Circular Nº 2.238

                         CIRCULAR Nº 002238                          
                         ------------------                          


                              ESTABELECE  NORMAS COMPLEMENTARES APLI-
                              CÁVEIS  ÀS  OPERAÇÕES  DE  ARRENDAMENTO
                              MERCANTIL EXTERNO   ("LEASING")  DE QUE
                              TRATA    A    RESOLUÇÃO  Nº  1.969,  DE
                              30.09.92.                              

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL,   TENDO  EM  VISTA  O  DISPOSTO  NA  RESOLUÇÃO  Nº 1.969,  DE
30.09.92, DECIDIU BAIXAR AS SEGUINTES NORMAS COMPLEMENTARES:         

                    ART.  1º. CONSIDERAM-SE ABRANGIDAS PELAS DISPOSI-
ÇÕES DESTA CIRCULAR AS OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL DE BENS DE
CAPITAL, MÓVEIS E IMÓVEIS, NOVOS OU USADOS, CONTRATADAS ENTRE UMA EN-
TIDADE DOMICILIADA NO EXTERIOR E A ARRENDATÁRIA DO BEM NO PAÍS, DESDE
QUE  NÃO SEJAM DIRETA OU INDIRETAMENTE COLIGADAS OU INTERDEPENDENTES,
CONFORME  DEFINIDO NO CAPÍTULO IX DO REGULAMENTO ANEXO À RESOLUÇÃO Nº
980, DE 13.04.84.                                                    

                    PARÁGRAFO  ÚNICO. NA HIPÓTESE DE SUBARRENDAMENTO,
A  VEDAÇÃO RELATIVA À COLIGAÇÃO E INTERDEPENDÊNCIA APLICA-SE  SOMENTE
ENTRE ARRENDADORA E SUBARRENDATÁRIA.                                 

                    ART.  2º. PARA OS EFEITOS DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO
Nº  1.969, DE 30.09.92, DEVERÃO OS INTERESSADOS, PRELIMINARMENTE, EN-
CAMINHAR  SEUS PLEITOS ACOMPANHADOS DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA AO DE-
PARTAMENTO  DE COMÉRCIO EXTERIOR (DECEX), DO MINISTÉRIO DA  ECONOMIA,
FAZENDA  E PLANEJAMENTO, COM VISTAS À SUA MANIFESTAÇÃO  RELATIVAMENTE
AOS SEGUINTES ASPECTOS:                                              

                    I  - ADEQUAÇÃO DO BEM À  ATIVIDADE  ECONÔMICA  DA
USUÁRIA E CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE DA OPERAÇÃO;                   

                   II  - VERIFICAÇÃO  DA COMPATIBILIDADE DO VALOR  DO
BEM COM OS PREÇOS INTERNACIONAIS DE COMERCIALIZAÇÃO;                 

                  III  - FIXAÇÃO DA  VIDA ÚTIL DO BEM OBJETO  DO  AR-
RENDAMENTO.                                                          

                    ART.  3º. OS RECURSOS APLICADOS NOS  PAGAMENTOS À
ARRENDADORA NO EXTERIOR DE QUE TRATA O ITEM III DO ART. 6º DA RESOLU-
ÇÃO  Nº 1.969, DE 30.09.92, SERÃO  DESTINADOS À CONSTITUIÇÃO DE DEPÓ-
SITO  EM GARANTIA JUNTO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NO EXTERIOR, EM NOME
DA   ARRENDADORA,  OS QUAIS SERÃO COMPENSADOS QUANDO DO EXERCÍCIO  DA
OPÇÃO  DE  COMPRA PELA ARRENDATÁRIA E SERÃO REMUNERADOS ÀS  TAXAS  DE
MERCADO.                                                             

                    PARÁGRAFO  ÚNICO. NO CASO  DE DEVOLUÇÃO DO BEM AO
TÉRMINO  DO CONTRATO, ESSE VALOR DEVERÁ SER DEVOLVIDO À ARRENDATÁRIA,
PODENDO,  ALTERNATIVAMENTE,  SER UTILIZADO PARA PAGAMENTO PARCIAL  OU
TOTAL DO VALOR RESIDUAL GARANTIDO.                                   

                    ART.  4º. FICARÁ LIMITADO A 180 (CENTO E OITENTA)
DIAS, CONTADOS DA DATA DA EMISSÃO DO CERTIFICADO DE REGISTRO, O PRAZO
PARA  SATISFAÇÃO JUNTO AO DECEX DE TODAS AS FORMALIDADES  INDISPENSÁ-
VEIS À CONCESSÃO DA GUIA DE IMPORTAÇÃO CORRESPONDENTE.               

                    PARÁGRAFO  ÚNICO. QUANDO SE TRATAR DE SUBARRENDA-
MENTO, A GUIA DE IMPORTAÇÃO PODERÁ SER EMITIDA EM NOME DA SUBARRENDA-
TÁRIA, DEVENDO SER CONSIGNADO, IGUALMENTE, O NOME DA ARRENDATÁRIA.   

                    ART.  5º. CASO OS  BENS OBJETO DA OPERAÇÃO DE AR-
RENDAMENTO MERCANTIL SEJAM DE PRODUÇÃO NACIONAL, DEVERÃO SER APRESEN-
TADOS  AINDA OS DOCUMENTOS COMPROVANDO A TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE
DESSES BENS PARA A ARRENDADORA DOMICILIADA NO EXTERIOR.              

                    ART.  6º. O DEPARTAMENTO DE CAPITAIS ESTRANGEIROS
(FIRCE) EXPEDIRÁ AS NORMAS COMPLEMENTARES NECESSÁRIAS À IMPLEMENTAÇÃO
DESTA CIRCULAR.                                                      

                    ART.  7º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      

                    ART. 8º. REVOGAR A CIRCULAR Nº 639, DE 05.06.81. 

                              BRASÍLIA (DF), 30 DE SETEMBRO DE 1992. 


                              ARMINIO FRAGA NETO                     
                              DIRETOR