Circular Nº 2.279

                         CIRCULAR N. 002279                          
                         ------------------                          


                              FACULTA  A REALIZAÇÃO DE DEPÓSITOS  IN-
                              TERFINANCEIROS  MEDIANTE LIQUIDAÇÃO COM
                              RESERVAS IMEDIATAMENTE DISPONÍVEIS.    

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 03.02.93, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO
ART.  4º DO DECRETO-LEI Nº 1.454, DE 07.04.76, ALTERADO PELO ART.  4º
DO  DECRETO-LEI Nº 2.290, DE 21.11.86, NO ART. 3º DA LEI Nº 7.801, DE
11.07.89,  NOS ARTS. 10 E 11 DA LEI Nº 8.177, DE 1º.03.91, E NO  ITEM
II DA RESOLUÇÃO Nº 1.647, DE 18.10.89, DECIDIU:                      

                    ART.  1º. AUTORIZAR OS  BANCOS MÚLTIPLOS COM CAR-
TEIRA  COMERCIAL, OS BANCOS COMERCIAIS E AS CAIXAS ECONÔMICAS A RECE-
BEREM  DEPÓSITOS A PRAZO FIXO, MEDIANTE LIQUIDAÇÃO COM RESERVAS  IME-
DIATAMENTE DISPONÍVEIS, OBSERVADAS AS SEGUINTES CONDIÇÕES:           

                    I - NÃO HAJA EMISSÃO DE CERTIFICADO;             

                   II  - TENHAM  COMO   DEPOSITANTES   OUTROS  BANCOS
MÚLTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL, BANCOS COMERCIAIS E CAIXAS ECONÔMI-
CAS;                                                                 

                  III  - SEJAM AS OPERAÇÕES  REGISTRADAS E LIQUIDADAS
FINANCEIRAMENTE NO SISTEMA ESPECIAL DE LIQUIDAÇÃO E DE CUSTÓDIA - SE-
LIC.                                                                 

                    PARÁGRAFO  ÚNICO. RESSALVADAS AS OPERAÇÕES DE IN-
TERMEDIAÇÃO  PREVISTAS NO ART. 4º, É VEDADA A CESSÃO DOS DEPÓSITOS DE
QUE TRATA ESTE ARTIGO.                                               

                    ART.  2º. O PRAZO MÍNIMO  DOS   DEPÓSITOS  DE QUE
TRATA ESTA CIRCULAR SERÁ DE:                                         

                    I  - 1 (UM)  DIA, QUANDO  REMUNERADOS  A TAXAS DE
MERCADO PREFIXADAS;                                                  

                   II  - 90  (NOVENTA) DIAS,  QUANDO  REMUNERADOS COM
BASE NA TAXA REFERENCIAL DIÁRIA (TRD).                               

                    PARÁGRAFO  ÚNICO. É  VEDADA, EM RELAÇÃO ÀS OPERA-
ÇÕES  REFERIDAS  NESTA CIRCULAR, A UTILIZAÇÃO DE BASE DE  REMUNERAÇÃO
QUE NÃO ATENDA ÀS CONDIÇÕES PREVISTAS NESTE ARTIGO.                  

                    ART.  3º. OS LIMITES  FIXADOS  NOS  ARTS. 1º E 2º
DA CIRCULAR Nº 2.190, DE 26.06.92, APLICAR-SE-ÃO AO SOMATÓRIO DOS DE-
PÓSITOS INTERFINANCEIROS DE QUE TRATA O MENCIONADO NORMATIVO E DAQUE-
LES EFETUADOS E RECEBIDOS NA FORMA DESTA CIRCULAR.                   

                    ART.  4º. FICAM OS BANCOS DE INVESTIMENTO, AS SO-
CIEDADES CORRETORAS E AS SOCIEDADES DISTRIBUIDORAS DE TÍTULOS E VALO-
RES  MOBILIÁRIOS AUTORIZADOS A INTERMEDIAR AS OPERAÇÕES DE  DEPÓSITOS
INTERFINANCEIROS PREVISTAS NESTA CIRCULAR, OBSERVADO QUE:            

                    I  - O DEPÓSITO DEVERÁ  SER   EFETUADO   POR ALU-
DIDAS  INSTITUIÇÕES COM SIMULTÂNEA TRANSFERÊNCIA DOS RESPECTIVOS  DI-
REITOS CREDITÓRIOS, MEDIANTE CESSÃO, A UMA DAS INSTITUIÇÕES REFERIDAS
NO  ART. 1º, RESPONDENDO AS PRIMEIRAS, NA QUALIDADE DE CEDENTES, PELA
EXISTÊNCIA DO CRÉDITO, MAS NÃO POR SEU PAGAMENTO;                    

                   II  - O VALOR DE  RESGATE DO   DEPÓSITO  OBJETO DA
CESSÃO,  A SER LIBERADO EM FAVOR DA CESSIONÁRIA NA RESPECTIVA DATA DE
VENCIMENTO,  DEVERÁ CORRESPONDER AO EXATO VALOR - PRINCIPAL ACRESCIDO
DE JUROS - PACTUADO PELA CEDENTE COM A INSTITUIÇÃO DEPOSITÁRIA;      

                  III  - NÃO SERÁ  ADMITIDA MAIS DE UMA INTERMEDIAÇÃO
DE UM MESMO DEPÓSITO;                                                

                   IV  - A INSTITUIÇÃO CESSIONÁRIA  DEVERÁ COMPUTAR O
VALOR  DO  DEPÓSITO CEDIDO PARA FINS DE OBSERVÂNCIA DO LIMITE DE  QUE
TRATA O ART. 1º DA CIRCULAR Nº 2.190, DE 26.06.92;                   

                    ART.   5º.  ESTA  CIRCULAR  ENTRA  EM  VIGOR   EM
01.03.93.                                                            

                              BRASÍLIA (DF), 16 DE FEVEREIRO DE 1993 


GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA             JOÃO HERALDO LIMA       
PRESIDENTE                                   DIRETOR