Norma
28/09/1992
#196424

PORTARIA SUSEP n.º 232

Enquadra servidora redistribuída no Plano de Classificação de Cargos e Salários da SUSEP.

Logo do regulador SUSEP
Comments
No Comments Yet

Perguntas e respostas

Qual é a base legal para a Portaria nº 232/92?
A base legal para a Portaria nº 232/92 inclui os artigos 7° e 8° da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991, combinados com a Portaria n° 781/92-SAF.
O que estabelece a Portaria nº 232, de 23 de setembro de 1992?
A Portaria nº 232, de 23 de setembro de 1992, estabelece o enquadramento de uma servidora redistribuída no Plano de Classificação de Cargos e Salários da SUSEP, mediante a transformação do cargo correlato ao do órgão de origem.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer as atribuições do órgão, incluindo a implementação de políticas e diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Fazenda e a supervisão das atividades relacionadas ao mercado de seguros e previdência privada.
O que é o Plano de Classificação de Cargos instituído pela Lei n° 5.645/70?
O Plano de Classificação de Cargos instituído pela Lei n° 5.645/70 é um sistema de organização de cargos e funções no serviço público federal, que visa a padronização e a estruturação das carreiras dos servidores públicos.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é um órgão do Ministério da Fazenda responsável pela fiscalização e regulamentação do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando a Portaria nº 232/92 entra em vigor?
A Portaria nº 232/92 entra em vigor na data de sua publicação.
Qual decreto aprovou o Plano de Classificação de Cargos e Salários da SUSEP?
O Plano de Classificação de Cargos e Salários da SUSEP foi aprovado pelo Decreto n° 96.904/88.
Quais são os efeitos financeiros da Portaria nº 232/92?
Os efeitos financeiros resultantes da aplicação da Portaria nº 232/92 vigoram a partir da data da publicação do ato.

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.