nº  2.220, DE 02.09.92, SERÃO CONDUZIDOS PELO DEPARTAMENTO  DE
OPERAÇÕES DAS RESERVAS INTERNACIONAIS (DEPIN) EXCLUSIVAMENTE COM INS-
TITUIÇÕES PREVIAMENTE SELECIONADAS E CREDENCIADAS PARA ESSA FINALIDA-
DE ("DEALERS").                                                      
                    ART.  2º. O PERÍODO  DE  VALIDADE DE CADA CREDEN-
CIAMENTO  SERÁ DE 6 (SEIS) MESES, ABRANGENDO OS MESES DE FEVEREIRO  A
JULHO  E DE AGOSTO A JANEIRO, RESSALVADA A POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO
DO NÚMERO DE "DEALERS" OU DE SEU DESCREDENCIAMENTO NO CURSO DE UM PE-
RÍODO, CONSOANTE PREVISTO NESTA CIRCULAR.                            

                    ART.  3º. O NÚMERO TOTAL MÍNIMO DE "DEALERS" CRE-
DENCIADOS  PARA OPERAR COM O DEPIN SERÁ DE 15 (QUINZE), PODENDO O RE-
FERIDO DEPARTAMENTO ALTERÁ-LO  PARA ATÉ 25 (VINTE E CINCO).          

                    PARÁGRAFO 1º. PARA O PERÍODO  DE  AGOSTO/92 A JA-
NEIRO/93  SERÃO MANTIDAS AS 15 (QUINZE) INSTITUIÇÕES JÁ DEFINIDAS COM
BASE  NOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NA CIRCULAR Nº 1.999, DE  1º.08.91,
CUJO CREDENCIAMENTO ENCONTRA-SE EM SEU PERÍODO DE VALIDADE.          

                    PARÁGRAFO  2º.  O NÚMERO  ADICIONAL  DE 10  (DEZ)
"DEALERS"  SERÁ  CONSTITUÍDO PELAS INSTITUIÇÕES QUE  APRESENTAREM  OS
MAIORES  VOLUMES DE OPERAÇÕES NOS MERCADOS DE CÂMBIO PRIMÁRIO (CLIEN-
TES)  E INTERBANCÁRIO DE TAXAS LIVRES E DE TAXAS FLUTUANTES, CONSIDE-
RADOS  CONJUNTAMENTE,  NOS  6 (SEIS) MESES  IMEDIATAMENTE  ANTERIORES
ÀQUELE PRECEDENTE AO DE INÍCIO DE VALIDADE DO CREDENCIAMENTO.        

                    PARÁGRAFO 3º. NÃO OBSTANTE O  DISPOSTO NO "CAPUT"
DESTE  ARTIGO, PODERÁ O DEPIN, POR MOTIVO DE FORÇA MAIOR OU EM FUNÇÃO
DO  DESCREDENCIAMENTO  DE ALGUMA INSTITUIÇÃO, OPERAR  TEMPORARIAMENTE
COM NÚMERO DE "DEALERS" INFERIOR AO QUE ESTIVER EM VIGOR.            

                    ART.  4º. OBSERVADO O DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO
DESTE  ARTIGO, A CADA NOVO PERÍODO DE VALIDADE DE CREDENCIAMENTOS SE-
RÃO TROCADOS 3 (TRÊS) "DEALERS", COM BASE NOS SEGUINTES CRITÉRIOS:   

                    I  - SERÃO EXCLUÍDOS  AQUELES COM MENOR VOLUME DE
OPERAÇÕES  COM O BANCO CENTRAL DO BRASIL, CONSIDERADOS  CONJUNTAMENTE
OS  MERCADOS  DE CÂMBIO DE TAXAS LIVRES E DE TAXAS FLUTUANTES, NOS  6
(SEIS) MESES IMEDIATAMENTE ANTERIORES AO DO INÍCIO DE VALIDADE DO PE-
RÍODO SEGUINTE DE CREDENCIAMENTO;                                    

                   II  - SERÃO  INCLUÍDAS  AQUELAS  INSTITUIÇÕES  QUE
APRESENTAREM, NO SEMESTRE CIVIL IMEDIATAMENTE ANTERIOR AO INÍCIO  DE 
VALIDADE  DO CREDENCIAMENTO, OS MAIORES VOLUMES DE OPERAÇÕES NOS MER-
CADOS DE CÂMBIO PRIMÁRIO (CLIENTES) E INTERBANCÁRIO DE TAXAS LIVRES E
DE TAXAS FLUTUANTES, CONSIDERADOS CONJUNTAMENTE.                     

                    PARÁGRAFO  ÚNICO. CASO  A  VALIDADE DO CREDENCIA-
MENTO DAS INSTITUIÇÕES A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO 2º DO ART. 3º DES-
TA  CIRCULAR  SE INICIE FORA DOS MESES DE FEVEREIRO OU AGOSTO,  SERÃO
OBSERVADOS  OS CRITÉRIOS SEGUINTES, EXCEPCIONALMENTE, PARA   EXCLUSÃO
DE "DEALERS" PARA O PERÍODO IMEDIATAMENTE POSTERIOR:                 

     A - 2 (DOIS) DENTRE AQUELES QUE TENHAM FIGURADO NO GRUPO DEFINI-
         DO NO INÍCIO DO PERÍODO QUE ESTEJA EM CURSO QUANDO DA ADIÇÃO
         DOS  NOVOS "DEALERS", COM BASE NO CRITÉRIO CONSTANTE DO ITEM
         I DESTE ARTIGO;                                             
     B - 1  (UM) DENTRE OS NOVOS "DEALERS" INCLUÍDOS NO CURSO DO  PE-
         RÍODO, TENDO POR BASE O MENOR VOLUME DE OPERAÇÕES COM O BAN-
         CO CENTRAL, CONSIDERADOS CONJUNTAMENTE OS MERCADOS DE CÂMBIO
         DE TAXAS LIVRES E DE TAXAS FLUTUANTES, DESDE O INÍCIO DE VA-
         LIDADE  DO SEU CREDENCIAMENTO ATÉ O FINAL DO RESPECTIVO  PE-
         RÍODO, OBSERVADOS AINDA CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE.     

                    ART.  5º. CONSTITUEM PRÉ-REQUISITOS AO CREDENCIA-
MENTO DE UMA INSTITUIÇÃO COMO "DEALER", ALÉM DO DISPOSTO NOS ARTS. 3º
E 4º DESTA CIRCULAR:                                                 

                    I  - ESTAR AUTORIZADA A OPERAR EM CÂMBIO NOS MER-
CADOS DE  TAXAS LIVRES (RESOLUÇÃO Nº 1.690, DE 18.03.90) E  DE  TAXAS
FLUTUANTES (RESOLUÇÃO Nº 1.552, DE 22.12.88);                        

                   II  - DISPOR DE  LINHA  EXCLUSIVA  DE  COMUNICAÇÃO
TELEFÔNICA  COM A MESA DE CÂMBIO DO DEPIN, CORRENDO POR CONTA DA INS-
TITUIÇÃO OS CUSTOS DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DA MESMA;              

                  III  - A INEXISTÊNCIA  DE  RESTRIÇÕES  OU RESSALVAS
JUNTO AO BANCO CENTRAL QUE, A EXCLUSIVO CRITÉRIO DESTE, DESACONSELHEM
O CREDENCIAMENTO DE QUE SE TRATA.                                    

                    ART.  6º. O CREDENCIAMENTO OU O DESCREDENCIAMENTO
DE  "DEALERS", A SER REALIZADO PELO DEPIN DE ACORDO COM OS  CRITÉRIOS
AQUI  DEFINIDOS, SERÁ COMUNICADO À INSTITUIÇÃO POR TELEFONE,  DEVENDO
AS  MESMAS  EXPRESSAREM-SE PELA MESMA VIA E NO PRAZO  ESTIPULADO  POR
AQUELE DEPARTAMENTO NO ATO DA COMUNICAÇÃO.                           

                    ART.  7º. DEVERÃO AS INSTITUIÇÕES  CREDENCIADAS A
OPERAR COMO "DEALERS" OBSERVAR OS SEGUINTES QUESITOS:                

                    I - PROVER LIQUIDEZ AOS MERCADOS DE CÂMBIO DE TA-
XAS LIVRES E DE TAXAS FLUTUANTES;                                    

                   II  - PARTICIPAR DE TODOS  OS  LEILÕES  PROMOVIDOS
PELO BANCO CENTRAL, NA FORMA DEFINIDA NA PRESENTE CIRCULAR;          

                  III  - COTAR, SEMPRE QUE SOLICITADAS, TAXAS DE COM-
PRA E VENDA DE MOEDAS ESTRANGEIRAS;                                  

                   IV  - PROVER O BANCO CENTRAL DE INFORMAÇÕES NECES-
SÁRIAS AO BOM ANDAMENTO DO MERCADO DE CÂMBIO COMO UM TODO;           

                    V  - DISPOR DE PATRIMÔNIO  LÍQUIDO E DE LINHAS DE
CRÉDITO EXTERNAS EM MONTANTES ADEQUADOS ÀS SUAS OPERAÇÕES.           

                    ART.  8º. É  EXPRESSAMENTE  VEDADA,  SOB  PENA DE
PERDA DA CONDIÇÃO DE INSTITUIÇÃO CREDENCIADA POR PRAZO DE, NO MÍNIMO,
12  (DOZE) MESES, A DIVULGAÇÃO, A PROPAGANDA OU QUALQUER OUTRA  FORMA
DE EXPLORAÇÃO MERCADOLÓGICA DA MENCIONADA CONDIÇÃO.                  

                    ART.  9º. O CREDENCIAMENTO DE UMA INSTITUIÇÃO NÃO
GERA  QUALQUER DIREITO DE PERMANÊNCIA NESSA CONDIÇÃO, PODENDO O BANCO
CENTRAL,  A QUALQUER TEMPO E A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, EXCLUIR INSTI-
TUIÇÕES DO GRUPO DE "DEALERS".                                       

                    PARÁGRAFO  ÚNICO. CONSTITUEM FATORES  DE  DESCRE-
DENCIAMENTO DE UMA INSTITUIÇÃO, DENTRE OUTROS:                       

     A - A INOBSERVÂNCIA REITERADA DE QUALQUER DOS QUESITOS REFERIDOS
         NO ART. 7º DESTA CIRCULAR;                                  
     B - A INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 8º DESTA CIRCULAR;      
     C - A  SUPERVENIÊNCIA, APÓS O CREDENCIAMENTO, DA DESQUALIFICAÇÃO
         DE  QUALQUER  DOS PRÉ-REQUISITOS REFERIDOS NO ART. 5º  DESTA
         CIRCULAR;                                                   
     D - A UTILIZAÇÃO DA CONDIÇÃO DE "DEALER" PARA DOMINAR, MANIPULAR
         OU IMPOR CONDIÇÕES QUE ENSEJEM A FORMAÇÃO ARTIFICIAL DE PRE-
         ÇOS, BEM COMO O EMPREGO DE OUTROS MÉTODOS QUE, NA  AVALIAÇÃO
         DO  BANCO CENTRAL, CONTRARIEM AS PRÁTICAS REGULARES E SAUDÁ-
         VEIS DE MERCADO.                                            

                    ART.  10. FICA  O  DEPIN  AUTORIZADO  A BAIXAR AS
NORMAS  COMPLEMENTARES E ADOTAR AS MEDIDAS DESTINADAS AO  CUMPRIMENTO
DO DISPOSTO NESTA CIRCULAR.                                          

                    ART.  11. ESTA   CIRCULAR  ENTRA  EM   VIGOR   EM
04.09.92.                                                            
                              BRASÍLIA (DF), 2 DE SETEMBRO DE 1992   


                              ARMINIO FRAGA NETO                     
                              DIRETOR                                


OBS.: RETRANSMITIDA EM FACE DE AJUSTES NOS ARTS. 4, II, 5, I, E 7, I.