Circular Nº 2.262

                         CIRCULAR N. 002262                          
                         ------------------                          

                              ESTABELECE PROCEDIMENTOS ADICIONAIS PA-
                              RA  A ABERTURA DE CONTAS DE DEPÓSITOS À
                              VISTA.                                 

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 06.01.93, COM BASE NO ART. 2º DA RESO-
LUÇÃO Nº 1.682, DE 31.01.90, DECIDIU:                                

                    ART.  1º. É  DE  RESPONSABILIDADE  DA INSTITUIÇÃO
FINANCEIRA A VERIFICAÇÃO DAS INFORMAÇÕES CONSTANTES DA FICHA-PROPOSTA
DE QUE TRATA O ITEM 1 DA CIRCULAR Nº 1.528, DE 24.08.89.             

                    PARÁGRAFO 1º. O  NÚMERO  DE  INSCRIÇÃO DO CORREN-
TISTA  NO CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS OU NO CADASTRO GERAL DE CONTRI-
BUINTES, BEM COMO TODOS OS DEMAIS ELEMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO, DEVERÃO
SER CONFERIDOS À VISTA DA DOCUMENTAÇÃO COMPETENTE.                   

                    PARÁGRAFO  2º. FICA  OBRIGATÓRIO À INSTITUIÇÃO  A
MANUTENÇÃO, EM CADASTRO, DE FOTOCÓPIAS DA REFERIDA DOCUMENTAÇÃO.     

                    PARÁGRAFO 3º. É  VEDADO  O  FORNECIMENTO DE TALO-
NÁRIO  DE CHEQUES AO CORRENTISTA ENQUANTO NÃO VERIFICADAS AS INFORMA-
ÇÕES CONSTANTES DA RESPECTIVA FICHA-PROPOSTA.                        

                    ART.  2º. TODA  FICHA-PROPOSTA  DEVERÁ CONTER DE-
CLARAÇÃO,  FIRMADA PELO ADMINISTRADOR RESPONSÁVEL PELA DEPENDÊNCIA DA
INSTITUIÇÃO  FINANCEIRA EM QUE FOR ABERTA A CONTA DE DEPÓSITOS À VIS-
TA, NOS SEGUINTES TERMOS:                                            

    "RESPONSABILIZO-ME PELA EXATIDÃO DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS, À    
     VISTA DOS ORIGINAIS DO DOCUMENTO DE IDENTIDADE, DO CPF/CGC E    
     OUTROS  COMPROBATÓRIOS  DOS DEMAIS ELEMENTOS  DE  INFORMAÇÃO    
     APRESENTADOS,  SOB PENA DE APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART.  64    
     DA LEI Nº 8.383, DE 30.12.91."                                  

                    ART.  3º. ENQUANTO   NÃO   SANADA  IRREGULARIDADE
CONSTANTE  DE  FICHA-PROPOSTA RELATIVA A CONTA DE DEPÓSITOS  À  VISTA
EXISTENTE  NA DATA DA PUBLICAÇÃO DESTA CIRCULAR, FICA VEDADO O FORNE-
CIMENTO DE TALONÁRIO DE CHEQUES.                                     
                    PARÁGRAFO  ÚNICO. CONSTATADA A GRAVIDADE DA OCOR-
RÊNCIA,  DEVERÁ A MESMA SER COMUNICADA IMEDIATAMENTE AO BANCO CENTRAL
DO BRASIL.                                                           
                    ART.  4º. A  INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NESTA CIR-
CULAR  SERÁ CONSIDERADA FALTA GRAVE PARA OS FINS PREVISTOS NO ART. 44
DA  LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, SEM PREJUÍZO DAS DEMAIS SANÇÕES  CABÍ-
VEIS.                                                                
                    ART.  5º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      

                              BRASÍLIA (DF), 6 DE JANEIRO DE 1993    

                              GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA       
                              PRESIDENTE