Circular Nº 2.263

                         CIRCULAR N. 002263                          
                         ------------------                          


                              ALTERA A COMPOSIÇÃO DE SALDOS CONTÁBEIS
                              PARA  FINS DE COMPROVAÇÃO DA  APLICAÇÃO
                              DE  RECURSOS OBTIDOS NO EXTERIOR NO FI-
                              NANCIAMENTO DE EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS.

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL,  EM SESSÃO DE 06.01.93, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART.  11
DO  DECRETO-LEI  Nº 2.303, DE 21.11.86; NO ATO DECLARATÓRIO Nº 9,  DE
23.01.92,  DO DEPARTAMENTO DA RECEITA FEDERAL; NA CIRCULAR Nº  2.172,
DE  05.05.92, ART. 1º, ITEM IV, E EM FACE DAS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS
PELA  CIRCULAR Nº 2.106, DE 20.12.91, NO PLANO CONTÁBIL DAS INSTITUI-
ÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL - COSIF, DECIDIU:                

                    ART.  1º. PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO
DE  RECURSOS DE CRÉDITOS OBTIDOS NO EXTERIOR PARA O FINANCIAMENTO  DE
EXPORTAÇÕES  BRASILEIRAS, DE MODO A FAZER JUS À ISENÇÃO DO IMPOSTO DE
RENDA  PREVISTA NO ART. 1º DO DECRETO-LEI Nº 815, DE 04.09.69, COM  A
REDAÇÃO DADA PELO ART. 87 DA LEI Nº 7.450, DE 23.12.85, OS BANCOS AU-
TORIZADOS A OPERAR EM CÂMBIO DEVEM UTILIZAR OS FORMULÁRIOS DE MODELOS
ANEXOS,  NOS QUAIS SERÃO REGISTRADOS OS SALDOS DIÁRIOS EM MOEDAS  ES-
TRANGEIRAS,  EXPRESSOS POR SUA EQUIVALÊNCIA GLOBAL EM DÓLARES DOS ES-
TADOS UNIDOS, APRESENTADOS NAS SEGUINTES CONTAS:                     

                    I  - REFERENTES AO MERCADO DE CÂMBIO DE TAXAS LI-
VRES DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO Nº 1.690, DE 18.03.90 (ANEXO I):       

     A - DO ATIVO:                                                   

     1.8.2.06.10-2 CÂMBIO  COMPRADO A LIQUIDAR - EXPORTAÇÃO -LETRAS A
                   ENTREGAR;                                         

     1.8.2.06.20-5 CÂMBIO COMPRADO A LIQUIDAR - EXPORTAÇÃO-LETRAS EN-
                   TREGUES;                                          

     1.8.2.20.00-9 CAMBIAIS E DOCUMENTOS A PRAZO EM MOEDAS ESTRANGEI-
                   RAS.                                              

     B - DO PASSIVO:                                                 

     4.6.3.10.13-2 OBRIGAÇÕES  EM  MOEDAS ESTRANGEIRAS -  EXPORTAÇÃO,
                   ATÉ 360 DIAS;                                     

     4.6.3.10.23-5 OBRIGAÇÕES  EM  MOEDAS ESTRANGEIRAS -  EXPORTAÇÃO,
                   ACIMA DE 360 DIAS;                                

     4.6.1.70.00-4 BANCO  CENTRAL  - LINHAS DE CRÉDITO  ESPECIAIS  NO
                   PAÍS;                                             

     4.1.4.20.00-3 DEPÓSITOS DE AVISO PRÉVIO EM MOEDAS ESTRANGEIRAS -
                   TAXAS FLUTUANTES;                                 

     4.1.5.20.00-6 DEPÓSITOS  A PRAZO EM MOEDAS ESTRANGEIRAS -  TAXAS
                   FLUTUANTES.                                       

                   II - REFERENTES AO MERCADO DE CÂMBIO DE TAXAS FLU-
TUANTES DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO Nº 1.552, DE 22.12.88 (ANEXO II):   

     A - DO ATIVO:                                                   

     1.8.2.13.30-8 CÂMBIO  COMPRADO  A LIQUIDAR - TAXAS FLUTUANTES  -
                   EXPORTAÇÃO-LETRAS A ENTREGAR                      

     1.8.2.13.40-1 CÂMBIO  COMPRADO  A LIQUIDAR - TAXAS FLUTUANTES  -
                   EXPORTAÇÃO-LETRAS ENTREGUES                       

     B - DO PASSIVO:                                                 

     4.6.3.20.00-5 OBRIGAÇÕES EM MOEDAS ESTRANGEIRAS - TAXAS FLUTUAN-
                   TES                                               

     4.1.4.20.00-3 DEPÓSITOS DE AVISO PRÉVIO EM MOEDAS ESTRANGEIRAS -
                   TAXAS FLUTUANTES;                                 

     4.1.5.20.00-6 DEPÓSITOS  A PRAZO EM MOEDAS ESTRANGEIRAS -  TAXAS
                   FLUTUANTES.                                       

                    PARÁGRAFO  1º. OS CONTRATOS DE CÂMBIO COM  PRAZOS
PARA  ENTREGA DE DOCUMENTOS OU PARA LIQUIDAÇÃO VENCIDOS, NÃO SÃO COM-
PUTADOS PARA OS FINS E EFEITOS DO DISPOSTO NESTE ARTIGO.             

                    PARÁGRAFO  2º. AS CONTAS 4.1.4.20.00-3  DEPÓSITOS
DE   AVISO  PRÉVIO  EM  MOEDAS  ESTRANGEIRAS  -  TAXAS  FLUTUANTES  E
4.1.5.20.00-6  DEPÓSITOS A PRAZO EM MOEDAS ESTRANGEIRAS - TAXAS  FLU-
TUANTES  ESTÃO  INSERIDAS EM AMBOS OS MAPAS DE APURAÇÃO (ANEXOS  I  E
II),  DE FORMA A PERMITIR A ADEQUADA ALOCAÇÃO DOS RESPECTIVOS SALDOS,
A CRITÉRIO DA INSTITUIÇÃO, PARA O FINANCIAMENTO DE EXPORTAÇÕES.      

                    PARÁGRAFO  3º. PARA O CÁLCULO DA EQUIVALÊNCIA  EM
DÓLARES DOS ESTADOS UNIDOS DEVE SER UTILIZADA, PARA CADA MOEDA, PARI-
DADE  QUE SE ENCONTRE   ENTRE   A   MÍNIMA E A MÁXIMA  DISPONÍVEIS NO
SISBACEN - TRANSAÇÃO PTAX800, OPÇÃO 1, NO DIA.                       

                    ART. 2º. A BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SERÁ OBTIDA
MEDIANTE A APLICAÇÃO DA TAXA DE JUROS MAIS ELEVADA DENTRE AQUELAS VI-
GORANTES,  NO  DIA, PARA O CONJUNTO DE OBRIGAÇÕES  POR   CRÉDITOS  EM
MOEDAS  ESTRANGEIRAS OBTIDOS NO EXTERIOR, PARA O FINANCIAMENTO DE EX-
PORTAÇÕES, SOBRE:                                                    

                    I  - NO CASO DO ANEXO I, O VALOR DIÁRIO  INSCRITO
NO CAMPO 11 OU NO CAMPO 7, O QUE FOR MENOR;                          

                   II  - NO CASO DO ANEXO II, O VALOR DIÁRIO INSCRITO
NO CAMPO 9 OU NO CAMPO 6, O QUE FOR MENOR.                           

                    ART.  3º. NA HIPÓTESE DE AS OBRIGAÇÕES POR CRÉDI-
TOS  EM MOEDAS ESTRANGEIRAS OBTIDOS PARA O FINANCIAMENTO DE  EXPORTA-
ÇÕES,  NUMA MESMA MOEDA, REPRESENTAREM PERCENTUAL IGUAL OU SUPERIOR A
70% (SETENTA POR CENTO) DA TOTALIDADE DAS OBRIGAÇÕES DA ESPÉCIE EXIS-
TENTES  NO DIA, SERÁ UTILIZADA, PARA OS EFEITOS DO ARTIGO ANTERIOR, A
TAXA  DE  JUROS MAIS ELEVADA VIGORANTE PARA AS  OBRIGAÇÕES  ASSUMIDAS
NESSA MOEDA DE MAIOR CONCENTRAÇÃO.                                   

                    ART.  4º. A CONVERSÃO EM MOEDA NACIONAL DO  VALOR
DO  IMPOSTO  DEVIDO SERÁ EFETUADA COM BASE EM TAXA DE CÂMBIO, PARA  O
DÓLAR  DOS ESTADOS UNIDOS, DO DIA DA OCORRÊNCIA DE VALOR NÃO APLICADO
NO FINANCIAMENTO DE EXPORTAÇÕES, OBSERVADO QUE:                      

                    I  - EM SE TRATANDO DO ANEXO I, A TAXA DE  CÂMBIO
SERÁ  A  DE VENDA DO "BOLETIM DE FECHAMENTO" DISPONÍVEL NO  SISBACEN,
TRANSAÇÃO PTAX800, OPÇÃO 1;                                          

                   II  - EM SE TRATANDO DO ANEXO II, A TAXA DE CÂMBIO
SERÁ  A  MAIOR  DAS TAXAS MÉDIAS DISPONÍVEL  NO  SISBACEN,  TRANSAÇÃO
PCOT700, RELATIVA ÀS OPERAÇÕES DE CÂMBIO INTERBANCÁRIAS REALIZADAS NO
MERCADO DE CÂMBIO DE TAXAS FLUTUANTES.                               

                    ART.  5º.  FICA REVOGADA A CIRCULAR Nº 2.120,  DE
09.01.92.                                                            

                    ART.  6º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      

                              BRASÍLIA (DF), 6 DE JANEIRO DE 1993    


                              EMÍLIO GARÓFALO FILHO                  
                              DIRETOR                                


OBS.: OS ANEXOS I E II A QUE SE REFERE ESTA CIRCULAR ESTARÃO DISPONÍ-
      VEIS  PARA  OS INTERESSADOS NAS DELEGACIAS REGIONAIS  DO  BANCO
      CENTRAL DO BRASIL A PARTIR DE 08.01.93.