Circular Nº 2.287

                         CIRCULAR N. 002287                          
                         ------------------                          

ÀS                                                                   
INSTITUIÇÕES  ADMINISTRADORAS DE FUNDOS MÚTUOS DE RENDA FIXA,  FUNDOS
MÚTUOS  DE AÇÕES, FUNDOS DE INVESTIMENTO - CAPITAL ESTRANGEIRO E FUN-
DOS DE CONVERSÃO - CAPITAL ESTRANGEIRO.                              


                              DISPÕE  SOBRE A REMESSA DE  INFORMAÇÕES
                              AO BANCO CENTRAL DO BRASIL.            

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 04.03.93, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO
ITEM IX DO ART. 3º DA LEI Nº 4.728, DE 14.07.65, DECIDIU:            

                    ART.  1º. AS INSTITUIÇÕES ADMINISTRADORAS DE FUN-
DOS  MÚTUOS DE RENDA FIXA, FUNDOS MÚTUOS DE AÇÕES, FUNDOS DE INVESTI-
MENTO  -  CAPITAL ESTRANGEIRO E DE FUNDOS DE CONVERSÃO - CAPITAL  ES-
TRANGEIRO  DEVERÃO PRESTAR, POR MEIO DA TRANSAÇÃO PESP500 DO  SISTEMA
DE INFORMAÇÕES BANCO CENTRAL (SISBACEN), AS SEGUINTES INFORMAÇÕES RE-
LATIVAS  A CADA FUNDO POR ELAS ADMINISTRADO, REFERIDAS NO CATÁLOGO DE
DOCUMENTOS (CADOC) SOB OS CÓDIGOS DISCRIMINADOS A SEGUIR:            

                    I - DIARIAMENTE:                                 

     A - VALOR DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO AO FINAL DO DIA;                
     B - VALOR DA CAPTAÇÃO EFETUADA NO DIA;                          
     C - VALOR DO RESGATE REALIZADO NO DIA;                          
     D - RENTABILIDADE NO DIA;                                       
     E - RENTABILIDADE ACUMULADA NO MÊS;                             
     F - RENTABILIDADE ACUMULADA NO ANO.                             

                      - CÓDIGOS CADOC:                               

FUNDOS MÚTUOS DE AÇÕES              70.1.0.030-1                     
FUNDOS MÚTUOS DE RENDA FIXA         73.1.0.030-8                     
FUNDOS DE INVEST. CAP. ESTRANGEIRO  66.1.0.010-2                     
FUNDOS DE CONVERSÃO CAP.ESTRANGEIRO 65.1.0.010-3.                    

                   II - MENSALMENTE, OS SALDOS DAS APLICAÇÕES EM:    

     A - NO  CASO  DE  FUNDOS  MÚTUOS DE  RENDA  FIXA  (CÓDIGO  CADOC
         73.1.3.020-6):                                              
         - TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL;                        
         - AÇÕES RECEBIDAS EM RESULTADO DE CONVERSÃO DE DEBÊNTURES;  
         - TÍTULOS DA DÍVIDA ESTADUAL OU MUNICIPAL;                  
         - TÍTULOS DO BANCO CENTRAL;                                 
         - DEBÊNTURES;                                               
         - LETRAS HIPOTECÁRIAS;                                      
         - NOTAS PROMISSÓRIAS - RESOLUÇÃO 1.723;                     
         - OUTROS TÍTULOS DE EMISSÃO OU ACEITE DE INSTITUIÇÕES FINAN-
           CEIRAS;                                                   
         - QUOTAS DE F.A.F. E DE F.I.Q.F.A.F.;                       
         - CERTIFICADOS DE DEPÓSITOS DE MÉDIO E LONGO PRAZOS - CIRCU-
           LAR 1.937;                                                
         - OPERAÇÕES NO MERCADO FUTURO DE TAXAS DE JUROS;            
         - OPERAÇÕES COMPROMISSADAS;                                 
         - CÉDULAS DE CRÉDITO RURAL, INDUSTRIAL E COMERCIAL;         
         - OUTROS VALORES;                                           
         - DISPONIBILIDADES.                                         

     B - NO   CASO   DE   FUNDOS  MÚTUOS  DE  AÇÕES   (CÓDIGO   CADOC
         70.1.3.020-9):                                              
         - AÇÕES;                                                    
         - DEBÊNTURES;                                               
         - OPERAÇÕES DE MERCADO FUTURO;                              
         - OPERAÇÕES NO MERCADO DE OPÇÕES;                           
         - OPERAÇÕES NO MERCADO DE ÍNDICES;                          
         - TÍTULOS DO BANCO CENTRAL;                                 
         - TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL;                        
         - QUOTAS DE F.A.F. E DE F.I.Q.F.A.F.;                       
         - TÍTULOS DE RENDA FIXA;                                    
         - OUTROS VALORES;                                           
         - DISPONIBILIDADES.                                         

     C - NO CASO DE FUNDOS DE INVESTIMENTO - CAPITAL ESTRANGEIRO (CÓ-
         DIGO  CADOC 66.1.3.010-3) E DE FUNDOS DE CONVERSÃO - CAPITAL
         ESTRANGEIRO (CÓDIGO CADOC 65.1.3.010-4):                    
         - AÇÕES;                                                    
         - TÍTULOS DO BANCO CENTRAL;                                 
         - TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL;                        
         - OUTROS  VALORES MOBILIÁRIOS DE EMISSÃO DE COMPANHIAS ABER-
           TAS.                                                      

                    PARÁGRAFO 1º. O PRAZO  LIMITE  PARA PRESTAÇÃO DAS
INFORMAÇÕES  É  DE TRÊS DIAS ÚTEIS APÓS A DATA DE  REFERÊNCIA,  SENDO
CONSIDERADOS DIAS ÚTEIS EVENTUAIS FERIADOS ESTADUAIS OU MUNICIPAIS.  

                    PARÁGRAFO  2º. A DATA DE REFERÊNCIA  PARA  AS IN-
FORMAÇÕES MENSAIS É O ÚLTIMO DIA ÚTIL DE CADA MÊS;                   

                    PARÁGRAFO  3º. AS INSTITUIÇÕES  PODERÃO   ALTERAR
OS  DADOS INFORMADOS SOMENTE DENTRO DO PRAZO DE QUE TRATA O PARÁGRAFO
1º  DESTE ARTIGO E, APÓS ESSE PRAZO, APENAS MEDIANTE SOLICITAÇÃO  ES-
CRITA DIRIGIDA:                                                      

                    I  - AO DEPARTAMENTO DE ESTUDOS ESPECIAIS E ACOM-
PANHAMENTO  DO  SISTEMA FINANCEIRO (DEASF), NO CASO  DAS  INFORMAÇÕES
DIÁRIAS REFERIDAS NO ITEM I DO ART. 1º DESTA CIRCULAR;               

                   II  - AO DEPARTAMENTO  DE  CADASTRO   E   INFORMA-
ÇÕES/DIVISÃO   DE   REGISTROS   CONTÁBEIS   E   ECONÔMICO-FINANCEIROS
(DECAD/DICON),  NO CASO DAS INFORMAÇÕES MENSAIS REFERIDAS  NO ITEM II
DO ART. 1º DESTA CIRCULAR.                                           

                    ART.  2º. A  FALTA DE INFORMAÇÃO NO PRAZO ESTABE-
LECIDO  NESTE ARTIGO, OU SUA CORREÇÃO APÓS ESSE PRAZO, SUJEITA A INS-
TITUIÇÃO A MULTA EQUIVALENTE A 200 (DUZENTAS) UNIDADES FISCAIS DE RE-
FERÊNCIA  (UFIRS) POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS DEMAIS  SANÇÕES
PREVISTAS  NA LEGISLAÇÃO EM VIGOR, SENDO QUE A CONVERSÃO EM CRUZEIROS
SERÁ EFETUADA NA DATA DA APLICAÇÃO DA MULTA.                         

                    PARÁGRAFO  1º. A MULTA REFERIDA NO "CAPUT"  DESTE
ARTIGO  SERÁ  LANÇADA  A DÉBITO DA CONTA "RESERVAS BANCÁRIAS" DA INS-
TITUIÇÃO ADMINISTRADORA OU, NA SUA FALTA, DA CONTA RESPECTIVA DO BAN-
CO  MÚLTIPLO DETENTOR DE CARTEIRA COMERCIAL, BANCO COMERCIAL OU CAIXA
ECONÔMICA COM QUE A INSTITUIÇÃO TIVER FIRMADO CONVÊNIO.              

                    PARÁGRAFO 2º. O CONVÊNIO  PREVISTO  NO  PARÁGRAFO
ANTERIOR  NÃO IMPLICA QUALQUER RESPONSABILIDADE DO TITULAR  DA  CONTA
"RESERVAS  BANCÁRIAS" PERANTE O BANCO CENTRAL DO BRASIL, RESSALVADA A
HIPÓTESE  DE OS LANÇAMENTOS POR ELA TRANSITADOS NÃO SEREM  IMPUGNADOS
ATÉ O DIA ÚTIL SUBSEQÜENTE AO EVENTO.                                

                    ART.  3º. AS INSTITUIÇÕES QUE NÃO DISPÕEM DE CRE-
DENCIAMENTO JUNTO AO SISBACEN DEVEM PROVIDENCIÁ-LO NO DEPARTAMENTO DE
INFORMÁTICA (DEINF), EM BRASÍLIA (DF), OU NAS DELEGACIAS REGIONAIS DO
BANCO CENTRAL DO BRASIL.                                             

                    ART.  4º. AS  INSTITUIÇÕES  ALCANÇADAS  POR  ESTE
NORMATIVO  DEVERÃO  INFORMAR AO DEPARTAMENTO DE CADASTRO  E  INFORMA-
ÇÕES/DIVISÃO  DE REGISTROS CADASTRAIS (DECAD/DIREC) DO BANCO  CENTRAL
DO BRASIL - SBS - EDIFÍCIO SEDE, QUADRA 3 - BLOCO "B" -  CAIXA POSTAL
08670 - CEP 70.074-900 - 14. ANDAR - TEL.: (061) 214.1518 E 214.1678,
ATÉ  25.03.93, E MANTER PERMANENTEMENTE ATUALIZADOS OS SEGUINTES  DA-
DOS:                                                                 

                    I  - NOMES,  CPFS   E  TELEFONES PARA CONTATO DOS
RESPONSÁVEIS  PELA ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO E PELA PRESTAÇÃO DAS INFOR-
MAÇÕES RESPECTIVAS;                                                  

                   II  - CGC  E  NOME  DA  INSTITUIÇÃO  FINANCEIRA EM
CUJA  CONTA "RESERVAS BANCÁRIAS" SERÃO DEBITADAS AS MULTAS  PREVISTAS
NESTE NORMATIVO.                                                     

                    ART.  5º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA  PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO EFEITOS A PARTIR DOS DADOS INFORMADOS COM
REFERÊNCIA À DATA-BASE DE 03.05.93.                                  

                    ART.  6º. FICA DISPENSADA A REMESSA AO BANCO CEN-
TRAL DO BRASIL, A PARTIR DE 03.05.93, DOS SEGUINTES FORMULÁRIOS:     

DOCUMENTO                SEGMENTO                       CÓDIGO CADOC 

CARTEIRA MENSAL - FMA    FUNDOS MÚTUOS DE AÇÕES         70.1.3.020-9 
CARTEIRA MENSAL - FMRF   FUNDOS MÚTUOS DE RENDA FIXA    73.1.3.020-6 

                    ART.  7º. FICAM  REVOGADAS, A PARTIR DE 03.05.93,
A  CIRCULAR Nº 2.024, DE 22.08.91, E AS CARTAS-CIRCULARES NºS  1.662,
DE 06.07.87, 1.706, DE 31.08.87, E 2.089, DE 22.05.90.               

                              BRASÍLIA (DF), 10 DE MARÇO DE 1993     


GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA    LUIZ NELSON GUEDES DE CARVALHO   
PRESIDENTE                          DIRETOR