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Estabelece regras para cumprimento do limite de diversificação de risco por instituições financeiras em processos de colocação primária de valores mobiliários.
CIRCULAR Nº 002240
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DISPÕE ACERCA DO CUMPRIMENTO DO LIMITE
DE DIVERSIFICAÇÃO DE RISCO A QUE ESTÃO
SUJEITAS AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E
DEMAIS INSTITUIÇÕES AUTORIZADAS A FUN-
CIONAR PELO BANCO CENTRAL.
COMUNICAMOS QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 07.10.92, COM BASE NO ITEM X DA RESO-
LUÇÃO Nº 1.559, DE 22.12.88, E NO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 1.948, DE
29.07.92, DECIDIU:
ART. 1º. EM SE TRATANDO DA PARTICIPAÇÃO DE INS-
TITUIÇÕES FINANCEIRAS E DEMAIS INSTITUIÇÕES AUTORIZADAS A FUNCIONAR
PELO BANCO CENTRAL EM PROCESSO DE COLOCAÇÃO PRIMÁRIA DE VALORES MOBI-
LIÁRIOS, O CUMPRIMENTO DO LIMITE DE DIVERSIFICAÇÃO DE RISCO DE QUE
TRATAM O ITEM III DA RESOLUÇÃO Nº 1.559, DE 22.12.88, E O ART. 1º DA
RESOLUÇÃO Nº 1.948, DE 29.07.92, SOMENTE SERÁ EXIGIDO APÓS O ENCERRA-
MENTO DO PERÍODO DE DISTRIBUIÇÃO, FACULTADA A ELIMINAÇÃO DE EVENTUAL
EXCESSO DA SEGUINTE FORMA:
I - 50% NO PRAZO MÁXIMO DE TRINTA DIAS CONTADOS
DA DATA DO ENCERRAMENTO DO REFERIDO PERÍODO;
II - 100% NO PRAZO MÁXIMO DE SESSENTA DIAS CONTA-
DOS DA DATA DO ENCERRAMENTO DO REFERIDO PERÍODO.
ART. 2º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.
BRASÍLIA (DF), 7 DE OUTUBRO DE 1992
GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA
DIRETOR
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