Carta Circular Nº 2.324

                      CARTA-CIRCULAR N. 002324                       
                      ------------------------                       

                              ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA AUTORIZA-
                              CAO  E REGISTRO DE OPERACOES DE CREDITO
                              EXTERNO MEDIANTE LANCAMENTO, NO MERCADO
                              INTERNACIONAL,  DE TITULOS CONVERSIVEIS
                              OU  PERMUTAVEIS  EM ACOES, NA FORMA  DA
                              CIRCULAR N. 2.199, DE 16.07.92.        



                    LEVAMOS  AO  CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE  A
AUTORIZACAO E O REGISTRO DAS OPERACOES DE CREDITO EXTERNO DE QUE TRA-
TA  A CIRCULAR N. 2.199, DE 16.07.92, SUBORDINAM-SE AS SEGUINTES DIS-
POSICOES:                                                            


                    ART.  1.. A  AUTORIZACAO DE QUE TRATA O ARTIGO 1.
DA  REFERIDA CIRCULAR SERA SOLICITADA AO DEPARTAMENTO DE CAPITAIS ES-
TRANGEIROS (FIRCE)/CONSULTORIA DE CREDITOS EXTERNOS (COREX), BRASILIA
(DF),  EM  CONFORMIDADE COM AS DISPOSICOES DA CIRCULAR N.  2.134,  DE
12.02.92, EXCETO NO QUE DIZ RESPEITO AO SEU ART. 3..                 


                    ART.  2.. A SOLICITACAO  MENCIONADA NO ARTIGO AN-
TERIOR  DEVERA ESTAR ACOMPANHADA DE INFORMACOES DETALHADAS ACERCA  DA
METODOLOGIA UTILIZADA PARA ESTABELECIMENTO DO FATOR DE CONVERSAO.    


             PARAGRAFO 1.. ENTENDE-SE  POR FATOR DE CONVERSAO O PRECO
DE EXERCICIO/CONVERSAO OU O PERCENTUAL QUE SERVIRA DE BASE PARA A FI-
XACAO DESSE PRECO.                                                   

             PARAGRAFO 2.. A  DETERMINACAO  DO FATOR DE CONVERSAO DOS
TITULOS  NAO  PODERA TER COMO BASE VALOR INFERIOR AO PRECO  MEDIO  DE
MERCADO DOS TITULOS A EPOCA DO LANCAMENTO.                           

             PARAGRAFO 3.. O PRECO MEDIO  DE  MERCADO  SERA CALCULADO
COM  BASE NAS COTACOES MEDIAS, PONDERADAS PELAS RESPECTIVAS QUANTIDA-
DES, APURADAS NOS  10 (DEZ) ULTIMOS PREGOES ANTERIORES A DATA DA CON-
CRETIZACAO DO LANCAMENTO DOS TITULOS NO EXTERIOR, NA BOLSA DE VALORES
QUE APRESENTAR MAIOR VOLUME DE NEGOCIACAO DA ACAO OBJETO.            

             PARAGRAFO 4.. PARA  FINS  DESTE ARTIGO O  EQUIVALENTE EM
MOEDA  ESTRANGEIRA  SERA CALCULADO MEDIANTE UTILIZACAO DAS  TAXAS  DE
CAMBIO, DIVULGADAS ATRAVES DO SISBACEN, TRANSACAO PTAX800/OPCAO 5/TA-
XAS  PARA CONTABILIDADE, VALIDAS PARA OS MESMOS DIAS DOS PREGOES UTI-
LIZADOS NA APURACAO DO PRECO MEDIO DE MERCADO DE QUE TRATA O PARAGRA-
FO ANTERIOR.                                                         


                    ART.  3.. PARA  EFEITO  DE  DETERMINACAO DO PRAZO
MINIMO  DAS  OPERACOES, BEM COMO PARA FINS DE REDUCAO DO  IMPOSTO  DE
RENDA  INCIDENTE  SOBRE AS REMESSAS DE JUROS, COMISSOES  E  DESPESAS,
APLICA-SE O DISPOSTO NA CARTA-CIRCULAR N. 2.269, DE 24.04.92.        

                    PARAGRAFO  UNICO. A CONVERSAO  OU PERMUTA DOS TI-
TULOS EM ACOES EM PRAZO INFERIOR AO CONSIGNADO NA ALINEA "B" DO ARTI-
GO  1. DA CARTA-CIRCULAR MENCIONADA NESTE ARTIGO SUJEITARA A OPERACAO
A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA.                                    


                    ART.  4.. NA HIPOTESE DE CONVERSAO OU PERMUTA POR
ACOES  DOS  TITULOS CONVERSIVEIS, O DEVEDOR E A EMPRESA EMISSORA  DAS
ACOES  FICAM OBRIGADOS A TOMAR AS PROVIDENCIAS JUNTO AO  DEPARTAMENTO
DE  CAPITAIS ESTRANGEIROS-FIRCE, RELATIVAS AO CANCELAMENTO DO CREDITO
E  O  REGISTRO DO INVESTIMENTO, OBSERVADO O ZONEAMENTO GEOGRAFICO  EM
VIGOR.                                                               


                    ART.  5.. ESTA  CARTA-CIRCULAR  ENTRA EM VIGOR NA
DATA DE SUA PUBLICACAO.                                              



                              BRASILIA (DF), 01 DE OUTUBRO DE 1992.  


                              DEPARTAMENTO DE CAPITAIS ESTRANGEIROS  


                              MARCIO CARTIER MARQUES                 
                              CHEFE