Norma
26/01/1993
#200716

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 4

Aprova alteração no artigo 2º do Estatuto Social da ITAUPREV SEGUROS S/A.

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Perguntas e respostas

Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON Nº004, de 21 de Janeiro de 1993?
A Portaria SUSEP/DECON Nº004, de 21 de Janeiro de 1993, foi assinada por Paulo Oliveira Guimarães, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON).
Qual é a base legal para a Portaria SUSEP/DECON Nº004, de 21 de Janeiro de 1993?
A base legal para a Portaria SUSEP/DECON Nº004, de 21 de Janeiro de 1993, inclui o artigo 77 do Decreto-lei n°73, de 21 de Novembro de 1966, e o processo SUSEP n°001-5.261/92.
Qual é a competência do Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
O Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP exerce competências subdelegadas pelo Superintendente da Superintendência de Seguros Privados, conforme estabelecido em portarias específicas, como a Portaria SUSEP n° 109, de 25 de Maio de 1992.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON Nº004, de 21 de Janeiro de 1993?
A Portaria SUSEP/DECON Nº004, de 21 de Janeiro de 1993, aprovou a alteração introduzida no artigo 2° do Estatuto Social da ITAUPREV SEGUROS S/A, conforme deliberação dos acionistas em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 16 de Dezembro de 1992.
Quando foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária da ITAUPREV SEGUROS S/A?
A Assembleia Geral Extraordinária da ITAUPREV SEGUROS S/A foi realizada em 16 de Dezembro de 1992.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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