Circular Nº 2.307

                         CIRCULAR N. 002307                          
                         ------------------                          

                              REDEFINE  CRITÉRIOS PARA REMUNERAÇÃO DO
                              ENCAIXE OBRIGATÓRIO COM BASE NOS RECUR-
                              SOS ORIUNDOS DE DEPÓSITOS DE POUPANÇA E
                              ALTERA AS INFORMAÇÕES A SEREM PRESTADAS
                              AO BANCO CENTRAL.                      

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 12.05.93, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO
ART.  10, INCISOS III E IV, DA LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, COM A REDA-
ÇÃO  QUE  LHE  FOI  DADA  PELOS ARTS. 19 E 20 DA  LEI  Nº  7.730,  DE
31.01.89,  NA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 319, DE 30.04.93, E NO ART. 2º  DA
RESOLUÇÃO Nº 1.980, DE 30.04.93, DECIDIU:                            

                    ART.  1º. ALTERAR O PARÁGRAFO 1º  DO  ART. 2º  DA
CIRCULAR Nº 2.293, DE 24.03.93, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:  

                   "PARÁGRAFO  1º. OS VALORES  RECOLHIDOS  AO   BANCO
CENTRAL,  NOS TERMOS DO "CAPUT" DESTE ARTIGO, FARÃO JUS À REMUNERAÇÃO
COM BASE NA TAXA REFERENCIAL-TR FIXADA PARA A DATA DE AJUSTE, APLICA-
DA  PELO NÚMERO DE DIAS ÚTEIS, SEGUNDO CRITÉRIO "PRO-RATA DIE", ATÉ O
AJUSTE  SUBSEQÜENTE, ACRESCIDA DOS JUROS ABAIXO, QUANDO SERÁ INCORPO-
RADA AOS VALORES EM DEPÓSITO NO BANCO CENTRAL:                       

     A - 3,9% (TRÊS INTEIROS E NOVE DÉCIMOS POR CENTO) AO ANO, NO CA-
         SO  DO ENCAIXE OBRIGATÓRIO COM BASE NOS DEPÓSITOS DE POUPAN-
         ÇA VINCULADA;  E                                            

     B - 7,06% (SETE INTEIROS E SEIS CENTÉSIMOS POR CENTO) AO ANO, NO
         CASO  DO ENCAIXE OBRIGATÓRIO COM BASE NAS DEMAIS MODALIDADES
         DE DEPÓSITOS DE POUPANÇA."                                  

                    ART.  2º. ALTERAR  O "CAPUT" E OS INCISOS I, II E
III  DO ARTIGO 3º DA CIRCULAR Nº 2.293, DE 24.03.93, QUE PASSAM A TER
A SEGUINTE REDAÇÃO:                                                  

                   "ART. 3º. A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEVE PRESTAR AO
BANCO CENTRAL, VIA TRANSAÇÃO PPED 500 DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES BANCO
CENTRAL (SISBACEN), DIARIAMENTE E CONFORME A MODALIDADE DE CAPTAÇÃO A
QUE ESTIVER AUTORIZADA, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:                    

                    I - DEPÓSITOS DE POUPANÇA PECÚLIO:               

     A - SALDO DA  RUBRICA "4.1.2.30.00-4 - DEPÓSITOS DE POUPANÇA PE-
         CÚLIO"  NO DIA;                                             

     B - RESPECTIVAS  DESPESAS DE DEPÓSITOS DE POUPANÇA A INCORPORAR,
         CALCULADAS  COM  BASE NOS ÍNDICES DE REMUNERAÇÃO BÁSICA  DOS
         DEPÓSITOS DE POUPANÇA, ACRESCIDOS DOS JUROS CORRESPONDENTES;

     C - A  PARTIR DA POSIÇÃO DE 19.05.93, SALDO DAS CONTAS COM  ANI-
         VERSÁRIO  NO DIA E, QUANDO FOR O CASO, SEPARADAMENTE, O SAL-
         DO,  AO FINAL DO MESMO DIA, DAS CONTAS COM ANIVERSÁRIO NO(S)
         DIA(S) NÃO ÚTIL(EIS) IMEDIATAMENTE ANTERIOR(ES);  E         

     D - A  PARTIR  DA POSIÇÃO DE 19.05.93, DESPESAS DE DEPÓSITOS  DE
         POUPANÇA  INCORPORADAS RELATIVAS ÀS CONTAS COM DATA DE  ANI-
         VERSÁRIO NO DIA INFORMADO E, QUANDO FOR O CASO, SEPARADAMEN-
         TE, AS DAS CONTAS COM ANIVERSÁRIO NO(S) DIA(S) NÃO ÚTIL(EIS)
         IMEDIATAMENTE ANTERIOR(ES);                                 

                   II - DEPÓSITOS DE POUPANÇA VINCULADA:             

     A - SALDO DA RUBRICA "4.1.2.60.00-5 - DEPÓSITOS DE POUPANÇA VIN-
         CULADA" NO DIA;                                             

     B - RESPECTIVAS  DESPESAS DE DEPÓSITOS DE POUPANÇA A INCORPORAR,
         CALCULADAS  COM  BASE NOS ÍNDICES DE REMUNERAÇÃO BÁSICA  DOS
         DEPÓSITOS DE POUPANÇA, ACRESCIDOS DOS JUROS CORRESPONDENTES;

     C - A  PARTIR DA POSIÇÃO DE 19.05.93, SALDO DAS CONTAS COM  ANI-
         VERSÁRIO  NO DIA E, QUANDO FOR O CASO, SEPARADAMENTE, O SAL-
         DO,  AO FINAL DO MESMO DIA, DAS CONTAS COM ANIVERSÁRIO NO(S)
         DIA(S) NÃO ÚTIL(EIS) IMEDIATAMENTE ANTERIOR(ES);  E         

     D - A  PARTIR  DA POSIÇÃO DE 19.05.93, DESPESAS DE DEPÓSITOS  DE
         POUPANÇA  INCORPORADAS RELATIVAS ÀS CONTAS COM DATA DE  ANI-
         VERSÁRIO NO DIA INFORMADO E, QUANDO FOR O CASO, SEPARADAMEN-
         TE, AS DAS CONTAS COM ANIVERSÁRIO NO(S) DIA(S) NÃO ÚTIL(EIS)
         IMEDIATAMENTE ANTERIOR(ES);                                 

                  III - DEMAIS MODALIDADES DE DEPÓSITOS DE POUPANÇA: 

     A - SALDO, NO DIA, DA RUBRICA "4.1.2.00.00-3 - DEPÓSITOS DE POU-
         PANÇA" OU "6.2.1.00.00-3 - APE-RECURSOS DE ASSOCIADOS POUPA-
         DORES",  DEDUZIDAS AS PARCELAS INFORMADAS CONSOANTE A ALÍNEA
         "A" DOS INCISOS I E II DESTE ARTIGO;                        

     B - RESPECTIVAS  DESPESAS DE DEPÓSITOS DE POUPANÇA A INCORPORAR,
         CALCULADAS  COM  BASE NOS ÍNDICES DE REMUNERAÇÃO BÁSICA  DOS
         DEPÓSITOS DE POUPANÇA, ACRESCIDOS DOS JUROS CORRESPONDENTES;

     C - A  PARTIR DA POSIÇÃO DE 19.05.93, SALDO DAS CONTAS COM  ANI-
         VERSÁRIO  NO DIA E, QUANDO FOR O CASO, SEPARADAMENTE, O SAL-
         DO,  AO FINAL DO MESMO DIA, DAS CONTAS COM ANIVERSÁRIO NO(S)
         DIA(S) NÃO ÚTIL(EIS) IMEDIATAMENTE ANTERIOR(ES);  E         

     D - A  PARTIR  DA POSIÇÃO DE 19.05.93, DESPESAS DE DEPÓSITOS  DE
         POUPANÇA  INCORPORADAS RELATIVAS ÀS CONTAS COM DATA DE  ANI-
         VERSÁRIO NO DIA INFORMADO E, QUANDO FOR O CASO, SEPARADAMEN-
         TE, AS DAS CONTAS COM ANIVERSÁRIO NO(S) DIA(S) NÃO ÚTIL(EIS)
         IMEDIATAMENTE ANTERIOR(ES);                                 

                    ART.  3º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      

                              BRASÍLIA (DF), 14 DE MAIO DE 1993      

                              FRANCISCO AMADEU PIRES FELIX           
                              DIRETOR