COMUNICADO N. 003266
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As
Instituicoes Participantes do SELIC
Adverte quanto ao uso adequado da
Custodia Vinculada a Caucao.
Comunicamos que, de acordo com o Comunicado DEMOB n. 418,
de 14.08.84, o tipo de custodia "5", integrante do Subsistema de Cus-
todia Vinculada do SELIC, destina-se exclusivamente a abrigar titulos
vinculados a caucao.
2. A utilizacao do tipo de custodia "5" com finalidade diversa
daquela para qual foi criada constitui uso inadequado do Sistema,
configurando infracao as normas do Regulamento do SELIC, podendo, in-
clusive, acarretar o encerramento das contas das instituicoes envol-
vidas, nos termos do MNI-6.3.12.1 e 2.
Rio de Janeiro, 05 de abril de 1993.
DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE
MERCADO ABERTO
Eduardo Hitiro Nakao
CHEFE