Circular Nº 2.317

                         CIRCULAR N. 002317                          
                         ------------------                          


                              REDEFINE  A REMUNERAÇÃO E O  DIRECIONA-
                              MENTO  DAS APLICAÇÕES DOS RECURSOS  DAS
                              CONTAS DE DEPÓSITOS ESPECIAIS REMUNERA-
                              DOS, BEM COMO O AJUSTAMENTO E A REMUNE-
                              RAÇÃO DO RECOLHIMENTO COMPULSÓRIO SOBRE
                              ESSES DEPÓSITOS.                       

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 26.05.93, COM BASE NO ART. 10, INCISOS
III E IV, DA LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, COM A REDAÇÃO QUE LHE FOI DA-
DA  PELOS  ARTS. 19 E 20 DA LEI Nº 7.730, DE 31.01.89, NO ART. 20  DA
LEI  Nº 8.024, DE 12.04.90, NA RESOLUÇÃO Nº 1.857, DE 15.08.91, E  NO
ART. 6º DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 319, DE 30.04.93, DECIDIU:           

                    ART.  1º. OS RECURSOS DAS CONTAS DE DEPÓSITOS ES-
PECIAIS REMUNERADOS TÊM COMO DATA-BASE O DIA PRIMEIRO DE CADA MÊS.   

                    PARÁGRAFO  1º. OS VALORES  MANTIDOS NAS CONTAS DE
DEPÓSITOS ESPECIAIS REMUNERADOS FAZEM JUS, MENSALMENTE, À REMUNERAÇÃO
PELA  TAXA REFERENCIAL - TR RELATIVA AO DIA PRIMEIRO DO MÊS IMEDIATA-
MENTE ANTERIOR, ACRESCIDA DE FRAÇÃO "PRO-RATA" CORRESPONDENTE A JUROS
DE:                                                                  

     A - 7,5%  (SETE INTEIROS E CINCO DÉCIMOS POR CENTO) AO ANO,  ATÉ
         15.08.93;                                                   

     B - 7%  (SETE  POR  CENTO)  AO ANO, NO  PERÍODO  DE  16.08.93  A
         15.02.94;                                                   

     C - 6,5%  (SEIS  INTEIROS E CINCO DÉCIMOS POR CENTO) AO ANO,  NO
         PERÍODO DE 16.02.94 A 15.08.94; E                           

     D - 6% (SEIS POR CENTO) AO ANO, A PARTIR DE 16.08.94.           

                    PARÁGRAFO  2º. A REMUNERAÇÃO DE QUE TRATA O PARÁ-
GRAFO  ANTERIOR INCIDIRÁ SOBRE A MÉDIA ARITMÉTICA DOS SALDOS  DIÁRIOS
DOS DEPÓSITOS ESPECIAIS REMUNERADOS REGISTRADOS NOS DIAS ÚTEIS DE CA-
DA MÊS E SERÁ CREDITADA NO PRIMEIRO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQÜENTE.     

                    PARÁGRAFO  3º.  PARA  FINS  DE CÁLCULO DOS  JUROS
REFERIDOS  NO  PARÁGRAFO 1º, DEVE SER CONSIDERADO O ANO CIVIL DE  365
(TREZENTOS E SESSENTA E CINCO) DIAS.                                 

                    PARÁGRAFO  4º. O BANCO CENTRAL DIVULGARÁ, MENSAL-
MENTE,   O FATOR DE REMUNERAÇÃO DAS CONTAS DE DEPÓSITOS ESPECIAIS RE-
MUNERADOS.                                                           

                    PARÁGRAFO  5º. NA HIPÓTESE EXCLUSIVA DE SAQUE IN-
TEGRAL  DE  RECURSOS DE CONTAS DE DEPÓSITOS ESPECIAIS REMUNERADOS  EM
DIA  QUE NÃO O DIA PRIMEIRO DE CADA MÊS, A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE-
POSITÁRIA  DEVERÁ LIBERAR, CONCOMITANTEMENTE, OS RENDIMENTOS  CORRES-
PONDENTES  AO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A DATA DO ÚLTIMO CRÉDITO  DE
RENDIMENTOS E A DO SAQUE, APURADOS COM BASE NA VARIAÇÃO "PRO-RATA" DA
TAXA  REFERENCIAL - TR RELATIVA AO DIA PRIMEIRO, CONSIDERADOS OS DIAS
ÚTEIS,  ACRESCIDA DOS JUROS RESPECTIVOS, SOBRE O SALDO MÉDIO APRESEN-
TADO NO PERÍODO.                                                     

                    ART.  2º. AS  APLICAÇÕES DOS RECURSOS DOS DEPÓSI-
TOS ESPECIAIS REMUNERADOS DEVEM ESTAR REPRESENTADAS POR:             

                    I - RECOLHIMENTO COMPULSÓRIO NO BANCO CENTRAL;   

                   II  - 40%  ( QUARENTA  POR  CENTO), NO MÍNIMO, DOS
SALDOS DIÁRIOS DESSES DEPÓSITOS EM OPERAÇÕES DE ESTOCAGEM DE PRODUTOS
AGRÍCOLAS E DE ÁLCOOL CARBURANTE, SUJEITAS A ENCARGOS FINANCEIROS NÃO
SUPERIORES À TAXA REFERENCIAL - TR, ACRESCIDA DE JUROS DE 12,5% (DOZE
INTEIROS E CINCO DÉCIMOS POR CENTO) AO ANO, E EM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
RURAL DESTINADAS ÀS SEGUINTES FINALIDADES, SUJEITAS AOS MESMOS ENCAR-
GOS  ESTABELECIDOS  PARA  APLICAÇÕES COM RECURSOS  OBRIGATÓRIOS  (MCR
6-2):                                                                

     A - CUSTEIO   AGRÍCOLA,  DA AVICULTURA, DA SUINOCULTURA, DA  PE-
         CUÁRIA LEITEIRA E DA PESCA;                                 

     B - INVESTIMENTO   PARA  PROTEÇÃO,  CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO
         SOLO E PARA RENOVAÇÃO DE LAVOURAS DE CANA-DE-AÇÚCAR;        

     C - EMPRÉSTIMO   A COOPERATIVAS PARA ADIANTAMENTOS A  COOPERADOS
         POR CONTA DO PREÇO DE PRODUTOS ENTREGUES PARA VENDA;        

     D - OUTROS CUSTEIOS E INVESTIMENTOS DESTINADOS A MINI E PEQUENOS
         PRODUTORES;                                                 

     E - EMPRÉSTIMO  DO GOVERNO FEDERAL (EGF) COM PRAZO MÍNIMO DE  90
         (NOVENTA) DIAS; E                                           

     F - DESCONTO  DE NOTAS PROMISSÓRIAS RURAIS (NPR) RELATIVAS À CO-
         MERCIALIZAÇÃO  DE PRODUTOS AGRÍCOLAS CUJO CUSTEIO É  CONCEI-
         TUADO  COMO FINALIDADE PRIORITÁRIA PARA EFEITO DA  APLICAÇÃO
         DE RECURSOS OBRIGATÓRIOS.                                   

                    PARÁGRAFO 1º. A EXIGIBILIDADE DE QUE TRATA O ITEM
II PODE SER ATENDIDA COM DEPÓSITO INTERFINANCEIRO VINCULADO AO CRÉDI-
TO RURAL (DIR), DESDE QUE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA OBSER-
VE O DIRECIONAMENTO ALI ESTABELECIDO.                                

                    PARÁGRAFO  2º. ADMITE-SE, ATÉ 13.08.93,  QUE  10%
(DEZ  POR  CENTO), NO MÁXIMO, DOS SALDOS DIÁRIOS DOS DEPÓSITOS  ESPE-
CIAIS REMUNERADOS ESTEJAM REPRESENTADOS POR APLICAÇÕES EM TÍTULOS PÚ-
BLICOS FEDERAIS, BÔNUS DO BANCO CENTRAL (BBC), NOTAS DO BANCO CENTRAL
(NBC) E/OU TÍTULOS DE EMISSÃO DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS.              

                    PARÁGRAFO 3º. OS BANCOS MÚLTIPLOS COM CARTEIRA DE
CRÉDITO  IMOBILIÁRIO, AS CAIXAS ECONÔMICAS, AS SOCIEDADES DE  CRÉDITO
IMOBILIÁRIO  E AS ASSOCIAÇÕES DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO QUE APRESENTA-
RAM  INSUFICIÊNCIA NO RECOLHIMENTO DE CRUZADOS NOVOS AO BANCO CENTRAL
PODEM SATISFAZER A EXIGIBILIDADE DE QUE TRATA O ITEM II COM OPERAÇÕES
DE  FINANCIAMENTO HABITACIONAL, EM SER, CONTRATADAS ATÉ 15.03.90, OB-
SERVADO QUE:                                                         

     A - A  UTILIZAÇÃO DESSAS OPERAÇÕES COMO LASTRO É LIMITADA AO SO-
         MATÓRIO  DAS  PARCELAS DE INSUFICIÊNCIA APURADAS SEGUNDO  OS
         CRITÉRIOS  DEFINIDOS NO ART. 5º, PARÁGRAFO 3º, ALÍNEAS "A" A
         "D", DA CIRCULAR Nº 2.001, DE 06.08.91;                     

     B - A  INSUFICIÊNCIA PASSÍVEL DE UTILIZAÇÃO COMO LASTRO DEVE SER
         ATUALIZADA:                                                 

         1. DIARIAMENTE, PELA TAXA REFERENCIAL DIÁRIA - TRD, ACRESCI-
            DA  DE JUROS DE 6% (SEIS POR CENTO) AO ANO, NO PERÍODO DE
            15.02.93 A 30.04.93, INCLUSIVE;                          

         2. MENSALMENTE,  A PARTIR DE 01.06.93, INCLUSIVE, PELA  TAXA
            REFERENCIAL  - TR RELATIVA AO DIA PRIMEIRO DO MÊS IMEDIA-
            TAMENTE ANTERIOR, ACRESCIDA DE JUROS DE 6% (SEIS POR CEN-
            TO) AO ANO.                                              

                    PARÁGRAFO 4º. O  PERCENTUAL  DEFINIDO  NO ITEM II
PODERÁ  ATINGIR,  A PARTIR DE 16.08.93, 60% (SESSENTA POR CENTO)  DOS
SALDOS  DIÁRIOS DOS DEPÓSITOS ESPECIAIS REMUNERADOS, MEDIANTE LIBERA-
ÇÃO  DO RECOLHIMENTO COMPULSÓRIO, EXCLUSIVAMENTE QUANDO O EXCESSO DE-
CORRER DE SAQUES DESSES DEPÓSITOS.                                   

                    ART.  3º. A EXIGIBILIDADE DE RECOLHIMENTO COMPUL-
SÓRIO  DE QUE TRATA O ART. 2º, ITEM I, DEVE SER SATISFEITA EXCLUSIVA-
MENTE  EM  ESPÉCIE E, RESSALVADAS AS SITUAÇÕES PREVISTAS NO ART.  4º,
CORRESPONDER AOS SEGUINTES PERCENTUAIS DOS SALDOS DIÁRIOS DOS DEPÓSI-
TOS ESPECIAIS REMUNERADOS:                                           

                    I  - 50%  (CINQÜENTA  POR  CENTO), NO MÍNIMO, ATÉ
13.08.93; E                                                          

                   II  - 60%  (SESSENTA  POR  CENTO),  A  PARTIR   DE
16.08.93, RESSALVADO O DISPOSTO NO ART. 2º, PARÁGRAFO 4º.            

                    PARÁGRAFO  1º. AS DESPESAS A INCORPORAR RELATIVAS
À REMUNERAÇÃO DOS DEPÓSITOS ESPECIAIS REMUNERADOS NÃO INTEGRAM A BASE
DE CÁLCULO DO RECOLHIMENTO COMPULSÓRIO.                              

                    PARÁGRAFO  2º.  A VERIFICAÇÃO DO  CUMPRIMENTO  DA
EXIGIBILIDADE MÍNIMA DE RECOLHIMENTO COMPULSÓRIO DAR-SE-Á APÓS CONHE-
CIDAS AS INFORMAÇÕES REFERIDAS NO ART. 8º.                           

                    PARÁGRAFO 3º. O  RECOLHIMENTO COMPULSÓRIO TEM CO-
MO  DATA-BASE, PARA FINS DE CRÉDITO DE RENDIMENTOS, O DIA PRIMEIRO DE
CADA MÊS.                                                            

                    ART.  4º. A EXIGIBILIDADE DE RECOLHIMENTO COMPUL-
SÓRIO  DE  BANCOS MÚLTIPLOS COM CARTEIRA DE CRÉDITO  IMOBILIÁRIO,  DE
CAIXAS ECONÔMICAS, DE SOCIEDADES DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO E DE ASSOCIA-
ÇÕES  DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO QUE REGISTRARAM INSUFICIÊNCIA NO RECO-
LHIMENTO  DE CRUZADOS NOVOS É LIMITADA À RELAÇÃO "TOTAL CREDITADO  DE
CONVERSÕES  (PRÓPRIA  MAIS CLIENTES)/TOTAL DE CONVERSÕES DE  CLIENTES
REALIZADAS"  - APURADO COM BASE NAS TREZE CONVERSÕES MENSAIS REALIZA-
DAS NO PERÍODO DE AGOSTO DE 1991 A AGOSTO DE 1992 -, NA HIPÓTESE DE O
RESULTADO DESSA RELAÇÃO, EM TERMOS PERCENTUAIS, TER-SE REVELADO INFE-
RIOR A:                                                              

                    I - 50% (CINQÜENTA  POR  CENTO), ATÉ 13.08.93; E 

                   II  - 60%  (SESSENTA   POR  CENTO),  A  PARTIR  DE
16.08.93, RESSALVADO O DISPOSTO NO ART. 2º, PARÁGRAFO 4º.            

                    PARÁGRAFO  ÚNICO. A EXIGIBILIDADE DE RECOLHIMENTO
COMPULSÓRIO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS REFERIDAS NO "CAPUT" SERÁ:  

     A - APURADA  A  PARTIR DAS INFORMAÇÕES CONSTANTES  DA  TRANSAÇÃO
         PREN700 DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES BANCO CENTRAL - SISBACEN; 

     B - INFORMADA PELO BANCO CENTRAL VIA TRANSAÇÃO PDER500 DO SISBA-
         CEN.                                                        

                    ART.  5º. OS VALORES DEPOSITADOS NO BANCO CENTRAL
A TÍTULO DE RECOLHIMENTO COMPULSÓRIO FAZEM JUS À REMUNERAÇÃO COM BASE
NA TAXA REFERENCIAL - TR RELATIVA AO DIA PRIMEIRO DO MÊS IMEDIATAMEN-
TE  ANTERIOR,  ACRESCIDA DE FRAÇÃO "PRO-RATA" CORRESPONDENTE A  JUROS
DE:                                                                  

                    I - 8% (OITO POR CENTO) AO ANO, ATÉ 15.08.93;    

                   II  - 7,5% (SETE INTEIROS E CINCO DÉCIMOS POR CEN-
TO) AO ANO, NO PERÍODO DE 16.08.93 A 15.02.94;                       

                  III  - 7% (SETE  POR  CENTO) AO  ANO, NO PERÍODO DE
16.02.94 A 15.08.94; E                                               

                   IV  - 6,5% (SEIS INTEIROS E CINCO DÉCIMOS POR CEN-
TO) AO ANO, A PARTIR DE 16.08.94.                                    

                    PARÁGRAFO  1º. A REMUNERAÇÃO INCIDIRÁ SOBRE A MÉ-
DIA  ARITMÉTICA DOS SALDOS DIÁRIOS DO RECOLHIMENTO COMPULSÓRIO REGIS-
TRADOS  NOS  DIAS ÚTEIS DE CADA MÊS E SERÁ CREDITADA NO PRIMEIRO  DIA
ÚTIL DO MÊS SUBSEQÜENTE.                                             

                    PARÁGRAFO  2º.  PARA  FINS  DE CÁLCULO DOS  JUROS
REFERIDOS  NO "CAPUT", DEVE SER CONSIDERADO O ANO CIVIL DE 365  (TRE-
ZENTOS E SESSENTA E CINCO) DIAS.                                     

                    PARÁGRAFO 3º. NA  HIPÓTESE  EXCLUSIVA DE A EXIGI-
BILIDADE DE RECOLHIMENTO COMPULSÓRIO REDUZIR-SE A 0 (ZERO) EM DIA QUE
NÃO O DIA PRIMEIRO DE QUALQUER MÊS, O BANCO CENTRAL LIBERARÁ, A PEDI-
DO FORMAL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA INTERESSADA, OS RENDIMENTOS DEVI-
DOS ATÉ A DATA DO SAQUE, CALCULADOS  MEDIANTE A APLICAÇÃO DO CRITÉRIO
"PRO-RATA"  DIAS ÚTEIS E TENDO POR BASE O SALDO MÉDIO DO PERÍODO CON-
SIDERADO.                                                            

                    PARÁGRAFO  4º. A PARCELA DO RECOLHIMENTO AO BANCO
CENTRAL QUE, DIARIAMENTE, EXCEDER 60% (SESSENTA POR CENTO) DOS SALDOS
DIÁRIOS  DOS  DEPÓSITOS ESPECIAIS REMUNERADOS NÃO FAZ JUS A  QUALQUER
REMUNERAÇÃO.                                                         

                    ART.  6º. NA  HIPÓTESE  DE O RECOLHIMENTO COMPUL-
SÓRIO APRESENTAR-SE INFERIOR À EXIGIBILIDADE APURADA PARA A DATA RES-
PECTIVA, A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA INCORRERÁ NO PAGAMENTO DE CUSTO FI-
NANCEIRO SOBRE O VALOR DA DEFICIÊNCIA.                               

                    PARÁGRAFO  1º. O CUSTO FINANCEIRO SERÁ CALCULADO,
DIARIAMENTE,  TOMANDO-SE  POR BASE A TAXA MÉDIA AJUSTADA DE TODAS  AS
OPERAÇÕES  DE FINANCIAMENTO REGISTRADAS NO SISTEMA ESPECIAL DE LIQUI-
DAÇÃO  E  DE CUSTÓDIA (SELIC), INDEPENDENTEMENTE DAS  CARACTERÍSTICAS
DOS TÍTULOS, ACRESCIDA DE JUROS DE 30% (TRINTA POR CENTO) AO ANO, DE-
DUZIDA  A TAXA REFERENCIAL - TR RELATIVA AO DIA PRIMEIRO DO MÊS A QUE
SE  REFERIR  A DEFICIÊNCIA, "PRO-RATA" DIA ÚTIL, ACRESCIDA DOS  JUROS
REFERIDOS NO ART. 1º, PARÁGRAFO 1º, E SERÁ DEVIDO NO DIA ÚTIL SEGUIN-
TE À OCORRÊNCIA.                                                     

                    PARÁGRAFO  2º. OS  CUSTOS  FINANCEIROS  RELATIVOS
A EVENTUAIS DEFICIÊNCIAS PRETÉRITAS SERÃO DEBITADOS EM DATA PRESENTE,
ATUALIZADOS,  ATÉ  A VÉSPERA DO EFETIVO DÉBITO, INCLUSIVE, PELA  TAXA
DIÁRIA  DOS DEPÓSITOS INTERFINANCEIROS (DI), FACULTADO À  INSTITUIÇÃO
FINANCEIRA OPTAR PELO DÉBITO VALORIZADO, DESDE QUE A OPÇÃO SEJA COMU-
NICADA  À DELEGACIA REGIONAL DO BANCO CENTRAL A QUE ESTIVER  JURISDI-
CIONADA  ATÉ O TERCEIRO DIA ÚTIL POSTERIOR AO PROCESSAMENTO DAS ALTE-
RAÇÕES QUE GERARAM REFERIDOS CUSTOS.                                 

                    PARÁGRAFO  3º. OS FATORES DIÁRIOS UTILIZADOS PARA
FINS DE CÁLCULO DO CUSTO FINANCEIRO, BEM COMO A TAXA DIÁRIA DOS DEPÓ-
SITOS  INTERFINANCEIROS (DI), PODEM SER OBTIDOS MEDIANTE CONSULTA  ÀS
TRANSAÇÕES PTAX860 E PTAX880 DO SISBACEN.                            

                    ART.  7º. A INSTITUIÇÃO  FINANCEIRA  QUE NÃO CUM-
PRIR A EXIGIBILIDADE DE QUE TRATA O ART. 2º, ITEM II, DEVERÁ RECOLHER
AO BANCO CENTRAL A PARCELA CORRESPONDENTE À INSUFICIÊNCIA APURADA.   

                    PARÁGRAFO 1º. OS VALORES RECOLHIDOS AO BANCO CEN-
TRAL POR CONTA DE INSUFICIÊNCIA DE APLICAÇÕES EM OPERAÇÕES DE ESTOCA-
GEM  DE  PRODUTOS AGRÍCOLAS E DE ÁLCOOL CARBURANTE E EM OPERAÇÕES  DE
CRÉDITO RURAL SERÃO REMUNERADOS, MENSALMENTE, DA SEGUINTE FORMA:     

     A - A PARCELA EQUIVALENTE A 20% (VINTE POR CENTO), NO MÁXIMO, DO
         SALDO DOS DEPÓSITOS ESPECIAIS REMUNERADOS FARÁ JUS À REMUNE-
         RAÇÃO PELOS MESMOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NO ART. 5º;      

     B - A  PARCELA QUE EXCEDER O PERCENTUAL REFERIDO NA ALÍNEA ANTE-
         RIOR  SERÁ REMUNERADA PELA TAXA REFERENCIAL - TR RELATIVA AO
         DIA PRIMEIRO DE CADA MÊS.                                   

                    PARÁGRAFO  2º. A  REMUNERAÇÃO  DOS  VALORES RECO-
LHIDOS NA FORMA DESTE ARTIGO TERÁ POR BASE DE CÁLCULO A MÉDIA ARITMÉ-
TICA DOS SALDOS REGISTRADOS NOS DIAS ÚTEIS DO PERÍODO E SERÁ CREDITA-
DA NO PRIMEIRO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQÜENTE.                          

                    PARÁGRAFO 3º. OS VALORES RECOLHIDOS NA FORMA DES-
TE  ARTIGO, NO PERÍODO DE 17 A 31.05.93, SERÃO ATUALIZADOS PELA  TAXA
REFERENCIAL - TR FIXADA PARA O DIA 01.05.93, "PRO-RATA" DIAS ÚTEIS DO
PERÍODO, ACRESCIDA, QUANDO FOR O CASO, DOS JUROS RESPECTIVOS.        

                    PARÁGRAFO 4º. EVENTUAIS  DEFICIÊNCIAS NO RECOLHI-
MENTO DE RECURSOS POR INSUFICIÊNCIA DE APLICAÇÕES EM OPERAÇÕES DE ES-
TOCAGEM  DE PRODUTOS AGRÍCOLAS E DE ÁLCOOL CARBURANTE E EM  OPERAÇÕES
DE  CRÉDITO RURAL, DECORRENTES DE ALTERAÇÕES NOS SALDOS DOS DEPÓSITOS
ESPECIAIS  REMUNERADOS, SUJEITARÃO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AO  PAGA-
MENTO DE CUSTO FINANCEIRO, CALCULADO NA FORMA DO ART. 6º.            

                    ART.  8º. AS  INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS SUBMETIDAS
ÀS  DISPOSIÇÕES DESTA CIRCULAR DEVEM INFORMAR AO BANCO CENTRAL,  DIA-
RIAMENTE,  VIA TRANSAÇÃO PDER500 DO SISBACEN, PARA FINS DE CÁLCULO  E
DE APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA EXIGIBILIDADE DE RECOLHIMENTO COMPULSÓ-
RIO:                                                                 

                    I - O SALDO DOS DEPÓSITOS ESPECIAIS REMUNERADOS; 

                   II  - O TOTAL DE SAQUES DE DEPÓSITOS ESPECIAIS RE-
MUNERADOS;                                                           

                  III - AS APLICAÇÕES EM TÍTULOS PÚBLICOS FEDERAIS;  

                   IV - AS APLICAÇÕES EM BÔNUS DO BANCO CENTRAL (BBC)
E EM NOTAS DO BANCO CENTRAL (NBC);                                   

                    V  - AS APLICAÇÕES  EM TÍTULOS DE EMISSÃO DOS ES-
TADOS E MUNICÍPIOS;                                                  

                   VI  -  AS APLICAÇÕES EM OPERAÇÕES DE ESTOCAGEM  DE
PRODUTOS  AGRÍCOLAS E DE ÁLCOOL CARBURANTE E EM OPERAÇÕES DE  CRÉDITO
RURAL;                                                               

                  VII  -  AS APLICAÇÕES EM DEPÓSITO   INTERFINANCEIRO
VINCULADO AO CRÉDITO RURAL (DIR);                                    

                 VIII  - A INSUFICIÊNCIA NO  RECOLHIMENTO  DE  CRUZA-
DOS  NOVOS,  ATUALIZADA NA FORMA PREVISTA NO ART. 2º,  PARÁGRAFO  3º,
ALÍNEA "B"; E                                                        

                   IX  -  O MONTANTE  DE  OPERAÇÕES DE  FINANCIAMENTO
HABITACIONAL, EM SER, CONTRATADAS ATÉ 15.03.90.                      

                    PARÁGRAFO 1º. AS  INFORMAÇÕES REFERIDAS NESTE AR-
TIGO PODEM SER PRESTADAS COM DEFASAGEM DE ATÉ 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS.   

                    PARÁGRAFO 2º. A  INSTITUIÇÃO DEVERÁ  FORMALIZAR O
PEDIDO  DE  INSERÇÃO DE INFORMAÇÕES EM ATRASO OU  ALTERAÇÃO  DAQUELAS
PRESTADAS  COM INCORREÇÃO À DELEGACIA REGIONAL DO BANCO CENTRAL A QUE
ESTIVER JURISDICIONADA.                                              

                    PARÁGRAFO  3º. A  INCLUSÃO  OU  ALTERAÇÃO DAS IN-
FORMAÇÕES  REFERIDAS NO "CAPUT" SEM A OBSERVÂNCIA DO PRAZO ESTIPULADO
NO  PARÁGRAFO  1º SUJEITARÁ A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AO PAGAMENTO  DE
MULTA, POR POSIÇÃO DIÁRIA, EM VALOR EQUIVALENTE A 200 (DUZENTAS) UNI-
DADES FISCAIS DE REFERÊNCIA - UFIR DIÁRIA.                           

                    ART.  9º. A  MOVIMENTAÇÃO  DE  RECURSOS  A  DÉBI-
TO/CRÉDITO  DA CONTA "6115.10.10-9 - RESERVAS BANCÁRIAS - EM ESPÉCIE"
DE  SEU  TITULAR/CONVENENTE E A CRÉDITO/DÉBITO DA CONTA "6190.20-6  -
RECOLHIMENTO ESPECIAL REMUNERADO" PODE SER EFETUADA DESDE QUE:       

                    I - TENHA POR FINALIDADE:                        

     A - SATISFAZER A EXIGIBILIDADE DE RECOLHIMENTO COMPULSÓRIO;     

     B - COMPOR  O LASTRO DOS RECURSOS DAS CONTAS DE DEPÓSITOS  ESPE-
         CIAIS  REMUNERADOS,  DESDE QUE TENHA HAVIDO  A  CONCOMITANTE
         BAIXA EM QUALQUER OUTRA ESPÉCIE DE LASTRO.                  

                   II  - SEJA  INFORMADA  NO PRÓPRIO DIA DE SUA OCOR-
RÊNCIA, NÃO FAZENDO JUS, PORTANTO, À PRERROGATIVA DE QUE TRATA O ART.
8º, PARÁGRAFO 1º.                                                    

                    ART.  10. PERMANECE  A OBRIGATORIEDADE DE AS INS-
TITUIÇÕES  FINANCEIRAS  NÃO DETENTORAS DA CONTA "RESERVAS  BANCÁRIAS"
MANTEREM  CONVÊNIO PARA FINS DE MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS CONSTITUTI-
VOS DO RECOLHIMENTO AO BANCO CENTRAL.                                

                    PARÁGRAFO  ÚNICO. O  CONVÊNIO PREVISTO NO "CAPUT"
NÃO IMPLICA QUALQUER RESPONSABILIDADE POR PARTE DA INSTITUIÇÃO FINAN-
CEIRA  DETENTORA  DA CONTA "RESERVAS BANCÁRIAS" PERANTE O BANCO  CEN-
TRAL,  DESDE QUE OS LANÇAMENTOS POR ELA TRANSITADOS SEJAM  IMPUGNADOS
ATÉ O PRIMEIRO DIA ÚTIL SUBSEQÜENTE AO EVENTO.                       

                    ART.  11. ADMITIR  QUE,  ENQUANTO  A  INSTITUIÇÃO
FINANCEIRA APRESENTAR SALDO DE DEPÓSITOS ESPECIAIS REMUNERADOS, O EX-
CESSO DE SUAS APLICAÇÕES NAS OPERAÇÕES REFERIDAS NO ART. 2º, ITEM II,
EXCLUÍDAS  AS OPERAÇÕES DE ESTOCAGEM, SEJA COMPUTADO PARA  SATISFAÇÃO
DA EXIGIBILIDADE DE APLICAÇÕES EM CRÉDITO RURAL (MCR 6-2).           

                    ART.  12. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA  PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO EFEITOS, RELATIVAMENTE À REMUNERAÇÃO  DOS
VALORES RECOLHIDOS AO BANCO CENTRAL NOS TERMOS DESTA CIRCULAR, A PAR-
TIR DE 01.05.93.                                                     

                    ART.  13. FICAM   REVOGADAS  AS  CIRCULARES   NºS
2.269, DE 20.01.93, 2.275, DE 10.02.93, 2.284, DE 26.02.93, 2.288, DE
10.03.93,  E 2.303, DE 04.05.93, OS ARTS. 4º DA CIRCULAR Nº 2.001, DE
06.08.91,  1º DA CIRCULAR Nº 2.283, DE 26.02.93, E 4º DA CIRCULAR  Nº
2.301, DE 04.05.93, E O COMUNICADO Nº 3.178, DE 03.02.93.            

                              BRASÍLIA (DF), 28 DE MAIO DE 1993      


FRANCISCO AMADEU PIRES FELIX                      CLÁUDIO NESS MAUCH 
DIRETOR                                           DIRETOR