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Estabelece procedimentos para publicação de demonstrações financeiras e classificação de despesa de variação monetária de impostos e contribuições.
CIRCULAR N. 002266
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ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA PUBLICA-
ÇÃO DE DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E
CLASSIFICAÇÃO DE DESPESA DE VARIAÇÃO
MONETÁRIA DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES.
COMUNICAMOS QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 20.01.93, COM FUNDAMENTO NO ART. 4º,
INCISO XII, DA LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, POR COMPETÊNCIA DELEGADA
PELO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, DECIDIU:
ART. 1º. ADMITIR QUE, NA PUBLICAÇÃO DAS DEMONS-
TRAÇÕES FINANCEIRAS DA DATA-BASE DE 31.12.92, OS CORRESPONDENTES VA-
LORES, COMPARADOS COM OS DE 31.12.91, SEJAM EXPRESSOS EM MILHÕES DE
CRUZEIROS.
ART. 2º. A DESPESA DE VARIAÇÃO MONETÁRIA SOBRE O
IMPOSTO DE RENDA, ADICIONAL DE IMPOSTO DE RENDA ESTADUAL E CONTRIBUI-
ÇÃO SOCIAL, A RECOLHER, DEVE SER REGISTRADA EM OUTRAS DESPESAS OPERA-
CIONAIS, COM SEGREGAÇÃO EM SUBTÍTULO DE USO INTERNO.
ART. 3º. FICA DISPENSADA A REMESSA A ESTE ÓRGÃO
DOS DOCUMENTOS DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO SEMESTRE E DEMONSTRAÇÃO
CONSOLIDADA DO RESULTADO DO SEMESTRE, PREVISTOS NO CATÁLOGO DE DOCU-
MENTOS - CADOC.
ART. 4º. FICA FACULTADA A ADOÇÃO DOS PROCEDIMEN-
TOS PREVISTOS NESTA CIRCULAR RELATIVAMENTE ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEI-
RAS DA DATA-BASE DE 31.12.92.
ART. 5º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DA
SUA PUBLICAÇÃO.
ART. 6º. FICAM REVOGADOS OS ARTS. 2º E 3º DA
CIRCULAR Nº 2.224, DE 03.09.92.
BRASÍLIA (DF), 20 DE JANEIRO DE 1993
GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA
PRESIDENTE
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