Circular Nº 2.310

                         CIRCULAR N. 002310                          
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                              DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA EXPRESSÃO
                              MONETÁRIA  DA UNIDADE PADRÃO DE  FINAN-
                              CIAMENTO (UPF) E DOS RECURSOS REFERIDOS
                              NO ART. 33 DO REGULAMENTO ANEXO À RESO-
                              LUÇÃO Nº 1.980, DE 30.04.93.           

                     COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 19.05.93, COM BASE NO ART. 6º DA MEDI-
DA PROVISÓRIA Nº 319, DE 30.04.93, E NO ART. 3º, PARÁGRAFO 1º, DO RE-
GULAMENTO ANEXO À RESOLUÇÃO Nº 1.980, DE 30.04.93, DECIDIU:          

                    ART.  1º. A EXPRESSÃO MONETÁRIA DA UNIDADE PADRÃO
DE  FINANCIAMENTO  (UPF), COM BASE NA QUAL, NOS TERMOS DO ART. 3º  DO
REGULAMENTO ANEXO À RESOLUÇÃO Nº 1.980, DE 30.04.93, SÃO DEFINIDOS OS
LIMITES  DAS OPERAÇÕES DAS ENTIDADES INTEGRANTES DO SISTEMA FINANCEI-
RO DA HABITAÇÃO (SFH) E DO SISTEMA BRASILEIRO DE POUPANÇA E EMPRÉSTI-
MO  (SBPE), SERÁ ATUALIZADA PELO ÍNDICE DE REMUNERAÇÃO BÁSICA DOS DE-
PÓSITOS DE POUPANÇA DO DIA PRIMEIRO DE CADA MÊS.                     

                    ART.  2º. A ATUALIZAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 33 DO
REGULAMENTO  ANEXO À MENCIONADA RESOLUÇÃO Nº 1.980, DE 30.04.93, SERÁ
EFETUADA,  MENSALMENTE, COM BASE NA TAXA REFERENCIAL (TR) RELATIVA AO
DIA  CORRESPONDENTE AO DE ASSINATURA DO CONTRATO, APLICANDO-SE O CRI-
TÉRIO "PRO-RATA" DIA ÚTIL PARA PERÍODOS INFERIORES A UM MÊS.         

                    PARÁGRAFO  ÚNICO. NA HIPÓTESE DE A TR RELATIVA AO
DIA  CORRESPONDENTE  AO DE ASSINATURA DO CONTRATO AINDA NÃO TER  SIDO
DIVULGADA, SERÁ UTILIZADA A VARIAÇÃO "PRO-RATA" DIA ÚTIL DA ÚLTIMA TR
DIVULGADA.                                                           
                    ART.  3º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      
                             BRASÍLIA (DF), 19 DE MAIO DE 1993       

                             CLÁUDIO NESS MAUCH                      
                             DIRETOR                                 

OBS.: RETRANSMITIDA EM FACE DE AJUSTES NA INTRODUÇÃO, NO "CAPUT" DO  
      ART. 2º. E NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º.