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Norma
01/02/1993
#223648
Norma
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Perguntas e respostas
Qual é a base legal para a concessão de aposentadoria mencionada na Portaria SUSEP Nº 026, de 26 de Janeiro de 1993?
A concessão de aposentadoria foi baseada no artigo 186, Item III, alínea “a”, combinado com o artigo 192, Item I, ambos da Lei nº 8.112/90.
Qual processo administrativo foi utilizado como referência para a concessão da aposentadoria na Portaria SUSEP Nº 026, de 26 de Janeiro de 1993?
O processo administrativo utilizado como referência foi o Processo SUSEP nº 001.001979/92.
Qual foi a decisão tomada na Portaria SUSEP Nº 026, de 26 de Janeiro de 1993?
A decisão tomada foi conceder aposentadoria por tempo de serviço a Julio Oliveira Pereira dos Santos, ocupante do cargo de Analista Técnico III – IIIs - Q.
Quem foi o beneficiário da aposentadoria concedida pela Portaria SUSEP Nº 026, de 26 de Janeiro de 1993?
O beneficiário da aposentadoria foi Julio Oliveira Pereira dos Santos.
Quem assinou a Portaria SUSEP Nº 026, de 26 de Janeiro de 1993?
A Portaria SUSEP Nº 026, de 26 de Janeiro de 1993, foi assinada por Carlos Plínio de Castro Casado, Superintendente Interino da SUSEP.
Qual cargo Julio Oliveira Pereira dos Santos ocupava quando foi concedida sua aposentadoria?
Julio Oliveira Pereira dos Santos ocupava o cargo de Analista Técnico III – IIIs - Q.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
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