Norma
25/01/1993
#13170

Carta Circular Nº 2.345

Estabelece a classificacao das instituições financeiras e revoga norma anterior.

Logo do regulador Banco Central 
                      CARTA-CIRCULAR N. 002345                       
                      ------------------------                       
                              DISPOE SOBRE A CLASSIFICACAO DAS INSTI-
                              TUICOES  FINANCEIRAS E REVOGA A  CARTA-
                              CIRCULAR N. 1.735, DE 20.10.87         

                    TENDO  EM VISTA A NECESSIDADE DE PADRONIZAR DADOS
CADASTRAIS TRATADOS NESTE BANCO CENTRAL, COMUNICAMOS QUE AS INSTITUI-
COES FINANCEIRAS PASSAM A TER A SEGUINTE CLASSIFICACAO:              

     A - INSTITUICAO  FINANCEIRA PUBLICA FEDERAL - CONSTITUIDA E  SE-
         DIADA  NO PAIS. A UNIAO DETEM A MAIORIA DO CAPITAL  VOTANTE,
         DE FORMA DIRETA OU INDIRETA;                                

     B - INSTITUICAO FINANCEIRA PUBLICA ESTADUAL - QUANDO UMA OU MAIS
         UNIDADES  DA FEDERACAO DETIVEREM A MAIORIA DO CAPITAL VOTAN-
         TE, DE FORMA DIRETA OU INDIRETA;                            

     C - INSTITUICAO FINANCEIRA PRIVADA NACIONAL - CARACTERIZA-SE PE-
         LA PERMANENCIA DA MAIORIA DO CAPITAL VOTANTE SOB A TITULARI-
         DADE  DE PESSOAS FISICAS E/OU JURIDICAS DOMICILIADAS E RESI-
         DENTES NO PAIS;                                             

     D - INSTITUICAO FINANCEIRA PRIVADA NACIONAL COM PARTICIPACAO ES-
         TRANGEIRA   - ASSIM CONSIDERADA A QUE TENHA, DIRETA E/OU IN-
         DIRETAMENTE,  PARTICIPACAO  ESTRANGEIRA RELEVANTE, NO  CASO,
         MAIS DE 10% (DEZ POR CENTO) ATE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO
         CAPITAL VOTANTE;                                            


     E - INSTITUICAO FINANCEIRA PRIVADA NACIONAL COM CONTROLE ESTRAN-
         GEIRO  - ASSIM CONSIDERADA A QUE TENHA SOB CONTROLE  ESTRAN-
         GEIRO,  DIRETA OU INDIRETAMENTE, A MAIORIA DO CAPITAL VOTAN-
         TE;                                                         

     F - INSTITUICAO  FINANCEIRA ESTRANGEIRA - PARA AS CONSTITUIDAS E
         SEDIADAS NO EXTERIOR COM DEPENDENCIA OU FILIAL NO PAIS.     

2.                  ESTA CARTA-CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA
PUBLICACAO, FICANDO REVOGADA A CARTA-CIRCULAR  N. 1.735, DE 29.10.87.

                              BRASILIA (DF), 25 DE JANEIRO DE 1993   

                              DEPARTAMENTO DE NORMAS DO SISTEMA      
                              FINANCEIRO                             

                              CLARENCE JOSEPH HILLERMAN JR.          
                              CHEFE EM EXERCICIO

Perguntas e respostas

O que define uma Instituição Financeira Privada Nacional?
Uma Instituição Financeira Privada Nacional é definida pela permanência da maioria do capital votante sob a titularidade de pessoas físicas e/ou jurídicas domiciliadas e residentes no Brasil.
Quando a Carta-Circular n. 002345 entrou em vigor?
A Carta-Circular n. 002345 entrou em vigor na data de sua publicação, em 25 de janeiro de 1993.
O que é uma Instituição Financeira Pública Federal?
Uma Instituição Financeira Pública Federal é uma entidade constituída e sediada no Brasil, na qual a União detém a maioria do capital votante, de forma direta ou indireta.
Como é definida uma Instituição Financeira Estrangeira?
Uma Instituição Financeira Estrangeira é definida como uma entidade constituída e sediada no exterior, mas que possui dependência ou filial no Brasil.
Qual documento foi revogado pela Carta-Circular n. 002345?
A Carta-Circular n. 002345 revogou a Carta-Circular n. 1.735, de 29 de outubro de 1987.
Qual é a definição de uma Instituição Financeira Privada Nacional com Participação Estrangeira?
Uma Instituição Financeira Privada Nacional com Participação Estrangeira é aquela que possui, direta e/ou indiretamente, participação estrangeira relevante, no caso, mais de 10% até 50% do capital votante.
Como é caracterizada uma Instituição Financeira Pública Estadual?
Uma Instituição Financeira Pública Estadual é caracterizada quando uma ou mais unidades da federação detêm a maioria do capital votante, de forma direta ou indireta.
O que caracteriza uma Instituição Financeira Privada Nacional com Controle Estrangeiro?
Uma Instituição Financeira Privada Nacional com Controle Estrangeiro é caracterizada quando a maioria do capital votante está sob controle estrangeiro, de forma direta ou indireta.

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.