Norma
19/01/1993
#160029

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 152

Aprova alteração no artigo 12 do estatuto social da Vera Cruz Seguradora S/A.

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Perguntas e respostas

Qual é a função do Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP tem a função de exercer competências delegadas pelo Superintendente da SUSEP, como aprovar alterações em estatutos sociais de seguradoras, conforme a portaria SUSEP nº 109, de 25 de maio de 1992.
Quando foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária da VERA CRUZ SEGURADORA S/A que deliberou sobre a alteração no Estatuto Social?
A Assembleia Geral Extraordinária da VERA CRUZ SEGURADORA S/A foi realizada em 13 de novembro de 1992.
Qual é a base legal para a atuação do Chefe do DECON da SUSEP?
A atuação do Chefe do DECON da SUSEP é baseada na competência subdelegada pela portaria SUSEP nº 109, de 25 de maio de 1992, e no disposto no artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Onde está localizada a sede da VERA CRUZ SEGURADORA S/A?
A sede da VERA CRUZ SEGURADORA S/A está localizada na cidade de São Paulo, SP.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 152, de 22 de dezembro de 1992?
A Portaria SUSEP/DECON nº 152, de 22 de dezembro de 1992, aprovou a alteração introduzida no artigo 12 do Estatuto Social da VERA CRUZ SEGURADORA S/A, conforme deliberação de seus acionistas em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 13 de novembro de 1992.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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