Norma
12/05/1993
#203517

PORTARIA SUSEP n.º 93

Enquadra servidores redistribuídos no Plano de Classificação de Cargos e Salários da SUSEP.

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Perguntas e respostas

Quais são os cargos e situações dos servidores mencionados no anexo da Portaria SUSEP nº 093, de 05 de maio de 1993?
O anexo da Portaria SUSEP nº 093, de 05 de maio de 1993, menciona os seguintes servidores e suas situações:
  • Elizabeth Correa das Neves: de Administrador Especial - III para Analista Técnico B – II – Nível Superior, com vigência a partir de 12.01.93.
  • Gloria Veronica Pontes: de Agente de Portaria C - VI para Auxiliar de Serviços Gerais B – II – Nível Auxiliar, com vigência a partir de 11.01.93.
  • João de Sagunto Monteiro Pinto: de Agente Administrativo A - II para Agente Executivo A – I – Nível Intermediário, com vigência a partir de 24.03.93.
Quais são os efeitos financeiros da Portaria SUSEP nº 093, de 05 de maio de 1993?
Os efeitos financeiros resultantes da aplicação da Portaria SUSEP nº 093, de 05 de maio de 1993, retroagem às datas mencionadas no anexo da portaria.
O que determina o item I da Portaria SUSEP nº 093, de 05 de maio de 1993?
O item I da Portaria SUSEP nº 093, de 05 de maio de 1993, determina o enquadramento dos servidores redistribuídos, pertencentes ao Plano de Classificação de Cargos instituído pela Lei nº 5.645/70, no Plano de Classificação de Cargos e Salários da SUSEP, aprovado pelo Decreto nº 96.904/88, mediante transformação do cargo correlato ao do exercício no órgão de origem.
Quais são as bases legais para a Portaria SUSEP nº 093, de 05 de maio de 1993?
A Portaria SUSEP nº 093, de 05 de maio de 1993, baseia-se nos artigos 7º e 8º da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, e na Portaria nº 781/92 – SAF.
O que é a Portaria SUSEP nº 093, de 05 de maio de 1993?
A Portaria SUSEP nº 093, de 05 de maio de 1993, é um documento emitido pelo Superintendente Interino da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que enquadra servidores redistribuídos no Plano de Classificação de Cargos e Salários da SUSEP, transformando seus cargos conforme o exercício no órgão de origem.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 093, de 05 de maio de 1993?
A Portaria SUSEP nº 093, de 05 de maio de 1993, foi assinada por Carlos Plínio de Castro Casado, Superintendente Interino da SUSEP.
Quando a Portaria SUSEP nº 093, de 05 de maio de 1993, entra em vigor?
A Portaria SUSEP nº 093, de 05 de maio de 1993, entra em vigor na data de sua publicação.

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