Norma
09/06/1993
#152610

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 48

Aprova alteração do estatuto social e aumento de capital da Bradesco Capitalização S/A.

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Perguntas e respostas

Qual é a importância das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária para a alteração do capital social?
As Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária são importantes porque são os fóruns onde os acionistas deliberam e aprovam mudanças significativas na empresa, como o aumento do capital social.
O que é a SUSEP?
A SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Qual foi o valor do aumento de capital social da BRADESCO CAPITALIZAÇÃO S/A?
O capital social da BRADESCO CAPITALIZAÇÃO S/A foi aumentado de Cr$ 250.000.000.000,00 para Cr$ 710.000.000.000,00, um aumento de Cr$ 460.000.000.000,00.
Qual é a base legal para a competência do Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
A competência do Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP é baseada na Portaria SUSEP nº 109, de 25 de Maio de 1992, e no artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de Novembro de 1966.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar aspectos econômicos das entidades supervisionadas, como seguradoras e empresas de capitalização.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 048, de 20 de Maio de 1993?
A Portaria SUSEP/DECON nº 048, de 20 de Maio de 1993, foi assinada por Eliezer Fernandes Tunala, responsável pelo DECON.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 048, de 20 de Maio de 1993?
A Portaria SUSEP/DECON nº 048, de 20 de Maio de 1993, aprovou a alteração nos artigos 5° e 6° do Estatuto Social da BRADESCO CAPITALIZAÇÃO S/A, incluindo o aumento do capital social da empresa de Cr$ 250.000.000.000,00 para Cr$ 710.000.000.000,00.
Como foi realizado o aumento de capital social da BRADESCO CAPITALIZAÇÃO S/A?
O aumento de capital social da BRADESCO CAPITALIZAÇÃO S/A foi realizado mediante a apropriação de reservas disponíveis, incluindo a correção monetária do capital, conforme deliberação dos acionistas em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em 23 de Março de 1993.

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