Circular Nº 2.299

                         CIRCULAR N. 002299                          
                         ------------------                          


                              DISPÕE  ACERCA DE APLICAÇÕES DOS FUNDOS
                              DE INVESTIMENTO EM "COMMODITIES".      

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 20.04.93, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO
ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 1.912, DE 11.03.92, DECIDIU:                 

                    ART. 1º. ALTERAR:                                

                    I  -  O ART. 10, ITEM I, DO REGULAMENTO  ANEXO  À
CIRCULAR  Nº 2.205, DE 24.07.92, COM A REDAÇÃO DADA PELA CIRCULAR  Nº
2.265, DE 14.01.93, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:      

     "ART. 10. ......................................................

     I - 25%, NO MÍNIMO, EM:                                         

     A  -  DIREITOS CREDITÓRIOS VINCULADOS A CONTRATOS DE  EXPORTAÇÃO
     ('EXPORT  NOTES') DE PRODUTOS AGRÍCOLAS, PECUÁRIOS E AGRO-INDUS-
     TRIAIS, OBSERVADO O MÁXIMO DE 10%;                              

     B  - CERTIFICADOS DE DEPÓSITO BANCÁRIO VINCULADOS A OPERAÇÕES DE
     COMERCIALIZAÇÃO  DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS E/OU DE FINANCIAMENTO
     DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS, OBSERVADO O MÁXIMO DE 15%;

     C  - 'WARRANTS' REPRESENTATIVOS DE DEPÓSITO DE PRODUTOS  AGRÍCO-
     LAS, PECUÁRIOS E AGROINDUSTRIAIS, DESDE QUE COM GARANTIA DE INS-
     TITUIÇÃO FINANCEIRA;                                            

     D  - CERTIFICADOS DE MERCADORIA E OUTROS TÍTULOS E CONTRATOS RE-
     PRESENTATIVOS  OU QUE VINCULEM EM PENHOR PRODUTOS AGRÍCOLAS, PE-
     CUÁRIOS E  AGROINDUSTRIAIS,DESDE QUE COM GARANTIA DE INSTITUIÇÃO
     FINANCEIRA  OU SOCIEDADE SEGURADORA, OBSERVADA, NESSE ÚLTIMO CA-
     SO, A REGULAMENTAÇÃO A SER EXPEDIDA PELA SUPERINTENDÊNCIA DE SE-
     GUROS PRIVADOS - SUSEP;                                         

     ..............................................................";

                   II  - O ART. 2º, "CAPUT" E ITEM I, DA CIRCULAR  Nº
2.252,  DE  18.11.92, COM A REDAÇÃO DADA PELA CIRCULAR Nº  2.265,  DE
14.01.93, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:                

     "ART.  2º. A INSTITUIÇÃO ADMINISTRADORA DE FUNDO DE INVESTIMENTO
     EM 'COMMODITIES' DEVERÁ PRESTAR AO BANCO CENTRAL/DEPARTAMENTO DE
     ESTUDOS   ESPECIAIS  E  ACOMPANHAMENTO  DO  SISTEMA   FINANCEIRO
     (DEASF),  NO PRAZO MÁXIMO DE TRÊS DIAS ÚTEIS CONTADOS DA DATA  A
     QUE  SE REFERIREM, VIA TRANSAÇÃO PESP500 DO SISBACEN, AS SEGUIN-
     TES INFORMAÇÕES DIÁRIAS RELATIVAS AO FUNDO:                     

     I - SALDO DAS APLICAÇÕES EM:                                    

     A  -  DIREITOS CREDITÓRIOS VINCULADOS A CONTRATOS DE  EXPORTAÇÃO
     ('EXPORT  NOTES') DE PRODUTOS AGRÍCOLAS, PECUÁRIOS E  AGROINDUS-
     TRIAIS;                                                         

     B  - CERTIFICADOS DE DEPÓSITO BANCÁRIO VINCULADOS A OPERAÇÕES DE
     COMERCIALIZAÇÃO  DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS E/OU DE FINANCIAMENTO
     DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS;                           

     C  - 'WARRANTS' REPRESENTATIVOS DE DEPÓSITO DE PRODUTOS  AGRÍCO-
     LAS, PECUÁRIOS E AGROINDUSTRIAIS,DESDE QUE COM GARANTIA DE  INS-
     TITUIÇÃO FINANCEIRA;                                            

     D  - CERTIFICADOS DE MERCADORIA E OUTROS TÍTULOS E CONTRATOS RE-
     PRESENTATIVOS  OU QUE VINCULEM EM PENHOR PRODUTOS AGRÍCOLAS, PE-
     CUÁRIOS E AGROINDUSTRIAIS,DESDE QUE COM GARANTIA DE  INSTITUIÇÃO
     FINANCEIRA OU SOCIEDADE SEGURADORA;                             

     E - TÍTULOS DE EMISSÃO DO TESOURO NACIONAL OU DO BANCO CENTRAL; 

     F - TÍTULOS DAS DIVIDAS PÚBLICAS ESTADUAL E MUNICIPAL;          

     G  - CERTIFICADOS DE DEPÓSITO BANCÁRIO, LETRAS DE CÂMBIO, LETRAS
     HIPOTECÁRIAS E DEBÊNTURES;                                      

     H - QUOTAS DE FUNDOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA;                   

     I - NOTAS PROMISSÓRIAS EMITIDAS POR SOCIEDADES POR AÇÕES, DESTI-
     NADAS A OFERTA PÚBLICA;                                         

     J  - AÇÕES DE COMPANHIAS ABERTAS ADMITIDAS À NEGOCIAÇÃO EM BOLSA
     DE  VALORES  OU EM MERCADO DE BALCÃO REGULAMENTADO E  AUTORIZADO
     PELA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS;                           

     L  - OURO EM BARRAS ADQUIRIDO EM BOLSA DE MERCADORIAS E DE FUTU-
     ROS;                                                            

     ..............................................................".

                    ART. 2º. ESTABELECER QUE OS LIMITES MÍNIMOS E MÁ-
XIMOS  DE QUE TRATAM OS ARTS. 10 E 11 DO REGULAMENTO ANEXO À CIRCULAR
Nº 2.205, DE 24.07.92, COM AS MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS PELA CIRCULAR
Nº  2.265, DE 14.01.93, DEVEM SER CUMPRIDOS DIARIAMENTE, COM BASE  NA
MÉDIA ARITMÉTICA SEMANAL DO TOTAL DAS APLICAÇÕES DO FUNDO DE INVESTI-
MENTO EM "COMMODITIES" OU NA MÉDIA ARITMÉTICA SEMANAL DE SEU PATRIMÔ-
NIO LÍQUIDO, CONFORME O CASO.                                        

                    PARÁGRAFO  ÚNICO. PARA FINS DO DISPOSTO NESTE AR-
TIGO, DEVE SER OBSERVADO O SEGUINTE:                                 

     A - AS  MÉDIAS ARITMÉTICAS SEMANAIS SERÃO APURADAS A PARTIR  DOS
         VALORES  DO TOTAL DAS APLICAÇÕES E DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO  DO
         FUNDO NOS DIAS ÚTEIS DE CADA SEMANA;                        

     B - O  CUMPRIMENTO DIÁRIO DOS REFERIDOS LIMITES DEVE  VERIFICAR-
         SE,  SEMPRE,  A PARTIR DA QUARTA-FEIRA DA SEMANA SEGUINTE  À
         QUE  SERVIU  DE  BASE PARA APURAÇÃO DAS  MENCIONADAS  MÉDIAS
         ARITMÉTICAS.                                                

                    ART.  3º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA  PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO EFEITOS, RELATIVAMENTE ÀS DISPOSIÇÕES  DO
ART. 2º, A PARTIR DE 05.05.93, COM BASE NAS MÉDIAS ARITMÉTICAS DA SE-
MANA DE 26 A 30.04.93.                                               

                    ART.  4º. FICA  REVOGADO  O  ART. 4º, ITEM II, DA
CIRCULAR Nº 2.265, DE 14.01.93.                                      

                             BRASÍLIA (DF), 26 DE ABRIL DE 1993      


                             CLÁUDIO NESS MAUCH                      
                             DIRETOR