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Revê disposições sobre recolhimento de depósitos em espécie no Banco Central por instituições com insuficiência de recolhimento de cruzados novos.
CIRCULAR N. 002277
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REVÊ AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NOS PARÁ-
GRAFOS SEGUNDO A QUARTO DO ART. 1º DA
CIRCULAR Nº 2.269, DE 20.01.93.
COMUNICAMOS QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 12.02.93, COM BASE NO ART. 20 DA LEI
Nº 8.024, DE 12.04.90, E NO ART. 10, INCISOS III E IV, DA LEI Nº
4.595, DE 31.12.64, COM A REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA PELOS ARTS. 19 E
20 DA LEI Nº 7.730, DE 31.01.89, E NA RESOLUÇÃO Nº 1.857, DE
15.08.91, DECIDIU:
ART. 1º. OS BANCOS MÚLTIPLOS COM CARTEIRA DE CRÉ-
DITO IMOBILIÁRIO, AS CAIXAS ECONÔMICAS, AS SOCIEDADES DE CRÉDITO IMO-
BILIÁRIO E AS ASSOCIAÇÕES DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO QUE REGISTRARAM
INSUFICIÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CRUZADOS NOVOS NO PERÍODO DE
14.08.91 A 14.08.92 FICAM OBRIGADOS A MANTER DEPÓSITO, EM ESPÉCIE, NO
BANCO CENTRAL EM VALOR EQUIVALENTE A 20% (VINTE POR CENTO), NO MÍNI-
MO, DO SALDO DIÁRIO DOS "DEPÓSITOS ESPECIAIS REMUNERADOS-DER".
PARÁGRAFO ÚNICO. NA HIPÓTESE DE A RELAÇÃO "TOTAL
CREDITADO DE CONVERSÕES (PRÓPRIA MAIS CLIENTES)/TOTAL DE CONVERSÕES
DE CLIENTES REALIZADAS" OBTIDA NA ÚLTIMA CONVERSÃO DE CRUZADOS NOVOS
REALIZADA EM 17.08.92 TER REVELADO QUOCIENTE INFERIOR A 20% (VINTE
POR CENTO), A EXIGIBILIDADE DE RECOLHIMENTO FICA LIMITADA AO PERCEN-
TUAL APURADO.
ART. 2º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO, SURTINDO EFEITOS A PARTIR DE 15.02.93.
ART. 3º. REVOGAR OS PARÁGRAFOS SEGUNDO, TERCEIRO
E QUARTO DO ART. 1º DA CIRCULAR Nº 2.269, DE 20.01.93.
BRASÍLIA (DF), 12 DE FEVEREIRO DE 1993
GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA JOÃO HERALDO LIMA
PRESIDENTE DIRETOR
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