Norma
18/09/1992
#223654

PORTARIA SUSEP n.º 225

Enquadra servidor redistribuído no Plano de Classificação de Cargos e Salários da SUSEP.

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Perguntas e respostas

Qual é o objetivo da Portaria SUSEP nº 225, de 15 de setembro de 1992?
O objetivo da Portaria SUSEP nº 225, de 15 de setembro de 1992, é enquadrar servidores redistribuídos no Plano de Classificação de Cargos e Salários da SUSEP, mediante a transformação do cargo correlato ao do exercido no órgão de origem.
Qual cargo o servidor Ladimir de Araujo passou a ocupar após o enquadramento?
Após o enquadramento, o servidor Ladimir de Araujo passou a ocupar o cargo de Agente Executivo, Classe V, Referência VII B.
Qual cargo o servidor Ladimir de Araujo ocupava antes do enquadramento?
Antes do enquadramento, o servidor Ladimir de Araujo ocupava o cargo de Datilógrafo, Classe N I, Referência 18.
Qual é a data de publicação da Portaria SUSEP nº 225, de 15 de setembro de 1992?
A data de publicação é 15 de setembro de 1992.
Quando os efeitos financeiros da Portaria SUSEP nº 225, de 15 de setembro de 1992, começam a vigorar?
Os efeitos financeiros começam a vigorar a partir da data de publicação da portaria.
Quais são as bases legais mencionadas na Portaria SUSEP nº 225, de 15 de setembro de 1992?
As bases legais mencionadas são os artigos 7º e 8º da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, e a Portaria nº 781/92-SAF.
O que é o Plano de Classificação de Cargos e Salários?
O Plano de Classificação de Cargos e Salários é um sistema que organiza os cargos e salários dos servidores de um órgão, estabelecendo critérios para a classificação e remuneração dos mesmos.
Qual decreto aprovou o Plano de Classificação de Cargos e Salários da SUSEP?
O Plano de Classificação de Cargos e Salários da SUSEP foi aprovado pelo Decreto nº 96.904/88.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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