Carta Circular Nº 2.325

                      CARTA-CIRCULAR N. 002325                       
                      ------------------------                       


                              DIVULGA PROCEDIMENTOS E CRITERIOS APLI-
                              CAVEIS  AS  OPERACOES  DE  ARRENDAMENTO
                              MERCANTIL EXTERNO ("LEASING") - RESOLU-
                              CAO N. 1.969, DE 30.09.92 E CIRCULAR N.
                              2.238,DE 30.09.92.                     



                    LEVAMOS AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE:    


                    ART.  1.. A DOCUMENTACAO A SER APRESENTADA AO DE-
PARTAMENTO  DE COMERCIO EXTERIOR (DECEX), DO MINISTERIO DA  ECONOMIA,
FAZENDA  E  PLANEJAMENTO,  CONFORME DISPOE O ART. 2. DA  CIRCULAR  N.
2.238 DE 30.09.92, CONSTITUIR-SE-A DE:                               

                    I  - CATALOGOS  E/OU  IDENTIFICACAO  TECNICA, COM
INDICACAO DO VALOR E DA VIDA UTIL MEDIA DO BEM QUE SERA ARRENDADO;   

                   II  - EM SE TRATANDO DE BENS USADOS, LAUDO TECNICO
DE  AVALIACAO  E VISTORIA,  FIRMADO POR ORGANIZACAO  ESPECIALIZADA  E
IDONEA, ESTRANGEIRA OU NACIONAL, CONFORME SE TRATE DE BEM DE PRODUCAO
ESTRANGEIRA OU NACIONAL, DO QUAL CONSTEM AS CARACTERISTICAS ABAIXO:  

     - ANO DE FABRICACAO;                                            
     - ANO DE RECONDICIONAMENTO;                                     
     - DIFERENCA TECNOLOGICA ENTRE A UNIDADE VISTORIADA E UNIDADE NO-
       VA;                                                           
     - EXPECTATIVA DE VIDA DO BEM USADO E ANALOGO NOVO;              
     - VALOR  DE MERCADO, DE REPRODUCAO E DE UNIDADE TECNOLOGICAMENTE
       ATUALIZADA;                                                   

                  III  - CARTA DA ARRENDATARIA OU DA SUBARRENDATARIA,
DECLARANDO  A INEXISTENCIA DE COLIGACAO OU INTERDEPENDENCIA ENTRE ELA
E A ARRENDADORA;                                                     

                   IV  - MINUTA DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
A  SER FIRMADO COM A ENTIDADE DOMICILIADA NO EXTERIOR, DA QUAL  CONS-
TEM:                                                                 

     A - DESCRICAO DOS BENS OBJETO DO CONTRATO, COM TODAS AS CARACTE-
         RISTICAS QUE PERMITAM SUA PERFEITA IDENTIFICACAO;           

     B - PRAZO DE VIGENCIA DO CONTRATO;                              


     C - VALOR DAS CONTRAPRESTACOES (DISCRIMINANDO ENTRE PARCELA FIXA
         E VARIAVEL),  VALOR RESIDUAL E FORMA DE PAGAMENTO;          

     D - DIREITO DA EMPRESA ARRENDATARIA DE, NO VENCIMENTO DO CONTRA-
         TO,  OPTAR PELA DEVOLUCAO DO BEM, PELA RENOVACAO DO CONTRATO
         OU PELA COMPRA DO BEM ARRENDADO;                            

     E - DESPESAS E ENCARGOS ADICIONAIS QUE FICARAO POR CONTA  DA AR-
         RENDATARIA  OU DA ARRENDADORA, INCLUSIVE AQUELAS DECORRENTES
         DAS CONDICOES A QUE SE REFERE A ALINEA ANTERIOR;            

     F - DEMAIS RESPONSABILIDADES QUE VIEREM A SER CONVENCIONADAS, EM
         DECORRENCIA DE:                                             

         - USO INDEVIDO OU IMPROPRIO DO BEM ARRENDADO;               
         - SEGURO PREVISTO PARA COBERTURA DO RISCO DO BEM ARRENDADO; 
         - DANOS CAUSADOS A TERCEIROS PELO USO DO BEM;               
         - ONUS ADVINDOS DE VICIOS NO BEM ARRENDADO;                 


     G - CONDICOES PARA RENOVACAO DO CONTRATO E PARA EVENTUAL SUBSTI-
         TUICAO DO BEM ARRENDADO;                                    

     H - EVENTUAIS GARANTIAS A SEREM DADAS, POR ENTIDADES BRASILEIRAS
         OU DO EXTERIOR, PARA CUMPRIMENTO DAS OBRIGACOES CONTRATUAIS.


                    ART.  2.. EXAMINADA  A  OPERACAO, O DECEX ENCAMI-
NHARA  AO BANCO CENTRAL DO BRASIL OS DOCUMENTOS REFERIDOS NOS INCISOS
III  E IV DO ART. 1., ACOMPANHADOS DE MANIFESTACAO SOBRE OS  ASPECTOS
DE  SUA  COMPETENCIA,  CONFORME DEFINIDO NO ART. 2.  DA  CIRCULAR  N.
2.238, DE 30.09.92.                                                  


                    ART.  3.. QUANDO  O  OBJETO  DO  ARRENDAMENTO  SE
CONSTITUIR  DE BEM IMOVEL, OS DOCUMENTOS REFERIDOS NOS INCISOS III  E
IV DO ART. 1. SERAO APRESENTADOS DIRETAMENTE AO BANCO CENTRAL DO BRA-
SIL,  ACOMPANHADO DE LAUDO DE AVALIACAO REALIZADO POR BOLSA DE IMOVEL
OU INSTITUICAO ESPECIALIZADA, DETERMINANDO O VALOR DE MERCADO DO IMO-
VEL.                                                                 


                    ART.  4.. O PEDIDO DE REGISTRO  DEVERA  SER APRE-
SENTADO AS DELEGACIAS REGIONAIS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, DE ACORDO
COM  O  ZONEAMENTO GEOGRAFICO ESTABELECIDO PELO COMUNICADO  FIRCE  N.
244, DE  10.07.89, ACOMPANHADO DA SEGUINTE DOCUMENTACAO COMPLEMENTAR:

                    I  - CONTRATO  ASSINADO, COM AS FORMALIDADES EXI-
GIVEIS (AUTENTICACAO, VISTO CONSULAR, ETC.);                         

                   II  - PROCURACAO  DA ARRENDADORA, DEVIDAMENTE TRA-
DUZIDA E FORMALIZADA, OUTORGANDO PODERES AO SIGNATARIO PARA ASSINAR O
CONTRATO, CASO ESTE SEJA ASSINADO NO PAIS;                           

                  III  - DECLARACAO  FIRMADA   POR 2 DIRETORES DA AR-
RENDATARIA ATESTANDO QUE O CONTRATO ATENDE AS DISPOSICOES DA CIRCULAR
N.  2.238, DE  30.09.92, E NAO CONTEM CLAUSULAS CONTRARIAS A LEGISLA-
CAO BRASILEIRA EM VIGOR;                                             


                   IV  - DECLARACOES  NA  FORMA  DA CARTA-CIRCULAR N.
1.443,  DE 16.07.86, FIRMADAS PELA ARRENDADORA, ARRENDATARIA E/OU SU-
BARRENDATARIA;                                                       

                    V  - DECLARACAO  DO  GARANTIDOR,  SE  O MESMO NAO
PARTICIPAR  DA ASSINATURA DO CONTRATO, DE QUE CONCORDA COM A GARANTIA
A SER PRESTADA;                                                      

                   VI  - "REGISTRATION  NOTICE" E FORMULARIO BILINGUE
PREENCHIDO,  SE  A OPERACAO CONTAR COM GARANTIA DA "OPIC  -  OVERSEAS
PRIVATE INVESTMENT CO.";                                             

                  VII  - MANIFESTACAO  DE  OUTROS  ORGAOS (EX. COTAC,
SCT, ETC.), A CUJO EXAME PREVIO A OPERACAO ESTEJA SUJEITA;           

                 VIII  - INFORMACOES  A RESPEITO DAS CONDICOES DE PA-
GAMENTO DO PREMIO DE SEGURO DE CREDITO, SE HOUVER, E IDENTIFICACAO DA
RESPECTIVA AGENCIA.                                                  


                    ART.  5.. DE  POSSE  DO  CERTIFICADO  DE REGISTRO
EMITIDO PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, FICARA O ARRENDATARIO HABILITA-
DO A:                                                                

                    I  - APRESENTAR  AO DECEX, OU OUTRA ENTIDADE COM-
PETENTE, OS RESPECTIVOS PEDIDOS DE GUIA; E/OU                        

                   II  - EFETUAR  EVENTUAIS REMESSAS PARA O EXTERIOR,
NAS CONDICOES PREVISTAS NO CERTIFICADO.                              


                    ART.  6.. A EXCECAO  DOS PAGAMENTOS EXPRESSAMENTE
AUTORIZADOS,  AS REMESSAS PARA O EXTERIOR SOMENTE PODERAO SER EFETUA-
DAS  MEDIANTE APRESENTACAO AO BANCO OPERADOR DE CAMBIO DO CERTIFICADO
DE REGISTRO, ACOMPANHADO DOS RESPECTIVOS ESQUEMAS DE PAGAMENTOS QUE O
INTEGRARAO,  OS  QUAIS SERAO EMITIDOS MEDIANTE ENTREGA DOS  SEGUINTES
DOCUMENTOS:                                                          

     - CERTIFICADO DE REGISTRO;                                      
     - GUIA DE IMPORTACAO;                                           
     - CONHECIMENTO DE EMBARQUE;                                     
     - DECLARACAO DE IMPORTACAO;                                     
     - FATURA COMERCIAL;                                             
     - TERMO DE ENTREGA E ACEITACAO.                                 

                    ART.  7.. NA HIPOTESE DA CONSTITUICAO DE DEPOSITO
EM GARANTIA DE QUE TRATA O ART. 3. DA CIRCULAR N. 2.238, DE 30.09.92,
DEVERA  SER  FORNECIDO O NOME DA INSTITUICAO FINANCEIRA JUNTO A  QUAL
SERA EFETUADO O REFERIDO DEPOSITO, OS NIVEIS DE REMUNERACAO, BEM COMO
O NUMERO/CODIGO E O TITULAR DA RESPECTIVA CONTA-DEPOSITO.            

                    PARAGRAFO  UNICO. SEMESTRALMENTE, DEVERAO SER EN-
CAMINHADOS  AO SETOR RESPONSAVEL PELA CONCESSAO DO REGISTRO, EXTRATOS
ANALITICOS  DA  CONTA-DEPOSITO E, ANUALMENTE, RELATORIO DE  AUDITORIA
ELABORADO POR EMPRESA ESPECIALIZADA ACERCA DA MOVIMENTACAO E SITUACAO
DESSA CONTA.                                                         

                    ART.  8.. A REMESSA AO EXTERIOR DO VALOR RESIDUAL
FICARA  SUJEITA  A AUTORIZACAO ESPECIFICA, MEDIANTE APRESENTACAO  DOS
SEGUINTES DOCUMENTOS:                                                

                    I - SOLICITACAO FORMAL DA ARRENDATARIA;          

                   II  - ORIGINAL  DO  CERTIFICADO DE REGISTRO E RES-
PECTIVO ESQUEMA DE PAGAMENTO;                                        

                  III - CARTAS DA ARRENDATARIA MANIFESTANDO INTERESSE
PELA COMPRA DO BEM E DA ARRENDADORA CONCORDANDO COM A VENDA;         

                   IV  - CARTA  DA ARRENDATARIA INFORMANDO A INTENCAO
DE  DEVOLUCAO E A RESPECTIVA CONCORDANCIA DA ARRENDADORA, SE  CONSTAR
DO CONTRATO CLAUSULA DE VALOR RESIDUAL GARANTIDO E A ARRENDATARIA FI-
ZER OPCAO PELA DEVOLUCAO DO BEM;                                     

                    V  - TERMO  DE  COMPROMISSO DE APRESENTAR, DENTRO
DE  60 (SESSENTA) DIAS, DOCUMENTO COMPROVANDO A NACIONALIZACAO DO BEM
(DECLARACAO COMPLEMENTAR DE IMPORTACAO - DCI).                       

                    ART.  9.. ESTA  CARTA-CIRCULAR  ENTRA EM VIGOR NA
DATA  DE  SUA PUBLICACAO, FICANDO REVOGADO O COMUNICADO N. 2.758,  DE
19.03.92.                                                            

                              BRASILIA (DF), 6 DE OUTUBRO DE 1992    

                              MARCIO CARTIER MARQUES                 
                              CHEFE