Norma
01/06/1993
#201613

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 67

Aprova aumento do capital social da Itaú Capitalização S/A por apropriação de reservas.

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Perguntas e respostas

Qual foi o mecanismo utilizado para o aumento de capital social da ITAÚ CAPITALIZAÇÃO S/A?
O aumento de capital social da ITAÚ CAPITALIZAÇÃO S/A foi realizado mediante a apropriação de reservas disponíveis, incluindo a correção monetária do capital.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON Nº067, de 27 de Maio de 1993?
A Portaria SUSEP/DECON Nº067, de 27 de Maio de 1993, aprovou a alteração no artigo 3° do Estatuto Social da ITAÚ CAPITALIZAÇÃO S/A, referente ao aumento de seu capital social de Cr$11.430.000.000,00 (Onze bilhões, quatrocentos e trinta milhões de cruzeiros) para Cr$145.000.000.000,00 (Cento e quarenta e cinco bilhões de cruzeiros).
Quando foram realizadas as Assembleias Gerais que deliberaram sobre o aumento de capital da ITAÚ CAPITALIZAÇÃO S/A?
As Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária que deliberaram sobre o aumento de capital da ITAÚ CAPITALIZAÇÃO S/A foram realizadas cumulativamente em 31 de Março de 1993.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) na SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) na SUSEP é responsável por supervisionar e controlar aspectos econômicos das entidades supervisionadas, como seguradoras e empresas de capitalização.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON Nº067, de 27 de Maio de 1993?
A Portaria SUSEP/DECON Nº067, de 27 de Maio de 1993, foi assinada por Eliezer Fernandes Tunala, responsável pelo DECON (Departamento de Controle Econômico).
O que é a SUSEP?
SUSEP é a sigla para Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual portaria subdelegou competência ao Chefe do Departamento de Controle Econômico para aprovar a alteração no capital social da ITAÚ CAPITALIZAÇÃO S/A?
A Portaria SUSEP n°109, de 25 de Maio de 1992, subdelegou competência ao Chefe do Departamento de Controle Econômico para aprovar a alteração no capital social da ITAÚ CAPITALIZAÇÃO S/A.
Qual decreto-lei foi mencionado como base legal na Portaria SUSEP/DECON Nº067, de 27 de Maio de 1993?
O Decreto-lei n°73, de 21 de Novembro de 1966, foi mencionado como base legal na Portaria SUSEP/DECON Nº067, de 27 de Maio de 1993.

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