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Norma
16/03/1993
#153660
Norma
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Perguntas e respostas
O que é a SUSEP?
SUSEP é a sigla para Superintendência de Seguros Privados, um órgão do Ministério da Fazenda responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função do Superintendente Interino da SUSEP?
O Superintendente Interino da SUSEP exerce as atribuições legais de supervisão e regulamentação dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros, conforme designado pelo Ministério da Fazenda.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 038, de 15 de Fevereiro de 1993?
A Portaria SUSEP nº 038, de 15 de Fevereiro de 1993 foi assinada por Carlos Plínio de Castro Casado, Superintendente Interino da SUSEP.
Qual é o número do processo relacionado à Portaria SUSEP nº 038, de 15 de Fevereiro de 1993?
O número do processo relacionado à Portaria SUSEP nº 038, de 15 de Fevereiro de 1993 é 001-001459/92.
O que foi retificado pela Portaria SUSEP nº 038, de 15 de Fevereiro de 1993?
A Portaria SUSEP nº 038, de 15 de Fevereiro de 1993 retificou a Portaria nº 82, de 07 de maio de 1992, especificando que onde se lia 'artigo 192', deve-se ler 'artigo 192, inciso II'.
Qual é a data da Portaria nº 82 que foi retificada pela Portaria SUSEP nº 038?
A Portaria nº 82 foi emitida em 07 de maio de 1992 e publicada no Diário Oficial da União em 12 de maio de 1992.
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