Circular Nº 2.301

                         CIRCULAR N. 002301                          
                         ------------------                          


                              DISPÕE  SOBRE  O CÁLCULO E  ATUALIZAÇÃO
                              DOS  ENCARGOS FINANCEIROS POR DEFICIÊN-
                              CIAS NO RECOLHIMENTO COMPULSÓRIO/ENCAI-
                              XE  OBRIGATÓRIO DE QUE TRATAM AS CIRCU-
                              LARES NºS 2.140, DE 26.02.92, 2.168, DE
                              29.04.92, 2.209, DE 05.08.92, 2.269, DE
                              20.01.93,  2.280, DE 16.02.93, E 2.293,
                              DE 24.03.93.                           

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 04.05.93, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO
ART.  10, INCISOS III E IV, DA LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, COM A REDA-
ÇÃO  QUE  LHE  FOI  DADA  PELOS ARTS. 19 E 20 DA  LEI  Nº  7.730,  DE
31.01.89,  NO ART. 20 DA LEI Nº 8.024, DE 12.04.90, E NA RESOLUÇÃO Nº
1.857, DE 15.08.91, DECIDIU:                                         

                    ART.  1º. OS PARÁGRAFOS 3º, 4º E  5º  DO  ART. 3º
DA  CIRCULAR  Nº 2.140, DE 26.02.92, PASSAM A VIGORAR COM A  SEGUINTE
REDAÇÃO:                                                             

                   "PARÁGRAFO 3º. A INSTITUIÇÃO  FINANCEIRA  QUE  EN-
TREGAR O DEMONSTRATIVO COM ATRASO E/OU VIER A SUBSTITUÍ-LO APÓS A DA-
TA DE AJUSTE DE CADA POSIÇÃO INCORRE NO PAGAMENTO DE CUSTO FINANCEIRO
A SER CALCULADO SOBRE A EVENTUAL DEFICIÊNCIA NO RECOLHIMENTO.        

                    PARÁGRAFO  4º. SUJEITAR-SE-Á  AO MESMO CUSTO  FI-
NANCEIRO  A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE, OPTANDO POR VINCULAR TÍTULOS,
O FIZER EM VALOR INFERIOR A EXIGIBILIDADE.                           

                    PARÁGRAFO  5º. O CUSTO FINANCEIRO INCIDIRÁ  SOBRE
AS DEFICIÊNCIAS VERIFICADAS E SERÁ CALCULADO, ATÉ A DATA DE SUA REGU-
LARIZAÇÃO, TOMANDO-SE POR BASE A TAXA MÉDIA AJUSTADA DE TODAS AS OPE-
RAÇÕES DE FINANCIAMENTO REGISTRADAS NO SISTEMA ESPECIAL DE LIQUIDAÇÃO
E  DE CUSTÓDIA (SELIC), INDEPENDENTEMENTE DAS CARACTERÍSTICAS DOS TÍ-
TULOS,  ACRESCIDA DE 30% (TRINTA POR CENTO) AO ANO, CONSIDERADO O NÚ-
MERO DE DIAS ÚTEIS, DEDUZIDA A TAXA REFERENCIAL (TR), "PRO-RATA DIE",
DA  DATA DE AJUSTE DA POSIÇÃO RESPECTIVA, ACRESCIDA DE 0,5% (MEIO POR
CENTO) AO MÊS, E SERÁ DEVIDO NO DIA ÚTIL SEGUINTE."                  

                    ART.  2º. OS PARÁGRAFOS 3º  E  5º  DO ART. 3º  DA
CIRCULAR Nº 2.168, DE 29.04.92, PASSAM A VIGORAR COM A SEGUINTE REDA-
ÇÃO:                                                                 

                   "PARÁGRAFO  3º. A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA  QUE  EN-
TREGAR   O  DEMONSTRATIVO COM ATRASO E/OU VIER A SUBSTITUÍ-LO APÓS  A
DATA  DE AJUSTE DE CADA POSIÇÃO INCORRE NO PAGAMENTO DE CUSTO  FINAN-
CEIRO A SER CALCULADO SOBRE A EVENTUAL DEFICIÊNCIA NO RECOLHIMENTO." 

                   "PARÁGRAFO  5º.  O CUSTO FINANCEIRO  REFERIDO   NO
PARÁGRAFO 3º DESTE ARTIGO INCIDIRÁ SOBRE AS  DEFICIÊNCIAS VERIFICADAS
E SERÁ CALCULADO, ATÉ A DATA IMEDIATAMENTE ANTERIOR À SUA REGULARIZA-
ÇÃO,  TOMANDO-SE POR BASE A TAXA MÉDIA AJUSTADA DE TODAS AS OPERAÇÕES
DE  FINANCIAMENTO REGISTRADAS NO SISTEMA ESPECIAL DE LIQUIDAÇÃO E  DE
CUSTÓDIA  (SELIC), INDEPENDENTEMENTE DAS CARACTERÍSTICAS DOS TÍTULOS,
ACRESCIDA  DE 30% (TRINTA POR CENTO) AO ANO, CONSIDERADO O NÚMERO  DE
DIAS ÚTEIS, E SERÁ DEVIDO NO PRÓPRIO DIA DA REGULARIZAÇÃO."          

                    ART.  3º. A ALÍNEA "B" DO PARÁGRAFO 3º  E O PARÁ-
GRAFO  4º  DO  ART. 38 DO REGULAMENTO ANEXO À CIRCULAR Nº  2.209,  DE
05.08.92, PASSAM A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:                   

    "B - CUSTO  FINANCEIRO, A SER CALCULADO SOBRE O VALOR DA EVENTUAL
         DEFICIÊNCIA NA CONSTITUIÇÃO DOS REFERIDOS DEPÓSITOS."       

                   "PARÁGRAFO 4º. O CUSTO FINANCEIRO  DE  QUE TRATA A
ALÍNEA "B" DO PARÁGRAFO ANTERIOR SERÁ CALCULADO TOMANDO-SE POR BASE A
TAXA  MÉDIA AJUSTADA DE TODAS AS OPERAÇÕES DE FINANCIAMENTO REGISTRA-
DAS NO SISTEMA ESPECIAL DE LIQUIDAÇÃO E DE CUSTÓDIA (SELIC), INDEPEN-
DENTEMENTE  DAS CARACTERÍSTICAS DOS TÍTULOS, ACRESCIDA DE 30% (TRINTA
POR  CENTO) AO ANO, CONSIDERADO O NÚMERO DE DIAS ÚTEIS DECORRIDOS EN-
TRE  A DATA DE AJUSTE DOS DEPÓSITOS JUNTO AO BANCO CENTRAL E O DIA DA
REGULARIZAÇÃO  DAS  INFORMAÇÕES A ESSES PERTINENTES, DEDUZIDA A  TAXA
REFERENCIAL (TR), "PRO-RATA DIE", DA MESMA DATA DE AJUSTE."          

                    ART.  4º.  O "CAPUT"  E PARÁGRAFOS 1º  E   2º  DO
ART. 4º DA CIRCULAR Nº 2.269, DE 20.01.93, PASSAM A VIGORAR COM A SE-
GUINTE REDAÇÃO:                                                      

                   "ART.  4º. NA HIPÓTESE  DE O  DEPÓSITO COMPULSÓRIO
EFETIVAMENTE  RECOLHIDO EM CADA POSIÇÃO DIÁRIA APRESENTAR-SE INFERIOR
À  EXIGIBILIDADE APURADA PARA A DATA RESPECTIVA, A INSTITUIÇÃO FINAN-
CEIRA INCORRE NO PAGAMENTO DE CUSTO FINANCEIRO SOBRE O VALOR DA DEFI-
CIÊNCIA.                                                             

                    PARÁGRAFO  1º. O CUSTO FINANCEIRO SERÁ  CALCULADO
TOMANDO-SE  POR  BASE A TAXA MÉDIA AJUSTADA DE TODAS AS OPERAÇÕES  DE
FINANCIAMENTO REGISTRADAS NO SISTEMA ESPECIAL DE LIQUIDAÇÃO E DE CUS-
TÓDIA  (SELIC),  INDEPENDENTEMENTE DAS CARACTERÍSTICAS  DOS  TÍTULOS,
ACRESCIDA  DE 30% (TRINTA POR CENTO) AO ANO, DEDUZIDA A TAXA REFEREN-
CIAL (TR), "PRO-RATA DIE", DO DIA 1º (PRIMEIRO) DE CADA MÊS, ACRESCI-
DA DOS JUROS PAGOS AOS TITULARES DOS DEPÓSITOS ESPECIAIS REMUNERADOS,
E SERÁ DEVIDO NO DIA ÚTIL POSTERIOR.                                 

                    PARÁGRAFO 2º. O CUSTO FINANCEIRO RELATIVO A EVEN-
TUAL DEFICIÊNCIA PRETÉRITA PODERÁ, POR OPÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEI-
RA,  SER DEBITADO EM DATA PRESENTE, ATUALIZADO, ATÉ A VÉSPERA DO EFE-
TIVO DÉBITO, INCLUSIVE, PELA TAXA DIÁRIA DOS DEPÓSITOS INTERFINANCEI-
ROS (DI)."                                                           

                    ART.  5º. O "CAPUT" E PARÁGRAFO 2º DO ART. 12 E O
"CAPUT" E  PARÁGRAFO 2º DO ART. 15 DA CIRCULAR Nº 2.280, DE 16.02.93,
PASSAM A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:                             

                   "ART.  12. A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA  QUE  APRESEN-
TAR,  NO ENCERRAMENTO DE CADA PERÍODO DE MOVIMENTAÇÃO OU AJUSTAMENTO,
DEFICIÊNCIA  MÉDIA EM RELAÇÃO À EXIGIBILIDADE INCORRE NO PAGAMENTO DE
CUSTO  FINANCEIRO  SOBRE A DEFICIÊNCIA APURADA, CALCULADO SEGUNDO  OS
ÍNDICES DEFINIDOS NO PARÁGRAFO 1º DO ART. 10 DESTA CIRCULAR."        

                   "PARÁGRAFO 2º. O CUSTO FINANCEIRO  POR DEFICIÊNCIA
NA  MÉDIA DO RECOLHIMENTO É DEVIDO NO DIA ÚTIL POSTERIOR AO  ENCERRA-
MENTO DO PERÍODO DE AJUSTAMENTO."                                    

                   "ART.  15. OS CUSTOS  ORIUNDOS  DE DEFICIÊNCIAS NA
CONTA  "RESERVAS BANCÁRIAS", SEJA NO SALDO MÍNIMO DIÁRIO, SEJA NA MÉ-
DIA DOS RECOLHIMENTOS DO PERÍODO DE MOVIMENTAÇÃO, SERÃO ATUALIZADOS E
DEBITADOS  EM  DATA  PRESENTE, DESDE QUE O LANÇAMENTO  QUE  LHES  DEU
ORIGEM  TENHA AFETADO A SÉRIE DE RESERVAS BANCÁRIAS COM RETROAÇÃO SU-
PERIOR A 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS."                                      

                   "PARÁGRAFO  2º. A ATUALIZAÇÃO DE QUE TRATA O  "CA-
PUT"  DESTE ARTIGO TERÁ POR BASE A TAXA DIÁRIA DOS DEPÓSITOS INTERFI-
NANCEIROS (DI)."                                                     

                    ART.  6º. OS PARÁGRAFOS 1º E  2º  DO  ART. 4º  DA
CIRCULAR Nº 2.293, DE 24.03.93, PASSAM A VIGORAR COM A SEGUINTE REDA-
ÇÃO:                                                                 

                   "PARÁGRAFO  1º. OS CUSTOS FINANCEIROS SERÃO CALCU-
LADOS TOMANDO-SE POR BASE A TAXA MÉDIA AJUSTADA DE TODAS AS OPERAÇÕES
DE  FINANCIAMENTO REGISTRADAS NO SISTEMA ESPECIAL DE LIQUIDAÇÃO E  DE
CUSTÓDIA  (SELIC), INDEPENDENTEMENTE DAS CARACTERÍSTICAS DOS TÍTULOS,
ACRESCIDA  DE 30% (TRINTA POR CENTO) AO ANO, CONSIDERADO O NÚMERO  DE
DIAS ÚTEIS DECORRIDOS ENTRE A DATA DE AJUSTE DO ENCAIXE JUNTO AO BAN-
CO  CENTRAL E O DIA DE SUA REGULARIZAÇÃO, DEDUZIDA A TAXA REFERENCIAL
(TR),  "PRO-RATA DIE", DA MESMA DATA DE AJUSTE, ACRESCIDA DE JUROS DE
0,5% (MEIO POR CENTO) AO MÊS, SENDO DEVIDA NO DIA ÚTIL POSTERIOR.    

                    PARÁGRAFO  2º. OS CUSTOS  FINANCEIROS   RELATIVOS
A   EVENTUAIS DEFICIÊNCIAS PRETÉRITAS PODERÃO, POR OPÇÃO DA INSTITUI-
ÇÃO  FINANCEIRA,  SER DEBITADOS EM DATA PRESENTE, ATUALIZADOS, ATÉ  A
VÉSPERA  DO EFETIVO DÉBITO, INCLUSIVE, PELA TAXA DIÁRIA DOS DEPÓSITOS
INTERFINANCEIROS (DI)."                                              

                    ART.  7º. O CRITÉRIO  DE  ATUALIZAR CUSTOS FINAN-
CEIROS DECORRENTES DE DEFICIÊNCIAS PARA DÉBITO EM DATA PRESENTE, PELA
TAXA  DOS DEPÓSITOS INTERFINANCEIROS (DI), É TAMBÉM APLICÁVEL AOS RE-
COLHIMENTOS  COMPULSÓRIOS/ENCAIXE OBRIGATÓRIO DE QUE TRATAM AS CIRCU-
LARES  NºS  2.140,  DE  26.02.92, 2.168, DE  29.04.92,  E  2.209,  DE
05.08.92.                                                            

                    ART.  8º. A TAXA DIÁRIA DOS DEPÓSITOS INTERFINAN-
CEIROS  (DI) PODE SER OBTIDA DIRETAMENTE POR INTERMÉDIO DE CONSULTA À
OPÇÃO 9 DA TRANSAÇÃO PTAX 860 DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES BANCO CENTRAL
(SISBACEN).                                                          

                    ART.  9º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      
                              BRASÍLIA (DF), 4 DE MAIO DE 1993       


FRANCISCO AMADEU PIRES FELIX                      CLÁUDIO NESS MAUCH 
DIRETOR                                           DIRETOR