Norma
26/03/1993
#200318

PORTARIA SUSEP n.º 59

Constitui comissão para inquérito administrativo sobre cassação da autorização da Cia. Âncora de Seguros Gerais.

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Perguntas e respostas

Qual portaria foi revogada pela Portaria SUSEP nº 059, de 19 de março de 1993?
A Portaria nº 183, de 31 de julho de 1992, foi revogada pela Portaria SUSEP nº 059, de 19 de março de 1993.
Quem é o presidente da Comissão constituída pela Portaria SUSEP nº 059, de 19 de março de 1993?
O presidente da Comissão é RENÊE DE ALMEIDA OLIVEIRA.
Qual é o prazo para a Comissão concluir seus trabalhos, conforme a Portaria SUSEP nº 059, de 19 de março de 1993?
A Comissão deve concluir seus trabalhos no prazo de 90 (noventa) dias.
Quem são os integrantes da Comissão mencionada na Portaria SUSEP nº 059, de 19 de março de 1993?
Os integrantes da Comissão são HAYDÊ JUDITH ZEMELLA, que atua como Secretário, e PAULO ROBERTO DE BARROS MONTEIRO, que atua como Vogal.
Quando a Portaria SUSEP nº 059, de 19 de março de 1993, entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é o objetivo da Portaria SUSEP nº 059, de 19 de março de 1993?
O objetivo é constituir uma Comissão para proceder a um Inquérito Administrativo visando apurar eventuais responsabilidades por atos e fatos que levaram à cassação da autorização da Cia. Âncora de Seguros Gerais para funcionar como sociedade seguradora.

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