Norma
16/06/1993
#196029

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 75

Aprova alteracoes no estatuto social e aumento de capital da Bamerindus Capitalizacao S/A.

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Perguntas e respostas

Qual foi a base legal utilizada para a aprovação das alterações no Estatuto Social da BAMERINDUS CAPITALIZAÇÃO S/A?
A aprovação foi baseada no artigo 77 do Decreto-lei n°73, de 21 de Novembro de 1966, e no processo SUSEP n°001.01.582/93.
Qual foi a data das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária que deliberaram sobre o aumento de capital da BAMERINDUS CAPITALIZAÇÃO S/A?
As Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária foram realizadas cumulativamente em 30 de Março de 1993.
Qual foi o método utilizado para o aumento do capital social da BAMERINDUS CAPITALIZAÇÃO S/A?
O aumento do capital social foi realizado mediante a apropriação de reservas disponíveis, incluída a correção monetária do capital.
Quem assinou a portaria SUSEP/DECON Nº075, de 02 de Junho de 1993?
A portaria foi assinada por Eliezer Fernandes Tunala, responsável pelo DECON.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Qual portaria subdelegou competência ao Chefe do Departamento de Controle Econômico para aprovar alterações no Estatuto Social da BAMERINDUS CAPITALIZAÇÃO S/A?
A competência foi subdelegada pela Portaria SUSEP n°109, de 25 de maio de 1992.
Qual foi o aumento de capital social aprovado para a BAMERINDUS CAPITALIZAÇÃO S/A?
O capital social da BAMERINDUS CAPITALIZAÇÃO S/A foi aumentado de Cr$4.208.365.802,43 para Cr$67.235.239.090,04.

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