Circular Nº 2.316

                         CIRCULAR N. 002316                          
                         ------------------                          

                              ELIMINA  OS LIMITES PARA A AQUISIÇÃO DE
                              MOEDA  ESTRANGEIRA NAS VIAGENS COM DES-
                              TINO  AOS PAÍSES SIGNATÁRIOS DO TRATADO
                              DE ASSUNÇÃO (MERCOSUL).                

               A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, EM SESSÃO REA-
LIZADA  EM  26.05.93, COM BASE NO ITEM II DA RESOLUÇÃO Nº  1.552,  DE
22.12.88, DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, E TENDO EM VISTA O DISPOSTO
NA  RESOLUÇÃO Nº 43/92, ADOTADA PELO GRUPO MERCADO COMUM EM SUA  VIII
REUNIÃO OCORRIDA EM MONTEVIDÉU NO PERÍODO DE 14 A 15.12.92,          

D E C I D I U:                                                       

               ART. 1º. ELIMINAR OS LIMITES PARA A AQUISIÇÃO DE MOEDA
ESTRANGEIRA  NAS VIAGENS COM DESTINO A PAÍSES SIGNATÁRIOS DO  TRATADO
DE ASSUNÇÃO (MERCOSUL), AÍ INCLUÍDAS AS AQUISIÇÕES A TÍTULO DE TURIS-
MO,  MANUTENÇÃO DE RESIDENTES NO BRASIL QUE ESTEJAM CUMPRINDO PROGRA-
MAS DE NATUREZA EDUCACIONAL, CIENTÍFICA OU CULTURAL EM REFERIDOS PAÍ-
SES E TRATAMENTO DE SAÚDE.                                           

               ART.  2º. EM CONSEQÜÊNCIA, ENCONTRAM-SE ANEXAS AS  FO-
LHAS NECESSÁRIAS À ATUALIZAÇÃO DO REGULAMENTO DO MERCADO DE CÂMBIO DE
TAXAS  FLUTUANTES  (CAPÍTULO 2 DA CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS CAMBIAIS  -
CNC), INCLUINDO O CÓDIGO DE GRUPO 80 PARA UTILIZAÇÃO NA CLASSIFICAÇÃO
DAS PERTINENTES OPERAÇÕES DE CÂMBIO.                                 

               ART.  3º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE  SUA
PUBLICAÇÃO.                                                          

                              BRASÍLIA (DF), 26 DE MAIO DE 1993      


                              J. R. NOVAES DE ALMEIDA                
                              DIRETOR                                


NOTA: AS  FOLHAS  DE ATUALIZAÇÃO A QUE SE REFERE ESTA CIRCULAR  SERÃO
      DISTRIBUÍDAS AOS ASSINANTES DA CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS CAMBIAIS
      -  CNC. PUBLICAM-SE A SEGUIR AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS NO  MA-
      NUAL.                                                          


CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS CAMBIAIS                                     
CAPÍTULO: MERCADO DE CÂMBIO DE TAXAS FLUTUANTES - 2                  
TÍTULO  : VENDAS DE CÂMBIO - VIAGENS INTERNACIONAIS - 5              

     I - TURISMO                                                     

 3 - AS  VENDAS   DE  CÂMBIO A QUE SE  REFERE ESTE TÍTULO  PODEM  SER
     REALIZADAS,  PARA CADA VIAJANTE, INDEPENDENTEMENTE DE SUA IDADE,
     PAÍS  DE  DESTINO E SEM EXIGÊNCIA DE INTERSTÍCIO MÍNIMO ENTRE  2
     (DUAS)  VIAGENS, ATÉ O LIMITE MÁXIMO DE US$4.000,00 (QUATRO  MIL
     DÓLARES DOS ESTADOS UNIDOS) OU SEU EQUIVALENTE EM OUTRAS MOEDAS.
     (RES. 1.552-I.C.1, D.1, CIRC. 1.500, REG. ANEXO V-3)            

     3.1 - O  LIMITE DE QUE SE TRATA NÃO SE APLICA A VIAJANTES QUE SE
           DESTINEM A PAÍSES SIGNATÁRIOS DO TRATADO DE ASSUNÇÃO (MER-
           COSUL). NESTE CASO DEVE SER REGISTRADO, NO CAMPO "INFORMA-
           ÇÕES  COMPLEMENTARES" DO BOLETO, O PAÍS DE DESTINO DO VIA-
           JANTE, UTILIZANDO-SE, QUANDO DA CLASSIFICAÇÃO DA OPERAÇÃO,
           O  CÓDIGO DE GRUPO ESPECÍFICO PREVISTO NO TÍTULO 22  DESTE
           REGULAMENTO. (CIRC. 2.316)                             (*)

     III - FINS EDUCACIONAIS, CIENTÍFICOS E CULTURAIS                

    13 - AS  AQUISIÇÕES  DE MOEDA ESTRANGEIRA DESTINADAS A  REMESSAS 
         MENSAIS  POR  ORDEM DE PAGAMENTO OU CHEQUE  ADMINISTRATIVO, 
         NOMINATIVO,  NÃO  ENDOSSÁVEL, NO VALOR DE  ATÉ  US$4.000,00 
         (QUATRO  MIL DÓLARES DOS ESTADOS UNIDOS) OU SEU EQUIVALENTE 
         EM  OUTRAS MOEDAS - RESTRITAS À MANUTENÇÃO DE PESSOAS FÍSI- 
         CAS  DOMICILIADAS NO PAÍS QUE SE ENCONTREM  TEMPORARIAMENTE 
         NO  EXTERIOR CUMPRINDO PROGRAMAS DE NATUREZA EDUCACIONAL  - 
         PODEM  SER REALIZADAS DIRETAMENTE JUNTO AOS BANCOS  CREDEN- 
         CIADOS,  OBSERVADAS  AS SEGUINTES CONDIÇÕES: (RES.  1552-I- 
         C.1,  CIRC. 1500, REG. ANEXO VII-1, CIRC. 2.202, CTA.-CIRC. 
         2219-II)                                                    

         13.1 - O  LIMITE DE US$4.000,00 BEM COMO A DECLARAÇÃO  REFE-
                RIDA  NA ALÍNEA "B" RETRO NÃO SE APLICAM A  VIAJANTES
                QUE  SE  DESTINEM A PAÍSES SIGNATÁRIOS DO TRATADO  DE
                ASSUNÇÃO (MERCOSUL). NESTE CASO, DEVERÁ SER REGISTRA-
                DO  NO  CAMPO "INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES" O PAÍS  DE
                DESTINO DO VIAJANTE, UTILIZANDO-SE, QUANDO DA CLASSI-
                FICAÇÃO  DA  OPERAÇÃO, O CÓDIGO DE  GRUPO  ESPECÍFICO
                PREVISTO  NO  TÍTULO  22  DESTE  REGULAMENTO.  (CIRC.
                2.316)                                            (*)

    V - TRATAMENTO DE SAÚDE                                          

22 - ADICIONALMENTE ÀS AQUISIÇÕES EFETUADAS AO AMPARO DA SEÇÃO I DES-
     TE TÍTULO, E OBSERVADO O LIMITE DE US$100.000,00 (CEM MIL  DÓLA-
     RES  DOS ESTADOS UNIDOS) OU SEU EQUIVALENTE EM OUTRAS MOEDAS,  A
     VENDA  DE CÂMBIO DE QUE TRATA O ITEM ANTERIOR FAR-SE-Á  INDEPEN-
     DENTEMENTE DE PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, ME-
     DIANTE: (CIRC. 1.500, REG. ANEXO IX-2, CIRC. 2.172)             

        22.1 - O LIMITE A QUE SE REFERE ESTE ITEM NÃO SE APLICA QUAN-
               DO  O  TRATAMENTO TIVER CURSO  EM HOSPITAL OU  CLÍNICA
               LOCALIZADOS  EM PAÍS SIGNATÁRIO DO TRATADO DE ASSUNÇÃO
               (MERCOSUL).  NESTE  CASO, QUANDO DA  CLASSIFICAÇÃO  DA
               OPERAÇÃO, DEVE SER UTILIZADO O CÓDIGO DE GRUPO ESPECÍ-
               FICO  PREVISTO NO TÍTULO 22 DESTE REGULAMENTO.  (CIRC.
               2.316)                                             (*)


CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS CAMBIAIS                                     
CAPÍTULO: MERCADO DE CÂMBIO DE TAXAS FLUTUANTES - 2                  
TÍTULO  : CÓDIGOS DE IDENTIFICAÇÃO DAS OPERAÇÕES - 22                

II - NATUREZA DA OPERAÇÃO                                            

 9 - GRUPO (CIRC. 2.202, 2.316)                                   (*)

 NOME                                                   CÓDIGO       

 EXPORTAÇÃO EM CONSIGNAÇÃO                                  40       
 PAGAMENTO ANTECIPADO (EXPORTAÇÃO)                          50       
 MERCOSUL                                                   80       
 OUTROS                                                     90