Revogada Norma
01/03/1993
#12037

Circular Nº 2.281

Dispõe sobre a capitalização de lucros apurados em balanço de 30 de junho.

                         CIRCULAR N. 002281                          
                         ------------------                          

                              DISPÕE  SOBRE A CAPITALIZAÇÃO DE LUCROS
                              APURADOS EM BALANÇO DE 30 DE JUNHO.    

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL,  EM SESSÃO REALIZADA EM 26.02.93, COM FUNDAMENTO NO ART.  4º,
INCISO  XII,  DA LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, POR COMPETÊNCIA  DELEGADA
PELO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, DECIDIU QUE:                       
                    ART.  1º. OS LUCROS APURADOS NO BALANÇO LEVANTADO
EM  30 DE JUNHO E INCORPORADOS A LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS, OU A
RESERVAS,  PODEM  SER APROVEITADOS PARA AUMENTO DE CAPITAL, ANTES  DO
ENCERRAMENTO  DO  EXERCÍCIO, OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES CONSTANTES  DA
LEGISLAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO EM VIGOR.                                
                    ART.  2º. A  CONTRAPARTIDA  DA CORREÇÃO MONETÁRIA
DO  RESULTADO  APURADO NO PRIMEIRO SEMESTRE -- MANTIDO EM  LUCROS  OU
PREJUÍZOS  ACUMULADOS,  INCORPORADO A AUMENTO DE  CAPITAL/CAPITAL  OU
UTILIZADO  PARA CONSTITUIÇÃO DE RESERVAS DE LUCROS -- DEVE SER REGIS-
TRADA NO SUBTÍTULO RESULTADO DO 1º SEMESTRE, CÓDIGO 8.6.1.10.50-5, DE
RESULTADO DE CORREÇÃO MONETÁRIA, DURANTE O SEGUNDO SEMESTRE.         
                    ART.  3º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      
                              BRASÍLIA (DF), 26 DE FEVEREIRO DE 1993 


                              GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA       
                              PRESIDENTE                             

Perguntas e respostas

Quando a Circular n. 002281 entra em vigor?
A Circular n. 002281 entra em vigor na data de sua publicação.
O que permite o Art. 1º da Circular n. 002281?
O Art. 1º permite que os lucros apurados no balanço levantado em 30 de junho e incorporados a lucros ou prejuízos acumulados, ou a reservas, sejam aproveitados para aumento de capital antes do encerramento do exercício, observadas as disposições constantes da legislação e regulamentação em vigor.
O que dispõe a Circular n. 002281 do Banco Central do Brasil?
A Circular n. 002281 dispõe sobre a capitalização de lucros apurados em balanço de 30 de junho.
Como deve ser registrada a contrapartida da correção monetária do resultado apurado no primeiro semestre, segundo o Art. 2º da Circular n. 002281?
A contrapartida da correção monetária do resultado apurado no primeiro semestre deve ser registrada no subtítulo 'Resultado do 1º Semestre', código 8.6.1.10.50-5, de 'Resultado de Correção Monetária', durante o segundo semestre.
Qual é a base legal utilizada pela Diretoria do Banco Central do Brasil para a decisão mencionada na Circular n. 002281?
A decisão foi fundamentada no Art. 4º, inciso XII, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, por competência delegada pelo Conselho Monetário Nacional.
Qual é a data de publicação da Circular n. 002281?
A Circular n. 002281 foi publicada em 26 de fevereiro de 1993.