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CIRCULAR N. 002281
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DISPÕE SOBRE A CAPITALIZAÇÃO DE LUCROS
APURADOS EM BALANÇO DE 30 DE JUNHO.
COMUNICAMOS QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 26.02.93, COM FUNDAMENTO NO ART. 4º,
INCISO XII, DA LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, POR COMPETÊNCIA DELEGADA
PELO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, DECIDIU QUE:
ART. 1º. OS LUCROS APURADOS NO BALANÇO LEVANTADO
EM 30 DE JUNHO E INCORPORADOS A LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS, OU A
RESERVAS, PODEM SER APROVEITADOS PARA AUMENTO DE CAPITAL, ANTES DO
ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO, OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES CONSTANTES DA
LEGISLAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO EM VIGOR.
ART. 2º. A CONTRAPARTIDA DA CORREÇÃO MONETÁRIA
DO RESULTADO APURADO NO PRIMEIRO SEMESTRE -- MANTIDO EM LUCROS OU
PREJUÍZOS ACUMULADOS, INCORPORADO A AUMENTO DE CAPITAL/CAPITAL OU
UTILIZADO PARA CONSTITUIÇÃO DE RESERVAS DE LUCROS -- DEVE SER REGIS-
TRADA NO SUBTÍTULO RESULTADO DO 1º SEMESTRE, CÓDIGO 8.6.1.10.50-5, DE
RESULTADO DE CORREÇÃO MONETÁRIA, DURANTE O SEGUNDO SEMESTRE.
ART. 3º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.
BRASÍLIA (DF), 26 DE FEVEREIRO DE 1993
GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA
PRESIDENTE
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