Carta Circular Nº 2.363

                      CARTA-CIRCULAR N. 002363                       
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                                  ESCLARECE SOBRE OS PRAZOS DE PERMA-
                                  NENCIA  NO PAIS DOS RECURSOS ORIUN-
                                  DOS DE CONVERSOES EM INVESTIMENTO. 



          ART.  1..  ESCLARECEMOS QUE OS RECURSOS ORIUNDOS DE CONVER-
SOES DE DIVIDA EM INVESTIMENTO AMPARADAS PELO COMUNICADO FIRCE N. 28,
DE  10.04.78, DEVERAO PERMANECER NO PAIS, PELO PRAZO MINIMO ESTABELE-
CIDO  PARA AS OPERACOES DE CREDITOS EXTERNOS, VIGENTE A EPOCA DE  SUA
CONTRATACAO, CONTADO A PARTIR DO INGRESSO DAS DIVISAS.               

          ART. 2.. AS OPERACOES DE CREDITO EXTERNO QUE CONTEM COM RE-
DUCAO  DO  IMPOSTO DE RENDA SOBRE AS REMESSAS DE JUROS,  COMISSOES  E
DESPESAS, PERDERAO ESSE BENEFICIO, CASO OCORRA A SUA CONVERSAO EM IN-
VESTIMENTO  NA  FORMA DO ARTIGO ANTERIOR, DEVENDO SER COMPROVADO,  NA
CONVERSAO,  O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE AS REMESSAS EFE-
TUADAS ANTERIORMENTE.                                                

          PARAGRAFO UNICO. FICAM DISPENSADAS DA APRESENTACAO DOS COM-
PROVANTES DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA, AS OPERACOES CUJOS RE-
CURSOS  TENHAM CUMPRIDO O PRAZO DE PERMANENCIA ESTABELECIDO PARA  OB-
TENCAO  DO BENEFICIO, SOB A FORMA DE CREDITO, VIGENTE A EPOCA DE  SUA
CONTRATACAO.                                                         


          ART.  3..  REVOGA-SE, EM CONSEQUENCIA, A CARTA-CIRCULAR  N.
2.170, DE 20.05.91.                                                  

          ART.  4.. ESTA CARTA-CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA
PUBLICACAO  E SUAS DISPOSICOES APLICAM-SE APENAS AS OPERACOES DE CRE-
DITO CONTRATADAS A PARTIR DESTA DATA.                                



                             BRASILIA (DF), 05 DE MAIO   DE 1993     



                             DEPARTAMENTO DE CAPITAIS ESTRANGEIROS   


                             MARCIO CARTIER MARQUES                  
                             CHEFE