Circular Nº 2.276

                         CIRCULAR N. 002276                          
                         ------------------                          


                               PROGRAMA FEDERAL DE DESREGULAMENTAÇÃO.
                               MERCADO DE CÂMBIO DE TAXAS FLUTUANTES 
                               - ATUALIZAÇÃO Nº 25.                  

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL,  EM  SESSÃO DE 28.01.93, COM BASE NO ITEM II DA RESOLUÇÃO  Nº
1.552,  DE 22.12.88, E NO ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 1.925, DE 05.05.92,
AMBAS DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, DECIDIU:                       

                    ART. 1º. ALTERAR O REGULAMENTO DO MERCADO DE CÂM-
BIO  DE TAXAS FLUTUANTES PARA PERMITIR AOS BANCOS CREDENCIADOS A OPE-
RAR  NESSE SEGMENTO MANTER POSIÇÃO DE CÂMBIO COMPRADA APARTADA DE ATÉ
US$2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE DÓLARES DOS ESTADOS UNIDOS)  OU  SEU
EQUIVALENTE  EM OUTRAS MOEDAS, EM ESPÉCIE E/OU "TRAVELLER'S CHEQUES",
DURANTE OS MESES DE FEVEREIRO E MARÇO DE 1993.                       

                    ART.  2º.  ENCONTRA-SE ANEXA A FOLHA DESTINADA  À
ATUALIZAÇÃO DA CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS CAMBIAIS (CNC).               

                    ART.  3º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      

                             BRASÍLIA (DF), 11 DE FEVEREIRO DE 1993  


                             EMÍLIO GARÓFALO FILHO                   
                             DIRETOR                                 


OBS.: ALTERAÇÃO ORA INTRODUZIDA:                                     


CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS CAMBIAIS                                     
CAPÍTULO: MERCADO DE CÂMBIO DE TAXAS FLUTUANTES - 2                  
TÍTULO  : POSIÇÃO DE CÂMBIO E LIMITE OPERACIONAL - 19                

     I - POSIÇÃO DE CÂMBIO                                           

 5 - OS  BANCOS E OPERADORES CREDENCIADOS DEVEM INSTITUIR E MANTER OS
     CONTROLES  NECESSÁRIOS A QUE SUA POSIÇÃO DE CÂMBIO,  EVIDENCIADA
     EM  DÓLARES  DOS ESTADOS UNIDOS CONFORME DESCRITO NESTE  TÍTULO,
     NÃO  ULTRAPASSE OS LIMITES A SEGUIR INDICADOS: (CIRC. 2026, ART.
     3º, CIRC. 2.172, CTA.-CIRC. 2219-I.D)                           

     A) BANCOS  CREDENCIADOS:  (CIRC. 2026, ART. 3º-I,  CIRC.  2.172,
        CTA.-CIRC. 2219-I.D)                                         

        I - POSIÇÃO  DE  CÂMBIO COMPRADA: ILIMITADA, DEVENDO O  VALOR
            EXCEDENTE A US$2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE DÓLARES  DOS
            ESTADOS  UNIDOS) SER OBJETO DE DEPÓSITO, EM MOEDA ESTRAN-
            GEIRA,  NO  BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ITEM  12
            DESTE  TÍTULO. EXCEPCIONALMENTE, NOS MESES DE FEVEREIRO E
            MARÇO  DE 1993, PODEM OS BANCOS CREDENCIADOS MANTER POSI-
            ÇÃO APARTADA DE ATÉ US$2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE  DÓ-
            LARES  DOS ESTADOS UNIDOS), OU SEU EQUIVALENTE EM  OUTRAS
            MOEDAS, EM ESPÉCIE E/OU "TRAVELLER'S CHEQUES", DISPENSADO
            O  CORRESPONDENTE DEPÓSITO NO BANCO CENTRAL. (CIRC. 2026,
            ART. 3º-I.A, CIRC. 2.276, CTA.-CIRC. 2219-I.D)