Norma
15/03/1993
#223644

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 10

Aprova alteracoes nos artigos 5 e 7 do estatuto social da Bamerindus Companhia de Seguros.

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Perguntas e respostas

Qual é a função do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar as atividades econômicas das empresas de seguros, garantindo que operem de acordo com as normas e regulamentos estabelecidos.
Qual é a competência do Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
A competência do Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP é subdelegada pela Portaria SUSEP n° 109, de 25 de Maio de 1992, permitindo-lhe aprovar alterações em estatutos sociais de companhias de seguros, entre outras atribuições.
Qual é a base legal para a Portaria SUSEP/DECON nº 010, de 05 de Março de 1993?
A base legal para a Portaria SUSEP/DECON nº 010, de 05 de Março de 1993, é o artigo 77 do Decreto-lei n° 73, de 21 de Novembro de 1966, além do processo SUSEP número 001-397/93.
Quando foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária da BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS que deliberou sobre a alteração no Estatuto Social?
A Assembleia Geral Extraordinária da BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS foi realizada em 25 de Janeiro de 1993.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 010, de 05 de Março de 1993?
A Portaria SUSEP/DECON nº 010, de 05 de Março de 1993, aprovou a alteração nos artigos 5° e 7° do Estatuto Social da BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS, conforme deliberação dos acionistas em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 25 de Janeiro de 1993.
Qual é a sede da BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS?
A sede da BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS é na cidade de Curitiba, no estado do Paraná.
Quem aprovou a alteração no Estatuto Social da BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS?
A alteração no Estatuto Social da BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS foi aprovada pelo Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP, Eliezer Fernandes Tunala, usando da competência subdelegada pela Portaria SUSEP n° 109, de 25 de Maio de 1992.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal brasileira responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro.

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