Norma
18/05/1993
#158273

PORTARIA SUSEP n.º 94

Aprova a transferencia do controle acionario da Safra Seguradora S/A entre empresas do grupo Safra.

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Perguntas e respostas

Quem era o Superintendente Interino da SUSEP na data da Portaria nº 94?
O Superintendente Interino da SUSEP na data da Portaria nº 94 era Carlos Plínio de Castro Casado.
Qual é a data da Portaria SUSEP nº 94?
A Portaria SUSEP nº 94 é datada de 10 de maio de 1993.
Qual é a base legal para a competência do Superintendente Interino da SUSEP?
A competência do Superintendente Interino da SUSEP é baseada na delegação feita pelo Ministro de Estado da Indústria e Comércio através da Portaria MIC nº 174, de 18 de julho de 1976, e no artigo 3º do Decreto nº 83.483, de 22 de maio de 1979.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi a decisão tomada na Portaria SUSEP nº 94, de 10 de maio de 1993?
A Portaria SUSEP nº 94, de 10 de maio de 1993, aprovou a transferência do controle acionário da SAFRA SEGURADORA S/A, de EMPA PARTICIPAÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA para SAFRA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
Qual é a função do Superintendente Interino da SUSEP?
O Superintendente Interino da SUSEP exerce as funções de liderança da autarquia, tomando decisões e aprovando medidas relacionadas à regulamentação e fiscalização do mercado de seguros, conforme a competência delegada pelo Ministro de Estado da Indústria e Comércio.

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