Norma
14/05/1993
#223639

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 18

Aprova alteração do estatuto social da SAU Seguros e Previdência S/A para aumento de capital social por incorporação de bens imóveis.

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Perguntas e respostas

Como foi realizado o aumento do capital social da SAU – SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A?
O aumento do capital social da SAU – SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A foi realizado mediante a incorporação de bens imóveis.
O que é a SUSEP?
SUSEP é a sigla para Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual era o capital social da SAU – SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A antes da alteração aprovada em 1993?
O capital social da SAU – SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A era de Cr$ 5.026.459.200,00 antes da alteração aprovada em 1993.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON Nº018, de 20 de Abril de 1993?
A Portaria SUSEP/DECON Nº018, de 20 de Abril de 1993, foi assinada por Eliezer Fernandes Tunala, responsável pelo DECON.
Quando foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre o aumento de capital da SAU – SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A?
A Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre o aumento de capital da SAU – SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A foi realizada em 01 de Outubro de 1992.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON Nº018, de 20 de Abril de 1993?
A Portaria SUSEP/DECON Nº018, de 20 de Abril de 1993, aprovou a alteração no artigo 5° do Estatuto Social da SAU – SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A, que aumentou o capital social da empresa de Cr$ 5.026.459.200,00 para Cr$ 18.780.618.010,00 mediante a incorporação de bens imóveis.
Qual decreto-lei foi mencionado como base para a resolução da Portaria SUSEP/DECON Nº018, de 20 de Abril de 1993?
O decreto-lei mencionado como base para a resolução da Portaria SUSEP/DECON Nº018, de 20 de Abril de 1993, é o Decreto-lei n°73, de 21 de Novembro de 1966.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar as atividades econômicas das empresas supervisionadas pela autarquia.
Para quanto foi aumentado o capital social da SAU – SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A após a alteração aprovada em 1993?
O capital social da SAU – SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A foi aumentado para Cr$ 18.780.618.010,00 após a alteração aprovada em 1993.

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