Norma
18/02/1993
#193376

PORTARIA SUSEP n.º 41

Altera vigência de portaria anterior e prorroga prazo para apuração de responsabilidades relacionadas à cassação de autorização da AJAX Cia. Nacional de Seguros.

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Perguntas e respostas

Quem assinou a Portaria SUSEP Nº 041, de 17 de fevereiro de 1993?
A Portaria SUSEP Nº 041, de 17 de fevereiro de 1993, foi assinada por Carlos Plínio de Castro Casado, Superintendente Interino da SUSEP.
Qual é a referência legal mencionada na Portaria SUSEP Nº 041, de 17 de fevereiro de 1993?
A Portaria SUSEP Nº 041, de 17 de fevereiro de 1993, menciona o artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
O que é a Portaria SUSEP Nº 041, de 17 de fevereiro de 1993?
A Portaria SUSEP Nº 041, de 17 de fevereiro de 1993, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que altera a vigência de uma portaria anterior e prorroga um prazo para apuração de responsabilidades relacionadas à cassação de autorização de uma seguradora.
Qual foi a prorrogação determinada pela Portaria SUSEP Nº 041, de 17 de fevereiro de 1993?
A Portaria SUSEP Nº 041, de 17 de fevereiro de 1993, prorrogou por 90 dias o prazo fixado pela Portaria nº 196, de 07 de agosto de 1992, para apuração de eventuais responsabilidades por atos e fatos que levaram à cassação da autorização da AJAX CIA. NACIONAL DE SEGUROS para funcionar como Sociedade Seguradora.
O que foi alterado pela Portaria SUSEP Nº 041, de 17 de fevereiro de 1993?
A Portaria SUSEP Nº 041, de 17 de fevereiro de 1993, alterou a vigência da Portaria nº 258, de 08 de dezembro de 1992, para 01 de dezembro de 1992.
Qual é a função da SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela regulamentação e supervisão do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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