Circular Nº 2.242

                         CIRCULAR Nº 002242                          
                         ------------------                          


                              ESTABELECE  PROCEDIMENTOS  E  CONDIÇÕES
                              APLICÁVEIS  ÀS TRANSFERÊNCIAS  INTERNA-
                              CIONAIS DE RECURSOS EM MOEDA NACIONAL. 

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL,  EM SESSÃO DE 07.10.92, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NA  RESOLU-
ÇÃO Nº 1.946, DE 29.07.92, DECIDIU:                                  

                    ART.  1º.  PARA OS FINS E EFEITOS DESTA  CIRCULAR
APLICA-SE  AOS RECURSOS EM CRUZEIROS, OBJETO DE TRANSFERÊNCIAS INTER-
NACIONAIS,  A CONCEITUAÇÃO DE RESIDÊNCIA DO REMETENTE, DO  CORRESPON-
DENTE E DO BENEFICIÁRIO, DISSO DECORRENDO QUE:                       

                    I - CARACTERIZAM INGRESSOS DE RECURSOS NO PAÍS OS
DÉBITOS  EFETUADOS PELO BANCO DEPOSITÁRIO EM CONTAS-CORRENTES TITULA-
DAS POR NÃO-RESIDENTES, PARA PAGAMENTOS A RESIDENTES NO PAÍS;        

                   II  -  CARACTERIZAM SAÍDAS DE RECURSOS DO PAÍS  OS
CRÉDITOS EFETUADOS PELO BANCO DEPOSITÁRIO EM CONTAS-CORRENTES TITULA-
DAS  POR NÃO-RESIDENTES, EM CONSEQÜÊNCIA DE PAGAMENTOS FEITOS POR RE-
SIDENTES NO PAÍS.                                                    

                  III  - AS TRANSFERÊNCIAS EM CRUZEIROS ENTRE  CONTAS
DE  NÃO-RESIDENTES, NO MESMO BANCO OU ENTRE BANCOS DISTINTOS, NÃO CA-
RACTERIZAM INGRESSOS E SAÍDAS DE RECURSOS NO/DO PAÍS E, PORTANTO, NÃO
SE SUBORDINAM AO DISPOSTO NESTA CIRCULAR.                            

                    ART.  2º. AS TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE RE-
CURSOS EM CRUZEIROS PODEM SER CURSADAS LIVREMENTE E INDEPENDENTEMENTE
DE VALOR, OBSERVADOS, NO ENTANTO, OS SEGUINTES PROCEDIMENTOS E CONDI-
ÇÕES:                                                                

                    I  -  SEJAM EFETUADAS ENTRE OU POR INTERMÉDIO  DE
BANCOS NO PAÍS E BANCOS NO EXTERIOR;                                 

                   II  -  AS  TRANSFERÊNCIAS EM CRUZEIROS,  DE  VALOR
IGUAL OU SUPERIOR AO EQUIVALENTE A US$ 10.000,00 (DEZ MIL DÓLARES DOS
ESTADOS  UNIDOS), SOMENTE PODEM SER EFETUADAS POR ORDEM DE PAGAMENTO,
CHEQUE  ADMINISTRATIVO, NOMINATIVO, NÃO ENDOSSÁVEL (NÃO À ORDEM),  OU
DOCUMENTO DE CRÉDITO (DOC-"C");                                      

                  III - O TOMADOR DA ORDEM DE PAGAMENTO, DO DOCUMENTO
DE  CRÉDITO  (DOC-"C"), OU O ADQUIRENTE DO CHEQUE, DEVE  DECLARAR  AO
BANCO  INTERVENIENTE TRATAR-SE DE TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL EM CRU-
ZEIROS E INDICAR A SUA FINALIDADE.                                   

                   IV  - O BANCO EXPEDIDOR DA ORDEM DE PAGAMENTO,  DO
DOCUMENTO  DE CRÉDITO (DOC-"C"), OU DO CHEQUE, DEVE CONSIGNAR EM TAIS
INSTRUMENTOS, DE FORMA CLARA E DESTACADA, A EXPRESSÃO: "TRANSFERÊNCIA
INTERNACIONAL  EM CRUZEIROS - NATUREZA DA OPERAÇÃO ...(CÓDIGO COMPLE-
TO)...";                                                             

                    V  - O BANCO QUE RECEBA A ORDEM DE PAGAMENTO OU O
DOCUMENTO  DE CRÉDITO (DOC-"C"), PARA CUMPRIMENTO, OU O CHEQUE,  PARA
DEPÓSITO,  E CONSTATE TRATAR-SE DE TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL SEM  O
ATENDIMENTO AO REQUISITO PREVISTO NO ITEM PRECEDENTE, NÃO EFETIVARÁ A
OPERAÇÃO  E DEVOLVERÁ TAIS INSTRUMENTOS AOS RESPECTIVOS EMITENTES COM
A INDICAÇÃO DESSE MOTIVO.                                            

                    PARÁGRAFO 1º. AS TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE
RECURSOS  EM CRUZEIROS, CONDUZIDAS CONSOANTE O DISPOSTO NESTE ARTIGO,
DEVEM  SER REGISTRADAS, DIARIAMENTE, NO SISBACEN, TRANSAÇÃO  PCAM300,
OPÇÃO  8 -- TRANSFERÊNCIAS INTERBANCÁRIAS INTERNACIONAIS - CRUZEIROS,
PELO  BANCO EXPEDIDOR DA ORDEM DE PAGAMENTO, DO DOCUMENTO DE  CRÉDITO
(DOC-"C"),  OU  DO CHEQUE ADMINISTRATIVO, NOMINATIVO, NÃO  ENDOSSÁVEL
(NÃO À ORDEM).                                                       

                    PARÁGRAFO  2º. PARA FINS DE CLASSIFICAÇÃO DA OPE-
RAÇÃO  QUANTO  À SUA NATUREZA, E COM VISTAS A POSSIBILITAR  A  MÁXIMA
ABRANGÊNCIA  POSSÍVEL, DEVEM SER UTILIZADOS OS CÓDIGOS COMPLETOS  (12
ALGARISMOS)  APLICÁVEIS  AO MERCADO DE CÂMBIO DE TAXAS LIVRES  OU  AO
MERCADO DE CÂMBIO DE TAXAS FLUTUANTES, CONFORME O CASO.              

                    ART. 3º. AS TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS EM CRU-
ZEIROS, BEM COMO AS MOVIMENTAÇÕES DE CONTAS-CORRENTES EM MOEDA NACIO-
NAL,  TITULADAS POR NÃO-RESIDENTES, POR VALORES INFERIORES AO EQUIVA-
LENTE A US$ 10.000,00 (DEZ MIL DÓLARES DOS ESTADOS UNIDOS), PODEM SER
EFETUADAS POR INTERMÉDIO DE CHEQUES COMUNS E DEMAIS INSTRUMENTOS UTI-
LIZADOS  NO MERCADO FINANCEIRO, DISPENSADO, NESTE CASO, O REGISTRO NO
SISBACEN, TRANSAÇÃO PCAM300, OPÇÃO 8.                                

                    ART. 4º. O REGISTRO NO SISBACEN EFETUADO NA FORMA
DESTA  CIRCULAR ATENDE, PARA TODOS OS FINS E EFEITOS, A EXIGÊNCIA  DA
DECLARAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 4º DA RESOLUÇÃO Nº 1.946, DE 29.7.92.  

                    ART.  5º. CONTINUAM SENDO REGIDAS  EXCLUSIVAMENTE
PELO REGULAMENTO DO MERCADO DE CÂMBIO DE TAXAS FLUTUANTES, ANEXOS 6 A
10, AS OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS CREDENCIA-
DAS A OPERAR NAQUELE MERCADO, QUE IMPLIQUEM NA MOVIMENTAÇÃO FÍSICA DE
RECURSOS  EM  MOEDA ESTRANGEIRA E NACIONAL, NÃO  ESTANDO  ABRANGIDAS,
CONSEQÜENTEMENTE,  PELAS DISPOSIÇÕES DOS ARTIGOS 4º E 5º DA RESOLUÇÃO
Nº 1.946, DE 29.07.92.                                               

                    ART. 6º. AS TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS EM CRU-
ZEIROS OCORRIDAS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 03.08.92 E A DATA DES-
TA CIRCULAR DEVEM SER REGISTRADAS NO SISBACEN, TRANSAÇÃO PCAM300, OP-
ÇÃO  8, ATÉ O DIA 30.10.92, DISPENSADO, TAMBÉM NESTE CASO, O REGISTRO
DE  OPERAÇÕES  DE VALOR INFERIOR AO EQUIVALENTE A US$ 10.000,00  (DEZ
MIL DÓLARES DOS ESTADOS UNIDOS).                                     

                    ART. 7º. O DISPOSTO NESTA CIRCULAR APLICA-SE TÃO-
SOMENTE ÀS TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS CONDUZIDAS EXCLUSIVAMENTE EM
CRUZEIROS,  PERMANECENDO INALTERADA A REGULAMENTAÇÃO QUE REGE AS OPE-
RAÇÕES  DE CÂMBIO DESTINADAS A TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS DO E PARA O
EXTERIOR, EM MOEDAS ESTRANGEIRAS, E À COBERTURA DE GASTOS COM VIAGENS
INTERNACIONAIS.                                                      

                    PARÁGRAFO ÚNICO. EM CONSEQÜÊNCIA, OS REGISTROS NO
SISBACEN  DAS OPERAÇÕES DE CÂMBIO E DAS TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS
EM CRUZEIROS SÃO MUTUAMENTE EXCLUDENTES.                             

                    ART.  8º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      

                    ART.  9º. FICAM REVOGADAS A CIRCULAR Nº 2.208, DE
30.07.92, E A CARTA-CIRCULAR Nº 2.307, DE 26.8.92.                   

                              BRASÍLIA (DF), 7 DE OUTUBRO DE 1992    


 ARMINIO FRAGA NETO                GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA  
 DIRETOR                           DIRETOR