Circular Nº 2.258

                         CIRCULAR Nº 002258                          
                         ------------------                          


                              ESTABELECE  CRITÉRIOS  E  PROCEDIMENTOS
                              COMPLEMENTARES À RESOLUÇÃO Nº 1.974, DE
                              04.12.92,  RELATIVOS À ABERTURA E MANU-
                              TENÇÃO  DE DEPENDÊNCIAS E A  PARTICIPA-
                              ÇÕES  SOCIETÁRIAS, NO EXTERIOR, DE INS-
                              TITUIÇÕES  AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO
                              BANCO CENTRAL.                         

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 22.12.92, COM BASE NO ART. 14 DA RESO-
LUÇÃO Nº 1.974, DE 04.12.92, DECIDIU:                                

                    ART.  1º. ESTABELECER QUE, PARA O EXAME DAS SOLI-
CITAÇÕES DE ABERTURA DE DEPENDÊNCIAS E DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA, NO
EXTERIOR,  A INSTITUIÇÃO DEVERÁ APRESENTAR AO DEPARTAMENTO DE ORGANI-
ZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO - DEORF:                                 

                    I  - CÓPIA  DA  ATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA OU DO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO EM QUE O ASSUNTO FOI APROVADO;             

                   II  - DOCUMENTAÇÃO  PREVISTA NOS ITENS III E IV DO
ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 1.974/92;                                    

                  III  - VALOR  DOS RECURSOS DESTINADOS À CAPITALIZA-
ÇÃO DA DEPENDÊNCIA;                                                  

                   IV  - CÓPIA  DO ESTATUTO OU DO CONTRATO SOCIAL, OU
DE  MINUTA DESTES DOCUMENTOS, SE FOR O CASO, DA EMPRESA  PARTICIPADA,
DEVIDAMENTE TRADUZIDA, BEM COMO INFORMAÇÕES SOBRE:                   

     A - VALOR  GLOBAL DA PARTICIPAÇÃO PRETENDIDA, COM  ESPECIFICAÇÃO
         DA QUANTIDADE DE TÍTULOS E RESPECTIVO VALOR NOMINAL;        

     B - CAPITAL DA EMPRESA PARTICIPADA;                             

     C - PERCENTUAL DE PARTICIPAÇÃO NO CAPITAL DA SOCIEDADE;         

     D - ESPECIFICAÇÃO,  QUANDO  SE TRATAR DE AÇÕES, DAS  RESPECTIVAS
         ESPÉCIES E FORMAS.                                          

                    PARÁGRAFO  ÚNICO. NO  CASO  DE AUMENTO DE CAPITAL
DA  EMPRESA PARTICIPADA, DEVE SER INFORMADO O RESPECTIVO VALOR E PER-
CENTUAL DE PARTICIPAÇÃO, ANTES E APÓS O AUMENTO.                     

                    ART.  2º. AS INFORMAÇÕES PREVISTAS NO ART. 4º  DA
RESOLUÇÃO Nº 1.974/92 DEVERÃO SER PRESTADAS AO DEORF.                

                    ART.  3º. CABERÁ  AO DEPARTAMENTO DE CAPITAIS ES-
TRANGEIROS  - FIRCE E AO DEPARTAMENTO DE CÂMBIO - DECAM, EM SUAS RES-
PECTIVAS  ÁREAS DE COMPETÊNCIA, ESTABELECER OS PROCEDIMENTOS CAMBIAIS
A  SEREM  OBSERVADOS PARA AS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS PARA O  EXTE-
RIOR, BEM COMO PARA SUAS MOVIMENTAÇÕES FORA DO PAÍS.                 

                    ART.  4º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      

                    ART.  5º. FICAM REVOGADOS A CIRCULAR  Nº   2.007,
 DE 08.08.91, E O ART. 2º DA CIRCULAR Nº 2.194, DE 30.06.92.         

                              BRASÍLIA (DF), 22 DE DEZEMBRO DE 1992  


GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA        EMÍLIO GARÓFALO FILHO        
PRESIDENTE                              DIRETOR