Norma
09/09/1992
#156646

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 132

Aprova alteracoes no estatuto social da Habitasul Seguradora S/A, incluindo aumento de capital social.

Logo do regulador SUSEP
Comments
No Comments Yet

Perguntas e respostas

Quem aprovou as alterações no Estatuto Social da Habitasul Seguradora S/A?
As alterações no Estatuto Social da Habitasul Seguradora S/A foram aprovadas pelo Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP, Paulo Oliveira Guimarães.
Qual foi o aumento de capital social aprovado para a Habitasul Seguradora S/A?
O capital social da Habitasul Seguradora S/A foi aumentado de CR$ 91.247.440,00 (noventa e um milhões, duzentos e quarenta e sete mil e quatrocentos e quarenta cruzeiros) para CR$ 1.055.183.360,00 (hum bilhão, cinquenta e cinco milhões, cento e oitenta e três mil, trezentos e sessenta cruzeiros).
Qual foi a base para o aumento do capital social da Habitasul Seguradora S/A?
O aumento do capital social foi realizado mediante o aproveitamento de parte da correção monetária do capital.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual decreto-lei foi mencionado como base para a resolução aprovada pelo Chefe do DECON?
O decreto-lei mencionado foi o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual portaria subdelegou a competência para o Chefe do DECON aprovar as alterações no Estatuto Social da Habitasul Seguradora S/A?
A competência foi subdelegada pela portaria SUSEP nº 109, de 25 de maio de 1992.
Quando foram realizadas as Assembleias Gerais que deliberaram sobre o aumento de capital da Habitasul Seguradora S/A?
As Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária que deliberaram sobre o aumento de capital foram realizadas cumulativamente em 16 de abril de 1992.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar aspectos econômicos das entidades supervisionadas pela SUSEP, como seguradoras e resseguradoras.

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.