Resolução Nº 1.976

                        RESOLUCAO N. 001976                          
                        -------------------                          


                              DIVULGA  OS VALORES BÁSICOS DE  CUSTEIO
                              (VBC) PARA FINANCIAMENTO DE LAVOURAS DA
                              SAFRA DE INVERNO 1993 E DA SAFRA DA SE-
                              CA 1993.                               

                    O BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ART. 9º DA
LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE O PRESIDENTE DO CONSELHO
MONETÁRIO  NACIONAL, POR ATO DE 04.03.93, COM BASE NO PARÁGRAFO 2º DO
ART. 2º DA LEI Nº 8.056, DE 28.06.90, E NA LEI Nº 8.392, DE 30.12.91,
"AD  REFERENDUM" DAQUELE CONSELHO, E TENDO EM VISTA AS DISPOSIÇÕES DO
ART.  4º, INCISO VI,  DA CITADA LEI Nº 4.595, E DOS ARTS. 4º E 14  DA
LEI Nº 4.829, DE 05.11.65,                                           

R E S O L V E U:                                                     

                    ART.  1º. APROVAR  OS  VALORES BÁSICOS DE CUSTEIO
(VBC),  BEM COMO O CALENDÁRIO DE LIBERAÇÕES E LIMITES DE FINANCIAMEN-
TO,  PARA AS LAVOURAS DE CEVADA, TRIGO E TRITICALE, SAFRA DE  INVERNO
1993,  E DE ALHO, AMENDOIM, BATATA-SEMENTE, FEIJÃO, MANDIOCA E SORGO,
SAFRA  DA SECA 1993, CONFORME FOLHAS ANEXAS DESTINADAS À  ATUALIZAÇÃO
DOS DOCUMENTOS NºS. 1.2,  2.3,  2.4  E  4.2  DO MANUAL DE CRÉDITO RU-
RAL (MCR).                                                           
                    ART.  2º. AUTORIZAR,  PARA  EFEITO DE CONTRATAÇÃO
DOS  FINANCIAMENTOS, A OPÇÃO ENTRE O VBC OU ORÇAMENTO PRÓPRIO,  INDE-
PENDENTEMENTE DO PORTE DO PRODUTOR OU DA CATEGORIA DA COOPERATIVA.   

                    ART.  3º. DELEGAR COMPETÊNCIA AO BANCO CENTRAL DO
BRASIL  PARA PROCEDER AOS AJUSTES QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS À EXECU-
ÇÃO DESTA RESOLUÇÃO.                                                 

                    ART.  4º. ESTA  RESOLUÇÃO  ENTRA EM VIGOR NA DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   
                              BRASÍLIA (DF), 5 DE MARÇO DE 1993      


                              GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA       
                              PRESIDENTE                             


OBS.: OS ANEXOS SERÃO PUBLICADOS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO E ESTARÃO
      À  DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS EM BRASÍLIA A PARTIR DE 08/03/93
      E NAS DELEGACIAS REGIONAIS DESTE BANCO, A PARTIR DE 09/03/93.